ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 04 dias do mês de maio de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a oitava reunião plenária ordinária do primeiro período, da quarta sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pelo vereador Geraldo Lázaro dos Santos que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; ausentes os vereadores Heriberto Tavares do Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, esta devidamente justificada. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o Hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Reginaldo Teixeira Santos. Na sequência foram lidas e votadas as atas das Reuniões Plenárias Ordinárias ocorridas nos dias 16 e 23 de março, sendo a primeira aprovada por oito votos, estando ausente do plenário momento da votação o vereador Fernando Tolentino e a segunda por nove votos. Após o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa os Projetos de Lei nos 7/2020 que “Institui o Dia Municipal da luta contra a Homofobia, no Município de Cláudio/MG e dá outras providências” e 11/2020 que “Autoriza o Município de Cláudio a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro–CIMCOM-Conforme art. 12 da Lei 11.107/2005, desonerando-se das responsabilidades e dá outras providências”, o primeiro de autoria do vereador Tim Maritaca e o segunda do Poder Executivo local, tendo o secretário procedido à leitura da Mensagem, justificativa e Projetos e em seguida o Presidente os distribuiu para análise e emissão de parecer às comissões, conforme a seguir:7/2020 - de Legislação Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e de Direitos Humanos e Cidadania; 11/2020 - de Legislação, Justiça e Redação; de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Na ordem do dia foi apreciado em segundo turno, nos termos do art. 27, § 1º da Lei Orgânica Municipal e arts. 74, parágrafo único, 169, §3º, 222, I e 226, I do Regimento Interno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 que “Altera o art. 11 da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre o período de reuniões anuais da Câmara Municipal, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heriberto Tavares Amaral, Heitor de Sousa Ribeiro e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, que foi aprovada por nove votos, através de votação nominal. Concluída a apreciação da proposta, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da respectiva redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, mas o vereador solicitou a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto da proposta aprovada e teve seu pedido acatado por oito votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto da redação final, foram consultados se tinham observações sobre a mesma, todavia ninguém manifestou. Então o Presidente ressaltou que deveria ser providenciada pela Casa a Emenda à Lei Orgânica originária da proposta aprovada, para que fosse promulgada pela Mesa Diretora, em atendimento ao art. 69, II do Regimento Interno da Câmara. Em seguida o vereador Evandro da Silva Oliveira procedeu à leitura do relatório conclusivo referente ao seu pedido de sobrestamento à Proposta de Emenda à Lei Orgânica no 1/2020 que “Altera os artigos 92, 114 e 170 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo e após a proposta foi colocada em primeira discussão, manifestando o vereador Maurilo Marcelino Tomaz, o qual solicitou vista da matéria para apresentação de emenda e seu pedido foi deferido pelo Presidente. No encerramento, houve manifestação da vereadora Geny Gonçalves de Melo e vereador Tim Maritaca. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Câmara Municipal de Cláudio, dos Ofícios de nos: 79, 80, 81, 84 e 85/2020/CMC do Gabinete da Presidência; 5 e 6/2020/CMC/TM do vereador Tim Maritaca. Também informou sobre o recebimento, pela Casa, dos Requerimentos dos Senhores Jones Alexandre Costa e Hely Vander Pereira da Silva. Foi lido na íntegra o ofício da Emater/MG-Unidade de Cláudio e correspondência da Senhorita Amanda Mitre Guimarães. Finalizando o Presidente comunicou sobre a expedição da Portaria 20/2020 da Casa que “Dispõe sobre medidas adicionais e ações de prevenções e controle de determinação relacionada ao Coronavírus causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, a qual suspende o expediente interno e externo da Câmara, bem como as reuniões parlamentares no período de 5 a 10 de maio de 2020; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 18 de maio de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________