ATA DA 36ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 21 dias do mês de dezembro de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 36ª reunião plenária ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia, que foi proferida pelo vereador Heriberto Tavares Amaral. Após foram lidas e votadas as atas das Reuniões Plenárias Ordinária ocorrida em 14 de dezembro e Extraordinária ocorrida em 17 de dezembro de 2020, sendo ambas aprovadas por 11 votos. Na Ordem do Dia, foi lido o Requerimento de Inclusão em Pauta de Deliberação, subscrito por todos os vereadores integrantes da Câmara, solicitando que fosse apreciado naquela reunião o Projeto de Resolução nº 4/2020 que “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora. Este requerimento foi aprovado em única votação por oito votos, votando contra o vereador Evandro da Silva Oliveira e ausente do plenário o vereador Tim Maritaca. Ato contínuo foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, referido Projeto de Resolução que foi aprovado nos dois turnos por nove votos. A dispensa de interstício entre os turnos de apreciação desta proposição foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final do Projeto de Resolução nº 4/2020, o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, todavia não houve manifestação; então observou que a secretaria da Casa deveria providenciar a Resolução originária do Projeto de Resolução nº 4/2020, para que fosse por ele promulgada conforme previsão da na alínea “a” do inciso XXIX do art. 72 do Regimento Interno da Câmara. Diante da impossibilidade de proceder à leitura de seu relatório conclusivo em face do sobrestamento ao Projeto de Lei nº 42/2020 que “Dispõe sobre a necessidade de manter passagem para animais de criação ao lado dos mata-burros instalados no âmbito do Município de Cláudio/MG”, de autoria do vereador Tim Maritaca, o vereador Heriberto Tavares Amaral solicitou ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura do referido relatório. Colocado o Projeto de Lei nº 42/2020 em discussão, houve manifestação do vereador Reginaldo Teixeira Santos, o qual solicitou sobrestamento do Projeto para melhor estudo, sendo seu pedido deferido pelo Presidente. Neste momento o vereador Evandro da Silva Oliveira comunicou que havia um compromisso naquele momento e pediu licença para se retirar do plenário, sendo seu pedido deferido pelo presidente. No Grande Expediente manifestaram Reginaldo Teixeira Santos, Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, o Presidente e o líder do prefeito, vereador Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente a Secretária informou sobre a expedição pela Câmara, dos Ofícios de nos 251, 252, 253 e 255/2020/CMC do gabinete da Presidência, 13/2020/FT do vereador Fernando Tolentino. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 130/AGM/2020, 193, 196, 198, 199/2020 do Executivo local e convite da Secretaria Municipal da Educação. Após o Presidente informou que, em atendimento ao disposto no inciso VIII do art. 6º e § 2º do art. 14 do Regimento Interno da Casa, todos os vereadores que integram a Câmara, o Prefeito e o Vice-prefeito Municipal que encerrarão os respectivos mandatos em 31 de dezembro de 2020 entregaram suas declarações de bens que ficarão arquivadas neste Legislativo. Ato contínuo suspendeu a reunião por alguns instantes, para a elaboração da correspondente ata, isso em observância às disposições do art. 34 do Regimento Interno da Casa e, reabertos os trabalhos, foi efetuada sua leitura e votação. No encerramento o Presidente informou que no mês de janeiro próximo a Casa estaria de recesso parlamentar, conforme disposições do art. 15 do Regimento Interno, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 21 de dezembro de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________