Ata da 16ª Reunião Ordinária do segundo período

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Quinta, 23 Janeiro 2020

Ata da 16ª Reunião Ordinária do segundo período

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ATA DA 16ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 25 dias do mês de novembro de 2019, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima sexta reunião plenária ordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais;sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariadapela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores:Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino,Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz . Na sequência foi realizada a leitura e votação da ata da ReuniãoPlenáriaOrdinária ocorridaem 18 de novembro, sendo aprovada por 10 votos, estando ausente do plenário no momento da votação o vereador Tim Maritaca. Após o Presidente comunicou que deram entrada na Casa os Projetos de Lei nº 38/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e nº 39/2019 que “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cláudio, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Gestão 2021/2024”, de autoria da Mesa Diretora e também o Projeto de Resolução nº 5/2019 que “Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, para vigorar na Legislatura 2021/2024”, de autoria da Mesa Diretora, tendo a secretária procedido à Leitura do Mensagem nº 36/2019 do primeiro projeto e da justificativa dos demais. Após o Presidente os distribuiu para análise e emissão de parecer às seguintes Comissões: Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano, sendo que o primeiro projeto foi distribuído também à Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio. Na ordem do dia, o Presidente informou que havia sido protocolizada na secretaria da Câmara, no dia 19/11/2019, sob o nº 6023, Petição do Sr. Renato Batista Nogueira cujo objeto era Denúncia contra o Chefe do Poder Executivo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais e solicitava providências da Casa a respeito e observou que o trâmite da Denúncia seguiria as disposições do Decreto-Lei n.º 201/1967, ou seja, seria feita a sua leitura e o plenário seria consultado sobre o recebimento e que decidindo o plenário pelo recebimento, pela maioria dos vereadores presentes/maioria simples, seria constituída comissão processante, nos termos do inciso II do art. 5º referido Decreto, para apuração da mesma. Então a secretária procedeu à leitura da Petição do Sr. Renato Batista Nogueira e em seguida, o vereador Reginaldo Teixeira Santos e a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira procederam à leitura dos ofícios n^os 07/2019/RTS e 12/2019/RRAO, respectivamente, de suas autorias, cujo conteúdo notificavam ao Presidente sobre seus impedimento e suspeição legais para votação nos procedimentos da Denúncia. O Presidente deferiu o pedido dos citados vereadores e, observando o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei n.º 201/1967, consultou demais vereadores sobre a denúncia em referência, apurando-se o seguinte resultado: Votaram pelo recebimento da Denúncia os vereadores Tim Maritaca, Geny Gonçalves de Melo, Evandro da Silva Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz (quatro votos) e pela rejeição da Denúncia os vereadores: Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heriberto Tavares Amaral e Heitor de Sousa Ribeiro e o Presidente, Cláudio Tolentino, o qual procedeu ao desempate (cinco votos); havendo, portanto, rejeição por insuficiência de votos, sendo a Denúncia arquivada pela Casa. No encerramento houve manifestação dos vereadores Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Prosseguindo a Secretáriainformou sobre a expedição, pela Câmara Municipal de Cláudio dos Ofícios de n^os 297, 300, 302, a 304, 306 a 310/2019/CMC do Gabinete da Presidência, 10 e 11/2019/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, 39/2019/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 26 e 27/2019/CMC/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Também informou sobre o recebimento, pela Casa, da manifestação do servidor Adalberto Lopes Castro. Dando continuidade o Presidente convocou osvereadores para a reunião Plenária Ordinária no dia 02 de dezembro, às 18 horas no plenário da Casa. Por fim agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 02 de dezembro de 2019.