ATA DA 22ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 19 dias do mês de julho de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 22ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra, presentes também os vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo, Maurilo do Sindicato, Julinho, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da bíblia proferida pelo vereador Kedo, leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária do dia 12/07/2021 que foi aprovada por 11 votos. Na Ordem do Dia foram apreciadas, em turno único, as proposições a seguir do ano de 2021. Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo local de nos: 32 – “requer projeto que possa informar qual valor ficaria para realizar pavimentação [...]”; 33 – “requer projeto que possa informar qual seria o custo para realizar, atrás do quartel da policia militar, a instalação de bancos e academia ao ar livre [...]”, ambos de autoria do vereador Simental, 34 – “requer que informe qual é a frequência de limpeza no Parque Industrial do Sobrado”, de autoria do vereador Caio Rodrigues, 37 – “requer informações a respeito do plano de retomada das aulas presenciais das escolas [...]” e 38 – “requer relação com quantitativo de pessoas cadastradas no SUS/ESF´s [...]”, estes de autoria do vereador Darley Lopes e Requerimento n.º 36 que “requer da Mesa Diretora da Casa, com a aprovação do plenário, que retire de tramitação a Emenda n.º 1 Modificativa ao Projeto de Lei n.º 41/2021”, também de autoria do vereador Caio Rodrigues; Indicações dirigidas ao Chefe do Poder Executivo de nos: 256 – “sugere que estude a possibilidade da criação de mais linhas de ônibus coletivo ‘Tarifa Zero’[...]”, 257 – “sugere que seja providenciada a instalação de três braços de iluminação pública no Município”, ambas de autoria do vereador Caio Rodrigues; 264 – “solicita a troca da caixa d’água de alvenaria da Comunidade de Corumbá [...]” de autoria do vereador Simental; 270 – “sugere a reforma da ponte que vai para o Machadinhos” e 271 – “sugere que realize a pintura das vagas de estacionamento [...]”, ambas de autoria do vereador Marcos Paulo Dutra e 273 – “sugere que realize a revitalização da Biblioteca Digital [...]” de autoria do vereador Tim Maritaca; Indicações dirigidas ao Secretário de Obras local: 263 – “sugere que realize o nivelamento da estrada do povoado do Custódios”, de autoria do vereador Simental e 269 – “sugere que viabilize a pavimentação do espaço entre extremidade lateral da Rodovia MG-260 e o salão vicentino, no povoado de Rocinha [...]” de autoria do vereador Maurilo do Sindicato e Moções de Pesar de n.os 14 e 15, ambas de autoria de todos vereadores. Na discussão das proposições houve manifestação dos vereadores conforme a seguir: Requerimentos 36 e 37 os respectivos autores, Requerimento 38 o correspondente autor, Sargento Moisés, Tim Maritaca, Evandro da Ambulância e Caio Rodrigues; Indicações: 256 - o respectivo autor e Marcos Paulo Dutra, 257, 263, 264, 269 e 271 os respectivos autores, 270 – o correspondente autor e Tim Maritaca e Moções 14 e 15 os vereadores Evandro da Ambulância e Caio Rodrigues respectivamente. Quanto à votação, o Requerimento n.º 38 foi aprovado por 09 votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Fernando Tolentino, as demais proposições foram aprovadas por 10 votos e foi retirada de tramitação, por 10 votos, a Indicação n.º 266/2021 de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Tim Maritaca. Também foram apreciados e aprovados em dois turnos, por 10 votos, sendo as dispensas de interstícios aprovadas pelos vereadores, as seguintes proposições: Projeto de Lei n.º 40/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e dá outras providências” de autoria do vereador Caio Rodrigues e respectiva Emenda n.º 1 Modificativa de autoria do vereador Julinho, manifestando na segunda discussão da emenda o seu autor e o vereador Evandro da Ambulância e, na primeira discussão do projeto “emendado”, o vereador Caio Rodrigues; Projeto de Lei n.º 41/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências”, de autoria do vereador Simental e correspondente Emenda n.º 2 Modificativa de autoria do vereador Darley Lopes, não sendo apreciada a Emenda n.º 1 Modificativa a esta matéria, por ter sido retirada de tramitação pelo plenário conforme Requerimento n.º 36/2021 aprovado na reunião; Projeto de Lei n.º 46/2021 - “Inclui dispositivo na Lei n.º 1.644, de 23 de dezembro de 2020” de autoria do vereador Caio Rodrigues, tendo manifestado na primeira discussão o correspondente autor e os vereadores Evandro da Ambulância e Maurilo do Sindicato; Projeto de Lei n.º 47/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, ‘Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos’, nos termos que especifica”, de autoria do vereador Julinho, manifestando na primeira discussão o correspondente autor e os vereadores Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância e Maurilo do Sindicato e, na segunda discussão, o vereador Marcos Paulo Dutra. Por último foi apreciado, em dois turnos e votação nominal aprovada pelo plenário, o Projeto de Lei n.º 48/2021 que “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, ‘Programa de Ampliação da Publicidade e Transparência’ dos atos de aquisição e contratação realizados pelo Poder Executivo, nos termos que especifica”, de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Sargento Moisés, acompanhado da Emenda n.º 1 Modificativa de autoria do vereador Evandro da Ambulância, tendo todos os vereadores manifestado na primeira discussão da proposição acessória. Quanto à votação desta matéria, a Emenda n.º 1 Modificativa foi aprovada, nos dois turnos, por 08 votos, votando contra os vereadores Fernando Tolentino e Darley Lopes e o Projeto de Lei n.º 48/2021 “emendado” foi aprovado por 11 votos em ambos os turnos. O plenário dispensou a leitura das redações finais das matérias apreciadas e o Presidente ressaltou que deveriam ser providenciadas pela secretaria da Casa as respectivas Proposições de Lei, bem como o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica do Município. No encerramento usaram da palavra os vereadores Fernando Tolentino, Simental, Darley Lopes, Sargento Moisés, Tim Maritaca, Kedo e Marcos Paulo Dutra. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de n.os: 173 a 175, 179 a 186/2021/CMC e Circulares de n.os 22 e 23/2021/CMC do gabinete da Presidência; Ofícios de n.os: 44, 45, 47 e 48/2021/CMC/SJ da Secretaria Jurídica; Ofícios de nos: 9 e 10/2021/CMC/MPD do vereador Marcos Paulo Dutra e 16/2021/CMC/FT dos vereadores Fernando Tolentino, Darley Lopes e Sargento Moisés; também informou sobre o recebimento dos Ofícios da Prefeitura Municipal de Cláudio de nos 113 e 114/2021/AGM do Gabinete do Prefeito; Ofício CMB2021071201 do Servidor Carlson Meneses Barros e Comunicado s/nº do servidor Adalberto Lopes Castro protocolizado na Câmara sob o n.º 7845. Registre-se que, encerrada a apreciação do Projeto de Lei n.º 48/2021, o vereador Maurilo do Sindicato se retirou do plenário, com a autorização da Presidência, não retornando até o final da reunião. Por derradeiro o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 26 de julho de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________