Ata da 06ª Reunião Ordinária do primeiro período

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Segunda, 16 Março 2020

Ata da 06ª Reunião Ordinária do primeiro período

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ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 16 dias do mês de março de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a sexta reunião plenária ordinária do primeiro período, da quarta sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais;sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariadapela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores:Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Na sequência foi realizada a leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida no dia 09 de março que foi aprovada por onze votos. Após o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casaos Projetos de Lei Complementares nº 3/2020que “Abre vagas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 9, de 7 de abril de 2008 e determina outras providências” e nº 4/2020 que “Abre vagas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, ambos de autoria do Executivo, tendo a secretária procedido à leitura das Mensagens e Projetos e em seguida o Presidente os distribuiu para análise e emissão de parecer, às comissões de Legislação Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária, Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer. Na ordem do dia foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2020, dirigidas ao Executivo local: Requerimento n^o 7 de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira e Indicação nº 17 de autoria do vereador Fernando Tolentino. Colocadas em discussão houve manifestação dos vereadores Fernando Tolentino e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e ambas foram aprovadas por dez votos. Dando continuidade foi apreciado , nos termos do art. 27, § 1º da Lei Orgânica Municipal e arts.: 74, parágrafo único, 169, § 3º, 222, I e 226, I do Regimento Interno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2019 que “Altera o art. 11 da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre o período de reuniões anuais da Câmara Municipal, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro, Heriberto Tavares Amaral e Heitor de Sousa Ribeiro e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ; acompanhada da Emenda nº 1 Modificativa de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz. O Presidente observou que está dispensada a leitura da matéria, tendo em vista que já havia ocorrido em reunião anterior. A vereadora Geny Gonçalves de Melo procedeu à leitura do Parecer das comissões à proposta em tela e em seguida a matéria foi colocada em primeira discussão manifestando os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Cláudio Tolentino quanto à emenda. Colocada a matéria em votação nominal houve a seguinte apuração: a Emenda Modificativa nº1 foi rejeitada por seis votos, votando contra os vereadores Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e a favor os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2019 foi aprovada por unanimidade (11 votos). Após o Presidente esclareceu que, conforme disposição da Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa, seria observado o interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis entre os turnos de apreciação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica; logo o segundo turno de apreciação da Proposta n.º 1/2019 poderia ocorrer após o dia 26 de março do corrente. No encerramento houve manifestação dos vereadores Tim Maritaca, Geny Gonçalves de Melo e Reginaldo Teixeira Santos. Prosseguindo a Secretáriainformou sobre a expedição, pela Câmara Municipal de Cláudio dos Ofícios de n^os 64, 65, 67, 69, 72 a 74/2020/CMC e Circulares n^os 6 e 7/2020/CMC do Gabinete da Presidência;4/2020/CMC/TM do vereador Tim Maritaca. Também informou sobre o recebimento, pela Casa dos ofícios n^os: 19/AGM/2020 do Executivo Municipal. Foi lido na íntegra o ofício 66/2020/CMC do Presidente da Casa. Finalizando o Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou para a reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 23 de março de 2020, às 18h, no plenário da Casa. Por fim agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 23 demarço de 2020.