ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 24 dias do mês de abril de 2020, às 10h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a primeira reunião plenária extraordinária do primeiro período, da quarta Sessão Legislativa, da vigésima quarta Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para rezarem a oração do Pai-Nosso. Passado à Ordem do Dia, foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 9/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e determina outras providências” de autoria do Poder Executivo e a correspondente Emenda n.º 1 Aditiva que o acompanhava de autoria do vereador Tim Maritaca. A vereadora Geny Gonçalves de Melo procedeu à leitura do Parecer das Comissões à matéria em tela que em seguida foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, havendo manifestação da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e do vereador Tim Maritaca e foi aprovada em ambos os turnos por dez votos, tendo sido a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Concluída a apreciação do projeto, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, mas o vereador solicitou a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e proposição acessória aprovada e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, todavia ninguém manifestou. Então o Presidente ressaltou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei 9/2020 aprovado com proposição acessória e o seu encaminhamento ao Poder Executivo em atendimento a disposição da Lei Orgânica do Município. No encerramento, a Secretária informou sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de n^os : 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 68, 70, 75, 76, 77 e 78/2020/CMC e Circular n^o 5/2020/CMC do Gabinete da Presidência; 1 e 2/2020/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 3, 4 e 5/2020/FT do vereador Fernando Tolentino; 1/2020/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 1/2020/CMC/CT do vereador Cláudio Tolentino; ofício interno nº 17/2020 do Departamento Jurídico da Casa. Também informou sobre o recebimento, pela Casa dos ofícios de n^os: 22, 23, 24 e 25/AGM/2020, GP/OF 55, 56 e 62/2020 do Poder Executivo local e 007/2020 da Chefe do Departamento Municipal de contabilidade, 012/2020 da APAE, 23/2020 do Tribunal Regional Eleitoral/MG, SEGOV/SOMG 189/2020 da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais. Foram lidos, na íntegra, aviso da Justiça Eleitoral, ofícios n^os: 21/AGM/2020 do Executivo local e 006/2020 do UEMG –Unidade Cláudio.Finalizando o Presidente comunicou sobre a expedição da Portaria 20/2020 da Câmara que “Dispõe sobre medidas adicionais e ações de prevenções e controle de determinação relacionada ao Coronavirus causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, a qual suspende o expediente interno e externo da Câmara, bem como as reuniões parlamentares no período de 27 de abril a 03 de maio de 2020; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 18 de maio de 2020.

Elisa Regina Azevedo                            Assessora Legislativa: ___________________________

Cláudio Tolentino                                  Presidente: ____________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro                         Vice-presidente: ________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira     1ª Secretária: __________________________________

Heriberto Tavares do Amaral                 2º Secretário___________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira                          ____________________________________________

Fernando Tolentino                                  ____________________________________________

Geraldo Lázaro dos Santos                       ____________________________________________

Geny Gonçalves de Melo                        ____________________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz                       ____________________________________________

Reginaldo Teixeira Santos                     ____________________________________________

Tim Maritaca                                          ____________________________________________