ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 24 dias do mês de junho de 2020, às 15h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a segunda reunião plenária extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da vigésima quarta Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos. Ausente o vereador Tim Maritaca, devidamente justificado. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para rezarem a oração do Pai-Nosso. Passado à Ordem do Dia, foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 16/2020 que “Dispõe sobre a autorização do repasse à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, dos recursos recebidos pelo Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado de Minas Gerais, autoriza a abertura de crédito especial e determina outras providências” de autoria do Poder Executivo. O vereador Geraldo Lázaro dos Santos procedeu à leitura do Parecer das Comissões à matéria em tela que em seguida foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, havendo manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira, Geraldo Lázaro dos Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Geny Gonçalves de Melo e o Presidente da Casa e foi aprovada em ambos os turnos por nove votos, tendo sido a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por nove votos. Concluída a apreciação do projeto, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, mas o vereador solicitou a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, todavia ninguém manifestou. Então o Presidente ressaltou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei 16/2020 aprovado e o seu encaminhamento ao Poder Executivo em atendimento a disposição da Lei Orgânica do Município. Finalizando o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 29 de junho de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: ___________________________
Cláudio Tolentino Presidente: ____________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: ________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: __________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário___________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ____________________________________________
Fernando Tolentino ____________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos ____________________________________________
Geny Gonçalves de Melo ____________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ____________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ____________________________________________
Tim Maritaca ____________________________________________