ATA DA 32ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 16 dias do mês de novembro de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 32ª reunião plenária ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia, que foi proferida pelo vereador Evandro da Silva Oliveira. Após foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 09 de novembro de 2020, que foi aprovada por 11 votos. Na Ordem do Dia, foram apreciados em turno único as seguintes Indicações do ano de 2020 dirigidas ao Executivo local: no 64 - de autoria do vereador Tim Maritaca e nº 65 - de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Na discussão das proposições, houve manifestação dos vereadores Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca e Maurilo Marcelino Tomaz quanto à Indicação nº 65/2020. Quanto à votação, ambas foram aprovadas por dez votos. Em seguida foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 23/2020 que “Altera dispositivo da Lei n.º 1.195, de 21 de novembro de 2008 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos, tendo sido a leitura do Parecer das Comissões à matéria realizada pelo vereador Geraldo Lázaro dos Santos e a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação requerida pelo vereador Fernando Tolentino, sendo aprovada por dez votos. Concluída a apreciação do projeto, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da qual é presidente, mas o vereador solicitou a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto da matéria aprovada, e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, todavia ninguém manifestou. Então o Presidente ressaltou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei 23/2020 e o seu encaminhamento ao Poder Executivo em atendimento a disposição da Lei Orgânica do Município. Continuando foi apreciado, em turno único, nos termos dos arts. 163, II e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 24/2020 que “Dá a denominação aos próprios públicos que especifica e determina outras providências”, de autoria do Executivo e as respectivas Emendas de nos 1 Supressiva e 2 Modificativa, ambas de autoria do vereador Heriberto Tavares Amaral e nº 3 Modificativa, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira, que se manifestou na discussão da Emenda de sua autoria, também se manifestando sobre a proposição acessória o vereador Maurilo. A vereadora Geny procedeu à leitura do Parecer das Comissões à matéria e o referido projeto e proposições acessórias foram aprovadas por 10 votos, sendo dispensada, por dez votos, a leitura da respectiva redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob a justificativa de que a redação final estava em conformidade com o texto da matéria aprovada. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, todavia ninguém manifestou. Então o Presidente ressaltou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei 24/2020 e o seu encaminhamento ao Poder Executivo em atendimento a disposição da Lei Orgânica do Município. Dando continuidade o Presidente informou que seria apreciado nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 42/2020 que “Dispõe sobre a necessidade de manter passagem para animais de criação ao lado dos mata-burros instalados no âmbito do Município de Cláudio/MG”, de autoria do vereador Tim Maritaca. A vereadora Geny procedeu à leitura do Parecer das Comissões à matéria que em seguida foi colocada em primeira discussão, manifestando o vereador Heriberto Tavares Amaral, o qual solicitou sobrestamento do projeto para melhores estudos e seu pedido foi deferido pelo Presidente. Em seguida foi provado, por dez votos, em primeiro e segundo turno de votação o Projeto de Lei 43/2020 que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 1.617, de 6 de agosto de 2020 e dá outras providências”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira. O vereador Geraldo Lázaro dos Santos procedeu à leitura do Parecer das Comissões à matéria e em seguida na discussão houve manifestação dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Heitor de Sousa Ribeiro. Ressalte-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação dos projetos foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino, sendo aprovada por dez votos, assim como o projeto, em primeiro e segundo torno de votação. Encerrada a votação foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre a redação final, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei do projeto aprovado e posterior encaminhamento ao Poder Executivo. No Grande Expediente manifestaram Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos. Na sequência foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 224, 230 a 233/2020/CMC do gabinete da Presidência; 16/2020/TM do vereador Tim Maritaca, 06/2020/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 06/2020/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo e também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 119 a 122/AGM/2020, GP/OF 176 e 179/2020 do Executivo local. Encerrando, o Presidente convocou os edis para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 23 às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 23 de novembro de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________