ATA DA 31ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 09 dias do mês de novembro de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 31ª reunião plenária ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca.Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia, que foi proferida pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Após foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 26 de outubro de 2020 que foi aprovada por 10 votos. Em seguida foi registrada a presença do vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Após o presidente passou a palavra ao senhor Helton Salomão David, que havia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre o “Transporte público coletivo urbano do Município de Cláudio/MG’”. Dada a palavra aos vereadores, manifestaram Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca e Heriberto Tavares Amaral e o Presidente, que agradeceu ao orador pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Na Ordem do Dia, o Presidente informou que havia sido protocolizada na secretaria da Câmara, no dia 27/10/2020, Petição do Sr. Renato Batista Nogueira cujo objeto era Denúncia contra o atual prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Sr. José Rodrigues Barroso de Araújo e solicitava providências da Casa a respeito. O presidente observou que o trâmite da Denúncia seguiria as disposições do Decreto-Lei n.º 201/1967, ou seja, seria feita a sua leitura e o plenário seria consultado sobre o recebimento e que, decidindo o plenário pelo recebimento pela maioria dos vereadores presentes/maioria simples, seria constituída comissão processante, nos termos do inciso II do art. 5º do referido Decreto, para apuração da mesma. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira havia protocolizado o Ofício 09/2020/RRAO, cujo conteúdo notificava ao Presidente sobre sua suspeição legal para votação nos procedimentos da Denúncia, razão pela qual havia sido convocado seu suplente legal no cargo de vereador, Sr. Hely Vander Pereira da Silva. Então a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira cedeu seu lugar ao Sr. Hely Vander e o Segundo secretário, vereador Heriberto Tavares Amaral, passou a secretariar os trabalhos. Foi registrada a presença do Sr. Hely Vander e em seguida o vereador Fernando Tolentino indicou impedimento legal do vereador Reginaldo Teixeira Santos, nos termos do artigo 18, III da Lei Federal 9.784/99. Ato contínuo, o vereador Reginaldo Teixeira Santos solicitou a palavra e se declarou impedido de votar nos procedimentos da Denúncia, se retirando, então, do Plenário. Diante da declaração de impedimento, o Presidente consultou os edis se concordavam em votar o recebimento da Denúncia naquela oportunidade ou se suspenderia a votação, para convocação do suplente do vereador Reginaldo Teixeira Santos, sendo que todos concordaram em votar naquela data. Então o vereador Fernando Tolentino procedeu à leitura da Denúncia que em seguida foi colocada em discussão manifestando os vereadores Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira e Heitor de Sousa Ribeiro,tendo este solicitado que a votação fosse nominal, e o pedido foi aceito por todos. O Presidente solicitou que fosse realizada a chamada e registrado o voto de todos os edis, apurando-se o seguinte resultado: votaram pelo recebimento da Denúncia os vereadores Tim Maritaca, Geny Gonçalves de Melo, Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz e Geraldo Lázaro dos Santos (cinco votos). Votaram pela rejeição da Denúncia os vereadores: Fernando Tolentino, Heriberto Tavares Amaral, Heitor de Sousa Ribeiro, Hely Vander Pereira da Silva e o Presidente, Cláudio Tolentino (cinco votos); havendo, portanto, rejeição por insuficiência de votos, sendo a Denúncia rejeitada pela Casa e consequentemente arquivada. Consecutivamente, o Presidente agradeceu a presença do Sr. Hely Vander e solicitou que se retirasse e que os vereadores Reginaldo Teixeira Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira voltassem a ocupar seus lugares no Plenário. Após, foram apreciados em turno único, os seguintes Requerimentos do ano de 2020, dirigidas ao Executivo local de nos: 29 - de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos; 30 – de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; 31 – de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo; 32 e 33 – de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Tim Maritaca. Na discussão das proposições, houve manifestação dos vereadores Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz quanto ao Requerimento nº 30/2020; Evandro da Silva Oliveira, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Geny Gonçalves de Melo e Geraldo Lázaro dos Santos quanto ao Requerimento nº 32/2020 e Evandro da Silva Oliveira e Tim Maritaca quanto ao de nº 33/2020. Quanto à votação, o Requerimento nº 32/2020 foi aprovado por oito votos, ausentes do Plenário no momento da votação os vereadores Fernando Tolentino e Heriberto Tavares Amaral e os demais foram aprovados por dez votos. Em seguida, foi apreciada, em segundo turno, de forma nominal, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 2/2020 que “Altera o artigo 107 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, o qual versa sobre autorização ao Poder Executivo para fixar valores das tarifas do serviço público”, de autoria conjunta dos vereadores Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca, alterada conforme respectiva Emenda nº 2 Modificativa de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira já aprovada em 1º e 2º turnos. Colocada em segunda discussão, não houve manifestação e colocada em 2ª votação nominal, foi aprovada por unanimidade. Continuando foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da qual é presidente, mas o vereador solicitou a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto da matéria aprovada e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, todavia ninguém manifestou. Então o Presidente ressaltou que deveria ser providenciada pela Casa a Emenda à Lei Orgânica originária da proposta aprovada para que fosse promulgada pela Mesa Diretora, conforme disposições da Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa. No encerramento, usaram da palavra os vereadores Tim Maritaca, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e o líder do Prefeito, vereador Heriberto Tavares Amaral. Na sequência foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 215, 216, 218, 219, 220, 222, 225/2020/CMC do gabinete da Presidência; 06/2020/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, 16/2020/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 13/2020/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira, 05 e 06/2020/CMC/CT do vereador Cláudio Tolentino, 9/2020/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e 01/2020/CMC/SER de servidores efetivos da Casa e também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 109, 110, 112, 114, 116, 117/AGM/2020, GP/OF 174/2020 e 19/2020 do Executivo local; Comunicação Externa 242/2020 da Copasa; Informação da Copasa e 12/2020 da Comunidade Vem Ser. Encerrando, o Presidente convocou os edis para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 16 às 18h, no plenário da Casa; informou que, diante da impossibilidade de realizar Audiência Pública devido à Pandemia e consequente limitação de entrada de pessoas na Casa, havia sido disponibilizado no tablet dos vereadores, para consulta, o Relatório de Gestão Fiscal-RGF do 2º quadrimestre de 2020 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO 3º e 4º Bimestre de 2020, protocolizado pela Executivo; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 16 de novembro de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________