ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 22 dias do mês de março de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 7ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem um trecho da bíblia que foi proferida pelo vereador Simental. Iniciando o Secretário procedeu à leitura das atas da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 1º de março de 2021, Extraordinária ocorrida em 03 de março de 2021, sendo ambas aprovadas por 8 votos, abstendo de votar os vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra por estarem ausentes daquelas reuniões. Após Presidente informou que havia dado entrada na Casa os Projetos de Lei de nos: - 13/2021 que “Institui o Programa ‘Junho Violeta’ no âmbito do Município de Cláudio/MG”, de autoria dos vereadores Sargento Moisés e Tim Maritaca; - 14/2021 que “Institui, no âmbito do Município de Claudio, Programa de Regularização de Imóveis situados na Rua São Francisco, no Bairro Bela Vista” e 15/2021 que “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, o programa ‘Junho Vermelho’ dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue”, estes de autoria do vereador Caio Rodrigues. O secretário procedeu à leitura das justificativas e em seguida o Presidente distribuiu os projetos para análise e emissão de parecer às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O primeiro projeto e o terceiro também foram distribuídos às Comissões de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer. O primeiro foi distribuído ainda, à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e o segundo também à Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Dando prosseguimento à reunião o Presidente consultou os edis se concordavam em apreciar as Indicações em bloco devido ao grande volume e também proceder à leitura apenas do assunto e autor, sendo sua sugestão aprovada por todos. Passou-se então a leitura e discussão dos Blocos conforme a seguir: - Bloco 1: Indicações nos: 111 e 112 - autoria Fernando Tolentino; 113 e 114 – autoria Maurilo do Sindicato e 115 – autoria Tim Maritaca; - Bloco 2: Indicações nos: 116 – autoria Tim Maritaca; 117 – autoria Marcos Paulo Dutra; 118 e 119 – autoria Fernando Tolentino; 120 – autoria Simental; Bloco 3: Indicações nos: 121 a 125 – autoria Simental ; Bloco 4: Indicações nos: 126 a 128,130 – autoria Caio Rodrigues, 129 – Darley Lopes; Bloco 5: Indicações nos: 131- autoria Caio Rodrigues, 132 e 133 – autoria Caio Rodrigues e Marcos Paulo Dutra, 134 – autoria Marcos Paulo Dutra. Quanto à apreciação houve manifestação dos vereadores conforme a seguir: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Maurilo do Sindicato e Tim Maritaca – Bloco 1; Simental - Bloco 2; Simental, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Evandro da Ambulância - Bloco 3; Caio Rodrigues, Darley Lopes e Tim Maritaca – Bloco 4; Caio Rodrigues, Marcos Paulo Dutra, Julinho, Darley Lopes, Tim Maritaca e Fernando Tolentino – Bloco 5. Quanto à Votação todas as Indicações foram aprovadas por dez votos. Continuando foram aprovados, em dois turnos de discussão e votação, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, os Projetos de Lei n.ºs 7/2021 que “Institui o Polo Gastronômico no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Sargento Moisés e Tim Maritaca e a correspondente Emenda n.º 1 Aditiva de autoria do vereador Simental e 9/2021 que “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa ‘Adote Um Bem Público’ e dá outras providências”, de autoria do vereador Darley Lopes e a correspondente Emenda n.º 1 Aditiva de autoria do vereador Simental. Houve manifestação dos vereadores Maurilo do Sindicato, Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira, Darley Lopes e Kedo na 1ª discussão do Projeto de Lei nº 7/2021 “emendado” e Darley Lopes, Kedo, Julinho Araújo, Sargento Moisés, Maurilo do Sindicato e Tim Maritaca na 1ª discussão da Emenda nº 1 Aditiva ao PL 9/2021. Ressalte-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação das matérias foram requeridas pelo vereador Caio Rodrigues, sendo aprovada pelo plenário e que encerrada a votação foi solicitado a este vereador que procedesse à leitura das correspondentes redações finais, tendo o mesmo solicitado a dispensa das leituras, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre as redações finais, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveriam ser providenciadas pela Casa as Proposições de Lei dos projetos aprovados com proposições acessórias e os encaminhamentos ao Poder Executivo local. No Grande Expediente manifestaram Maurilo do Sindicato, Kedo, Tim Maritaca, Evandro da Ambulância, Darley Lopes, Caio Rodrigues Fernando Tolentino que solicitou que constasse em ata sua fala, sendo a seguinte: “primeiramente gostaria de agradecer o presidente Tim Maritaca por ter feito a portaria que eu havia pedido no grupo de whatsap, restringindo acesso a Câmara Municipal estamos em meio a onda roxa, restringindo o acesso a apenas a funcionários, servidores e vereadores, parabenizo, é muito importante para nossa segurança e de todos os funcionários. Gostaria de fazer um outro pedido que estudasse a possibilidade de estar adquirindo divisórias para colocar entre os vereadores. Várias Câmaras tem isto, porque aqui, entre um vereador e outro não tem distância nem de meio metro entre um. É para resguardar todos nós. Outro pedido que eu queria fazer é que você criasse o Conselho de Ética na Casa, acho que é muito importante porque todos os vereadores tem que ser responsabilidade por seus atos. Eu acho que o Conselho de Ética seria muito importante”. Encerrando o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 29 de março de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 29 de março de 2021.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________