ATA DA 35ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 14 dias do mês de dezembro de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 35ª reunião plenária ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o Hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia, que foi proferida pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Após foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 30 de novembro de 2020, que foi aprovada por 11 votos. Na Ordem do Dia, foram apreciadas em turno único as Indicações nº 67 e 68/2020, ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino, dirigidas ao Executivo local que foram aprovadas por 10 votos. Em seguida foram aprovados, respectivamente, por dez votos, em dois turnos de discussão e votação, os Projetos de Lei de autoria do Executivo, de n.os: 44/2020 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”; 45/2020 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”; 46/2020 que “Dispõe sobre a autorização do repasse à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, dos recursos recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde, e determina outras providências” e 30/2020 que “Altera dispositivos da Lei n.º 1.564, de 2 de maio de 2019 e dá outras providências” com as correspondentes Emendas de nos: 1 e 3 Supressiva e 2 Modificativa, todas de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira e Emenda n.º 4 Modificativa de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo. Na discussão das proposições, fizeram uso da palavra os vereadores Geraldo Lázaro, Evandro e Tim Maritaca na discussão da Indicação 67/2020; o vereador Maurilo na discussão dos Projetos de Lei nos 44/2020 e 46/2020 e da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 30/2020; e o vereador Evandro na segunda discussão do Projeto de Lei 30/2020. Ressalte-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação dos projetos foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino, sendo aprovada pelo plenário e que, encerrada a votação de cada um deles, foi solicitado a este vereador que procedesse à leitura das correspondentes redações finais, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre as redações finais, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveriam ser providenciadas pela Casa as Proposições de Lei dos projetos aprovados e o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo.No Grande Expediente manifestou Evandro da Silva Oliveira o qual solicitou que seu pronunciamento fosse registrado em ata, sendo o que segue: “hoje venho usar a tribuna para fazer uma nota de repúdio. Eu Evandro da Ambulância sou totalmente contra a solenidade de posse ser realizada no Centro Cultural. Estamos fazendo levantamento se a solenidade for realizada aqui na Câmara estamos economizado mais ou menos R$ 9.000,00 (nove mil reais) e além dos gastos que poderá ser economizado, estamos em alta como todos podem ver na mídia da infecção pelo Covid-19 e isso pode ser evitado. Esta é a minha opinião. Muito obrigado e boa noite”. Na sequência foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 223, 241 a 243, 248 a 251/2020/CMC do gabinete da Presidência, 7 e 8/2020/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 21/2020 do Departamento de Contabilidade do Executivo local; 1968/2020/SGM da ALMG; 227 e 230/2020/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça; Circular nº 30/2020 da ARSAE/MG e convite da ARSAE/MG e do Instituto de Referência em Resíduos. No encerramento, o Presidente da Câmara, vereador Cláudio Tolentino convocou os edis para reunião plenária extraordinária na quinta-feira, dia 17 de dezembro, às 15h para apreciação dos Projetos de Lei nos : 34/2020 - “Altera dispositivos da Lei n.º 1.518, de 28 de dezembro de 2017, que ‘dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021’ com proposição acessória; 35/2020 - “Altera dispositivos da Lei n.º 1.610, de 9 de junho de 2020, que “dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências” com proposição acessória; 36/2020 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2021” com proposições acessórias; 37/2020 - “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2021 e determina outras providências” com proposição acessória e Projeto de Resolução nº 3/2020 – que “Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2018, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº. 1071806” com proposição acessória; e, também convocou para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 21 às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 21 de dezembro de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________