ATA DA 24ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 02 dias do mês de agosto de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 24ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra, presentes também os vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Kedo, Maurilo do Sindicato, Julinho, Sargento Moisés e Simental; ausente o vereador Fernando Tolentino devidamente justificado. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de um trecho da bíblia proferida pelo vereador Maurilo do Sindicato, leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária do dia 26/07/2021 que foi aprovada por 09 votos, abstendo-se de votar o vereador Simental por estar ausente daquela reunião e distribuição dos Projetos de Lei a seguir, do ano de 2021: 58 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Conselho da Juventude, nos termos que especifica”, de autoria do vereador Caio Rodrigues; 59 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Política de Incentivo à Criação de Vagas de ‘Jovem Aprendiz’, nos termos que especifica”, de autoria do vereador Julinho; 60 -“Dispõe sobre a criação do Estacionamento Rotativo pago nas vias públicas do Município de Cláudio e dá outras providências” e 61 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, autoriza repasse à Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder Executivo, tendo sido realizada a leitura das mensagens de encaminhamento destes dois últimos projetos e justificativas dos demais, conforme aprovado pelos vereadores. Referidas proposições foram distribuídas, para análise e emissão de parecer, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; os Projetos de n.os 59, 60 e 61 também foram distribuídos às Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; sendo o de n.º 59 ainda distribuído às Comissões de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer; Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; para esta, também foi distribuído o Projeto n.º 58. Na Ordem do Dia foi apreciado, primeiramente, em razão de inversão de pauta aprovada pelos edis, o Projeto de Lei n.º 53/2021 que “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”, de autoria do vereador Evandro da Ambulância, manifestando na discussão o seu autor e também os vereadores Caio Rodrigues, Maurilo do Sindicato, Darley Lopes e Tim Maritaca, sendo a matéria aprovada em turno único por 09 votos. Após foi aprovado em turno único, por 08 votos, o pedido de retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2021 que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2021” de autoria do Poder Executivo, ausente do plenário no momento da votação o vereador Evandro da Ambulância e foram aprovados por 09 votos os pedidos de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2021 e Projetos de Lei de n.os 60 e 61/2021, todos de autoria do Executivo. Subsequentemente foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2021. Indicações dirigidas ao Poder Executivo de nos: 268 – “sugere a construção de Praça [...]” e 274 – “sugere que proceda à pintura de faixas de pedestres [...]”, ambas de autoria do vereador Caio Rodrigues, 279 – “sugere que construa uma quadra poliesportiva no Bairro São Francisco”, 282 – “sugere que analise a viabilidade administrativa de enviar requerimento ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para fins de requerer cessão do prédio do antigo Fórum [...]” e 285 – “sugere construir e revitalizar a praça próximo à escadaria José Neves de Souza [...]” de autoria dos vereadores Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância e Tim Maritaca, respectivamente, 286 – “sugere a reforma dos banheiros públicos na comunidade de Palmital [...]” e 287 – “sugere que providencie a limpeza na cachoeira localizada no Distrito de Monsenhor João Alexandre”, ambas de autoria do vereador Simental; Moções Congratulatórias de n.os 16 e 17, esta de autoria do vereador Caio Rodrigues e aquela deste mesmo edil conjuntamente com o vereador Maurilo do Sindicato; Projeto de Resolução n.º 2 - “Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2005, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº. 710185”, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Projeto de Lei Complementar n.º 4 - “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 21, de 22 de novembro de 2010” de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda n.º 1 Modificativa de autoria do vereador Darley Lopes. Na discussão das indicações houve manifestação conforme a seguir: 279 e 286 – os correspondentes autores, 282 – o seu autor e vereadores Marcos Paulo Dutra, Darley Lopes, Caio Rodrigues e Tim Maritaca, 285 – Caio Rodrigues, Kedo e Darley Lopes; quanto às Moções o vereador Caio Rodrigues fez uso da palavra na discussão de ambas, manifestando também sobre a de n.º 16 o vereador Sargento Moisés e sobre a de n.º 17 do vereador Maurilo do Sindicato; na primeira discussão do Projeto de Resolução n.º 2 manifestaram os vereadores Evandro da Ambulância, Julinho e Sargento Moisés e na segunda discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 4 “emendado” os vereadores Tim Maritaca, Evandro da Ambulância, Marcos Paulo Dutra, Caio Rodrigues e Darley Lopes. Referente à votação, foram aprovadas em turno único, por 08 votos, as Indicações 268 e 274, ausente do plenário no momento da apreciação o vereador Kedo; por 06 votos a Indicação 282, tendo parte dos edis votado pela sua rejeição; as demais indicações e as moções foram aprovadas por 09 votos; foram aprovados, em dois turnos, também por 09 votos, o Projeto de Resolução n.º 2 e Projeto de Lei Complementar n.º 4 acompanhado da Emenda n.º 1 Modificativa. A dispensa de interstício entre os turnos de apreciação, das matérias submetidas a dois turnos, foi aprovada pelos edis, os quais também dispensaram a leitura das redações finais dos projetos aprovados, tendo o Presidente ressaltado que deveria ser providenciada pela secretaria da Casa as Proposições de Lei originárias do Projeto de Lei n.º 53 e Projeto de Lei Complementar n.º 4, bem como o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica do Município e que fosse providenciada a Resolução originária do Projeto de Resolução n.º 2, para que fosse por ele promulgada, conforme disposição do Regimento Interno da Casa. Ressalte-se que, embora constasse da pauta da reunião, não foi apreciada a Indicação n.º 276/2021 devido à ausência do seu autor, vereador Fernando Tolentino. No encerramento usaram da palavra os vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, o Presidente e vereador Kedo. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de nos: 192 e 199 a 202/2021/CMC do gabinete da Presidência; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos: 2/2021/CMC/SER dos servidores Adalberto Lopes Castro e Elisa Regina Azevedo, 125, 126 e 131/2021/AGM do Poder Executivo. Por derradeiro o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 09 de agosto de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 09 de agosto de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________