ATA DA 30ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 26 dias do mês de outubro de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 30ª reunião plenária ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Tim Maritaca. Após foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 19 de outubro de 2020 que foi aprovada por 11 votos. Após o presidente passou a palavra ao senhor Werllenson Geraldo Caputo Santana que havia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre o “Lar do Idoso ‘Bom Pastor’”. Dada a palavra aos vereadores todos manifestaram Geraldo Lázaro dos Santos, Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos, Geny Gonçalves de Melo, Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz, Heriberto Tavares Amaral e após o Presidente agradeceu ao orador pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Após o Presidente informou que havia dado entrada na Casa o Projeto de Lei 42/2020 que “Dispõe sobre a necessidade de manter passagem para animais de criação ao lado dos mata-burros instalados no âmbito do Município de Cláudio/MG”, de autoria do vereador Tim Maritaca” e o Projeto de Lei nº 43/2020 que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 1.617, de 6 de agosto de 2020 e dá outras providências”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira. A Secretária procedeu à leitura das justificativas e após o Presidente os distribuiu para análise e emissão de parecer às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. O Projeto de Lei nº 43/2020 também foi distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Na ordem do dia foram aprovados por 10 votos, em turno único o Requerimento nº 28/2020 de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo e a Indicação 63/2020 de autoria do vereador Tim Maritaca. Em seguida foi lido o Requerimento de Inclusão em Pauta de Deliberação, subscrito por todos os vereadores integrantes da Câmara, solicitando que fosse apreciado naquela reunião o Projeto de Lei 39/2020 que “Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2020”, de autoria do Poder Executivo e a respectiva Emenda n.º 1 Modificativa de autoria dos vereadores Reginaldo Teixeira Santos e Geraldo Lázaro dos Santos. Dada a palavra aos vereadores manifestaram Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira, tendo estes solicitado a retirada de tramitação de referido Requerimento por informações na justificativa que consideravam incontroversas, sendo a retirada de tramitação aprovada por todos. Então o vereador Maurilo Marcelino Tomaz solicitou a inversão de pauta para que houvesse tempo do Procurador Jurídico da Casa providenciar a elaboração de outro Requerimento de Inclusão em Pauta de Deliberação do referido projeto, sendo o pedido deferido por todos. Passou, então, à apreciação nos termos dos arts. 163, I e 221 do RI, do Projeto de Lei 41/2020 que “Denomina logradouro público e dá outras providências”, de autoria do vereador Heriberto Tavares Amaral. O vereador Geraldo Lázaro dos Santos procedeu à leitura do parecer das Comissões e em seguida manifestaram o autor do Projeto, Evandro da Silva Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz e o projeto foi aprovado por 10 votos.Concluída a apreciação do projeto, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, mas o vereador solicitou a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto da matéria aprovada e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, todavia ninguém manifestou. Então o Presidente ressaltou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 41/2020 e o seu encaminhamento ao Poder Executivo em atendimento a disposição da Lei Orgânica do Município. Após foi lido o novo Requerimento de Inclusão em Pauta de Deliberação, subscrito por todos os vereadores integrantes da Câmara, solicitando que fosse apreciado naquela reunião o Projeto de Lei 39/2020 que “Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2020”, de autoria do Poder Executivo e a respectiva Emenda n.º 1 Modificativa de autoria dos vereadores Reginaldo Teixeira Santos e Geraldo Lázaro dos Santos. Este requerimento foi aprovado em única votação por onze votos e não houve manifestação dos vereadores. Ato contínuo foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, referido Projeto de Lei 39/2020 com a emenda nº 1 Modificativa que o acompanha, e ambos foram aprovados em primeiro e segundo turno por dez votos, com manifestação dos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos e Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca na primeira discussão do Projeto, tendo sido a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Concluída a apreciação do projeto, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, mas o vereador solicitou a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto da matéria aprovada e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, todavia ninguém manifestou. Então o Presidente ressaltou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei 39/2020 com proposição acessória e o seu encaminhamento ao Poder Executivo em atendimento a disposição da Lei Orgânica do Município. No encerramento usaram da palavra os vereadores Tim Maritaca, Geny Gonçalves de Melo e Reginaldo Teixeira Santos. Na sequência foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 212, 213, 214 e 217/2020/CMC do gabinete da Presidência e também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 28 e 29/2020 da ARSAE/MG. Encerrando o Presidente informou que não haveria expediente na Câmara nos dias 30 de outubro e 02 de novembro de 2020, naquele dia em razão do ponto facultativo referente ao dia do servidor público e neste devido ao feriado Nacional de Finados, conforme Portarias 58/2019 e 42/2020 e convocou os edis para a Reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 9, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 09 de novembro de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________