Ata da 05ª Reunião Ordinária do primeiro período

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Segunda, 09 Março 2020

Ata da 05ª Reunião Ordinária do primeiro período

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ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 09 dias do mês de março de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada aquinta reunião plenária ordinária do primeiro período, da quarta sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariadapela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores:Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heriberto Tavares Amaral. Na sequência foi realizada a leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida no dia 02 de março que foi aprovada por onze votos. Na ordem do dia foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2020, dirigidas ao Executivo local: Requerimentos n^os 5 e 6 de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos e Indicações n^os:14 - de autoria do vereador Geraldo Lázaro; 15 – de autoria do vereador Tim Maritaca e 16 – de autoria do vereador Fernando Tolentino e Moção de Pesar nº 1- de autoria de todos os vereadores. Colocadas em discussão houve manifestação conforme a seguir: Requerimento nº 6/2020 – o autor ; Indicações nos: 15/2020 – o autor e o Presidente; 16/2020 – o autor e a vereadora Geny Gonçalves de Melo. Quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por dez votos. Consecutivamente, o vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do relatório conclusivo referente aos seu pedido de sobrestamento do Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 que “Altera a Lei Complementar n.° 117, de 20 de julho de 2018, que ‘dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivoe após deu-se início à apreciação em primeiro turno do referido projeto, nos termos dos arts. 148 e 223,VII do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica Municipal. O Presidente observou que estava dispensada a leitura da matéria e do respectivo Parecer das Comissões, tendo em vista que já havia ocorrido em reuniões anteriores. Consecutivamente, o vereador Tim Maritaca procedeu à leitura de seu relatório conclusivo referente ao seu pedido de sobrestamento do Projeto de Lei Complementar n.º 14/2019 que “Altera a Lei Complementar n.º 117, de 20 de julho de 2018, que ‘dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, e após deu-se início à apreciação em primeiro turno do referido projeto, não havendo manifestação e colocado em primeira votação foi aprovado por dez votos. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão e votação, sendo aprovada por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei Complementar originária do Projeto de Lei nº Complementar nº 14/2020 que havia acabado de ser aprovado para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em observância às disposições da Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa. Continuando, foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei n.º 1/2020 que “Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências”, e a Emenda n.º 1 Modificativa, ambos de autoria do vereador Tim Maritaca. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do parecer das Comissões à matéria, que em seguida foi colocada em primeira discussão e votação, manifestando o vereador Maurilo Marcelino Tomaz quanto ao Projeto “emendado”, sendo a emenda e o Projeto “emendado” aprovados por dez votos. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão e votação, sendo aprovada por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto aprovado com proposição acessória e seu pedido foi acatado por dez votos.Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou.Então observou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 1/2020 que havia acabado de ser aprovado com proposição acessória para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em observância às disposições da Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa. Continuando, foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei n.º 2/2020 que “Institui a Semana Municipal do Trânsito e dá outras providências” de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Heitor de Sousa Ribeiro”, e a Emenda n.º 1 Modificativa, de autoria do vereador Heitor. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do parecer das Comissões à matéria, que em seguida foi colocada em primeira discussão e votação, manifestando os vereadores Fernando Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira quanto ao Projeto “emendado”, sendo a emenda e o Projeto “emendado” aprovados por dez votos.O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos.Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão e votação, sendo aprovada por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento;mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto aprovado com proposição acessória e seu pedido foi acatado por dez votos.Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 2/2020 que havia acabado de ser aprovado com proposição acessória para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em observância às disposições da Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa. No encerramento houve manifestação do vereador Tim Maritaca.Prosseguindo a Secretáriainformou sobre a expedição, pela Câmara Municipal de Cláudio dos Ofícios de n^os 20, 44, 46, 55 a 63/2020/CMC do Gabinete da Presidência; 02 e 03/2020/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo. Também informou sobre o recebimento, pela Casa dos ofícios n^os: 053/2019 do Executivo Municipal e e-mail da Senhora Camila Ramos Ferreira Vasconcelos. Foi lido na íntegra o ofício017/AGM/2020 do Executivo local. Finalizando o Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou para a reunião Plenária Ordinária prevista para ocorrer no dia 16 de março de 2020, às 18h, no plenário da Casa. Por fim agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 16 demarço de 2020.