ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 26 dias do mês de agosto de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quarta reunião Plenária Ordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Na sequência foi realizada a leitura e votação das atas da reunião Plenária Ordinária e reunião Plenária Extraordinária ocorridas, respectivamente, em 19 e 22 de agosto de 2019, sendo ambas aprovadas por onze votos. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2019, dirigidas ao Poder Executivo local: Requerimento nº 20 – “requer que informe se foi adquirido o veículo Van, 2018/2018 – 15 + 1 lugares, cor branca, rodado simples, 146 CV, cujos recursos são oriundos de Emenda Impositiva desta Casa, aprovada em 2017, identificada a seguir: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 07.01 – Fundo Municipal de Saúde - 3.049 – Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mat. Permanente - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 173.500,00 (Cento e setenta e três mil e quinhentos reais); caso não tenha sido adquirido o bem citado, justificar o porquê”, de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; Indicações de nos: 72 - “sugere a pavimentação asfáltica das Ruas Maria da Glória G. Freitas, no Bairro Bela Vista e Rua Rio Doce, no Bairro Serra Verde, nesta cidade”, de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 73 – “sugere a abertura da Rua Expedicionário José Alves Cordeiro, com permuta de terreno, se necessário, para que os moradores dos Bairros São Bento e Santa Cruz tenham acesso ao Bairro Santa Luzia e adjacentes”, de autoria dos vereadores Cláudio Tolentino e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 75 – “sugere a iniciativa de Projeto de Lei para incentivo à adoção de animais abandonados, na conformidade da minuta anexa”, de autoria do vereador Tim Maritaca, 76 – “sugere a reforma da Escola Maria Dias Coelho, nesta cidade” e 77 – “sugere a iluminação da Avenida Sebastião Gonçalves Rocha, nesta cidade”, ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino. Na discussão dessas proposições houve manifestação dos seguintes vereadores: Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira e Tim Maritaca quanto ao Requerimento 20; Cláudio Tolentino, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Geraldo Lázaro dos Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos referente à Indicação 73; Tim Maritaca e Maurilo Marcelino Tomaz manifestaram sobre a Indicação 75, Fernando Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz e Geraldo Lázaro dos Santos sobre a Indicação 76 e quanto à de nº 77 manifestaram o correspondente autor e o vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Sobre a votação, o requerimento e as indicações foram aprovados por dez votos. Observe-se que Indicação nº 74/2019 constante da pauta foi retirada de tramitação a pedido do autor vereador Fernando Tolentino, pedido apresentado através do Ofício nº 24/2019/CMC/FT. Continuando o Presidente informou que ainda não havia se encerrado o prazo da vista concedida ao vereador Geraldo Lázaro dos Santos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda nº 1 Supressiva de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos; mas pediu ao referido vereador que apresentasse suas considerações sobre a matéria, caso se encontrasse em condições, para que fosse dada continuidade à sua apreciação. O vereador Geraldo Lázaro dos Santos manifestou que ainda estava estudando a matéria e que necessitaria do prazo regimental para concluir seus estudos; logo permaneceu adiada a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 acompanhado de proposição acessória. Prosseguindo foi informado que também não havia se encerrado o prazo da vista concedida ao vereador Reginaldo Teixeira Santos do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda nº 1 Supressiva de autoria do citado edil em conjunto com o vereador Evandro da Silva Oliveira; todavia o Presidente solicitou ao vereador Reginaldo Teixeira Santos que apresentasse suas considerações sobre a matéria, caso se encontrasse em condições, para que prosseguissem com sua apreciação, tendo o vereador Reginaldo posicionado que ainda estava estudando a matéria e por isso necessitaria do prazo regimental; então permaneceu também adiada a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 acompanhado de proposição acessória. Logo após foi apreciado, nos termos dos arts. 148 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica local e após a leitura do respectivo Parecer nº 35/2019 das comissões, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes específicas de uso e ocupação do solo na ZR-3: Zona Residencial 3 - Alta densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Este projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos e houve manifestação dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz na primeira discursão; sendo a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Encerrada a votação, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto da proposição aprovada e teve seu pedido aprovado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas não houve manifestação; então observou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei Complementar originária do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento ao disposto no art. 35 da Lei Orgânica do Município. No encerramento manifestaram os vereadores: Tim Maritaca, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira, Cláudio Tolentino e o Líder do Executivo Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente a Secretária efetuou a leitura de convites da Prefeitura Municipal de Cláudio, informou sobre o recebimento do Ofício nº CMC 2019 082201 do servidor Carlson Meneses Barros, sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos: 225, 226, 228, 231, 234, 236 e 237/2019/CMC do gabinete da Presidência, 5/2019/CM/GLS dos vereadores Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, 21 a 29/2019/CMC/TM do vereador Tim Maritaca e 30/2019/CMC/TM dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Tim Maritaca. Posteriormente o Presidente informou que no dia 30 de agosto de 2019 não haveria expediente na Câmara em razão do feriado de comemoração do Aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município de Cláudio e convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 02 de setembro de 2019, às 18h, no plenário da Câmara. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 02 de setembro de 2019.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira __________________________________________
Fernando Tolentino ___________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos ___________________________________________
Geny Gonçalves de Melo ___________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ____________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ___________________________________________
Tim Maritaca ___________________________________________