Ata da 07ª Reunião Ordinária do primeiro período

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Segunda, 23 Março 2020

Ata da 07ª Reunião Ordinária do primeiro período

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ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 23 dias do mês de março de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a sétima reunião plenária ordinária do primeiro período, da quarta sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariadapela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores:Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Reginaldo Teixeira Santos. Passado à Ordem do Dia, foi apreciado o requerimento subscrito por todos os vereadores integrantes da Câmara solicitando que fosse apreciado naquela reunião o Projeto de Lei 8/2020 que “Dispõe sobre a aprovação do Convênio firmado pelo Município de Cláudio com a Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG, autoriza a abertura de crédito especial e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Este requerimento foi aprovado em única votação por dez votos e não houve manifestação dos vereadores. Ato contínuo foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, referido Projeto de Lei 8/2020 que foi aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos, com manifestação dos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos e Evandro da Silva Oliveira na segunda discussão, tendo sido a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Concluída a apreciação do projeto, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, mas o vereador solicitou a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto da matéria aprovada e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, todavia ninguém manifestou. Então o Presidente ressaltou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei 8/2020 e o seu encaminhamento ao Poder Executivo em atendimento a disposição da Lei Orgânica do Município. Na sequência foi efetuada a leitura do Ofício n.º 01/2020/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira solicitando a retirada de tramitação da Emenda n.º 1 Supressiva de autoria desta vereadora ao Projeto de Lei 4/2020 que “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.357, de 17 de maio de 2013 e determina outras providências”, de autoria do Executivo. O pedido de retirada da Emenda Supressiva foi aprovado em única votação por dez votos com manifestação da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Subsequentemente foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 4/2020 e respectiva Emenda n.º 2 Aditiva de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo, tendo sido estas proposições aprovadas em primeiro e segundo turno por dez votos com manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz na primeira discussão da emenda e do projeto emendado e também manifestou sobre este o vereador Tim Maritaca, ressaltando-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Encerrada a apreciação da matéria, o Presidente solicitou ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final, tendo este solicitado a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e emenda aprovada e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, porém ninguém se manifestou e assim o Presidente observou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei 4/2020 aprovado com proposição acessória e o seu encaminhamento ao Poder Executivo. Também foi apreciado, nos termos do art. 148 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica, o Projeto de Lei Complementar 2/2020 que “Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo, sendo aprovado em primeira e segunda votação nominal por onze votos, com manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz na primeira discussão e a dispensa do interstício entre os turnos de apreciação foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Registre-se que a votação nominal foi solicitada pelo vereador Tim Maritaca e aprovada por dez votos. Concluída a apreciação, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final, todavia este pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava de acordo com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, todavia ninguém se manifestou e então o Presidente observou que deveria ser providenciada a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei Complementar 2/2020 e o seu encaminhamento ao Poder Executivo. Prosseguindo foi apreciado, nos termos do art. 148 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica, o Projeto de Lei Complementar n.º 3/2020 que “Abre vagas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 9, de 7 de abril de 2008 e determina outras providências” de autoria do Poder Executivo que foi aprovado em primeira e segunda votação por dez votos, com manifestação do vereador Evandro da Silva Oliveira na primeira discussão e a dispensa do interstício entre os turnos de apreciação foi requerida também pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Concluída a apreciação, foi solicitado a este edil que procedesse à leitura da correspondente redação final, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, por estar a redação final em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos vereadores terem conhecimento da redação final, o Presidente consultou-os se tinham observações sobre a mesma, mas não houve manifestação. Então ressaltou que deveria ser providenciada a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei Complementar 3/2020 e o seu encaminhamento ao Poder Executivo. Posteriormente foi apreciado, nos termos do art. 148 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica, o Projeto de Lei Complementar 4/2020 que “Abre vagas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências” de autoria do Poder Executivo que foi aprovado em primeira e segunda votação por dez votos, com manifestação dos vereadores Reginaldo Teixeira Santos, Evandro da Silva Oliveira e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira na primeira discussão, sendo a dispensa do interstício entre os turnos de apreciação requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino, após encerrada a apreciação da matéria, que procedesse à leitura da correspondente redação final, tendo o mesmo pedido a dispensa a leitura, por estar a redação final em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, mas não houve manifestação. Então o Presidente ressaltou que deveria ser providenciada a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei Complementar 4/2020 e o seu encaminhamento ao Poder Executivo. Ainda foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 6/2020 que “Determina a coleta domiciliar de materiais de exames de pessoas idosas e/ou portadoras de necessidades especiais em relação aos laboratórios conveniados com o município”, de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca com a correspondente Emenda n.º 1 Modificativa de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos. Emenda e projeto em tela foram aprovados em primeiro e segundo turno por dez votos, com manifestação dos vereadores Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro e Reginaldo Teixeira Santos na primeira discussão do projeto emendado, sendo a dispensa do interstício entre os turnos de apreciação requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Concluída a apreciação da proposição, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da correspondente redação final, tendo ele solicitado a dispensada a leitura, por estar a redação final em conformidade com o texto do projeto e emenda aprovada e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, foram consultados se tinham observações quanto à mesma, mas não houve manifestação e, logo após, o Presidente observou que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei 6/2020 aprovado com proposição acessória e o seu encaminhamento ao Poder Executivo. Dando continuidade foi proferida à leitura da Portaria 17/2020 da Casa que “Dispõe sobre medidas adicionais e ações de prevenções e controle de determinação relacionada ao Coronavirus causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, a qual suspende o expediente interno e externo da Câmara, bem como as reuniões parlamentares no período de 24 de março a 05 de abril de 2020. Encerrando o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 06 de abril de 2020, às 18h, no plenário da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.Eu, Adalberto Lopes Castro – Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 23 demarço de 2020.