ATA DA 23ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 26 dias do mês de julho de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 23ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra, presentes também os vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Kedo, Maurilo do Sindicato, Julinho e Sargento Moisés; Ausentes os vereadores Simental e Fernando Tolentino devidamente justificado. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da bíblia proferida pelo vereador Marcos Paulo Dutra, leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária do dia 19/07/2021 que foi aprovada por 08 votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Kedo e distribuição dos Projetos de Lei a seguir do ano de 2021: 55 - “Altera dispositivos da Lei n.º 1.307, de 19 de agosto de 2011”, de autoria do vereador Darley Lopes; 56 - “Autoriza adesão do Município de Cláudio ao Projeto ‘Mãos Dadas’, do Governo do Estado de Minas Gerais, para municipalização da Escola Estadual Inocêncio Amorim e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e 57 - “Dispõe sobre a criação do ‘Programa de Controle Ético Populacional de Cães e Gatos’ no Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e do ‘Fundo de Proteção em Defesa dos Animais’ e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Marcos Paulo Dutra”, tendo sido realizada a leitura da mensagem de encaminhamento do Projeto 57 e justificativas dos demais, conforme aprovado pelos vereadores. Referidas proposições foram distribuídos, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer, sendo os Projetos de n.os 55 e 56 também distribuídos, nesta ordem, à Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Na Ordem do Dia foram apreciadas e aprovadas e turno único, por 08 votos, as proposições a seguir, do ano de 2021, dirigidas ao Poder Executivo local: Requerimento n.º 35 - “requer relação com os respectivos documentos comprobatórios dos gastos públicos referentes ao Lançamento do APP de Cláudio [...]”, de autoria do vereador Caio Rodrigues, Indicações de nos: 265 – “sugere construção de Creche [..]”e 267 – “sugere a instalação de semáforos [...]”, ambas de autoria do vereador Caio Rodrigues; 272 – “sugere a limpeza e revitalização do canteiro em frente ao CEMEI ‘Maria das Graças’” [...]”, de autoria do vereador Marcos Paulo Dutra, 275 – “sugere que os dias de vacinação contra a COVID-19 sejam marcados conforme a disponibilidade de doses [...]”, de autoria do vereador Darley Lopes, 277 – “sugere a pintura de meio fio e sinalização de trânsito [...]” e 278 – “sugere que realize arborização próximo à quadra e Salão Comunitário da Rocinha”, ambas de autoria do vereador Maurilo do Sindicato, 280 – “sugere que analise a viabilidade administrativa de atualizar o valor dos Plantões de Sobreaviso [...]” e 281 – “sugere que analise a viabilidade administrativa de revitalizar a Cachoeira do Corumbá”, estas de autoria do vereador Evandro da Ambulância. Na discussão das proposições houve manifestação dos respectivos autores quanto às Indicações de nos 265, 272, 275 e 278 e, referente à votação, o requerimento foi aprovado por 07 votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Kedo e as indicações foram aprovadas por 08 votos. Também foi apreciado e aprovado, em dois turnos, por 08 votos, sendo a dispensa de interstício aprovada pelos vereadores, o Projeto de Lei 39/2021 que “Altera dispositivo da Lei nº 1.009, de 21 de dezembro de 2005”, de autoria do Poder Executivo e a respectiva Emenda n.º 3 Modificativa de autoria dos vereadores Darley Lopes, Evandro da Ambulância e Kedo, tendo manifestado na segunda discussão do projeto “emendado” os vereadores Evandro da Ambulância e Darley Lopes. O plenário dispensou a leitura da redação final do projeto apreciado e o Presidente ressaltou que deveria ser providenciada pela secretaria da Casa a respectiva Proposição de Lei, bem como o seu encaminhamento ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica do Município. Registre-se que não foram apreciadas as Emendas de n.os 1 e 2 Modificativas ao Projeto de Lei n.º 39/2021, uma vez que foram retiradas de tramitação a pedido dos respectivos autores Evandro da Ambulância e Darley Lopes e a Indicação n.º 276/2021 devido à ausência do seu autor Fenando Tolentino. No encerramento usaram da palavra os vereadores Julinho, Darley Lopes, Maurilo do Sindicato e Sargento Moisés. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de nos: 188 a 191 e 193 a 198/2021/CMC do gabinete da Presidência, 49 e 50/2021/CMC/SJ da Secretaria Jurídica, 14/2021/CMC/EA, 18/2021/CMC/FT e 26/2021/CMC/DL dos vereadores Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino e Darley Lopes, nessa sequência, e Ofício Interno 19/2021/Secretaria Jurídica; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos: 116 a 118/AGM/2021 do Poder Executivo, 57/2021 da 81ª Zona Eleitoral, ARSAE/GAB n.º 652/2021 da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, GER - 375/2021 da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, 166/2021/PJ da Promotoria de Justiça da Comarca de Cláudio, E-mail/Ofício Circular n.º 1/2021/PG/MPC – TUTORIAL SIMP do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e E-mail do Exmo. sr. Professor Irineu - Deputado Estadual. Por derradeiro o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 02 de julho de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 02 de agosto de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________