ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 02 dias do mês de setembro de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quinta reunião plenária ordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariadapela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o Hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heriberto Tavares Amaral. Na sequência foi realizada a leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 26 de agosto que foi aprovada por 11 votos. Prosseguindo foi efetuada a leitura dos projetos a seguir, de autoria do Poder Executivo, com as respectivas mensagens de encaminhamento: 25/2019 - “Altera Dispositivos da Lei n° 1.518, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021”;26/2019 - “Altera dispositivos da Lei n° 1.568, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e da outras providencias”;27/2019 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2020”e 28/2019 - “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2020 e determina outras providências”.Ressalte-se quefoi efetuada a leitura do anexo somente do Projeto de Lei nº 28/2019. Todos os projetos acima foram distribuídos, para análise e emissão de parecer, às Comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; sendo os Projetos de Lei de nos 27 e 28/2019 também distribuídos às Comissões de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer; Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio e de Direitos Humanos e Cidadania.Passado à Ordem do Dia, foi apreciado o Requerimento nº 21/2019 dirigido ao Chefe do Executivo que " requer, diante de considerações apresentadas, informações sobre o Loteamento 'Palmeira da Pedra',juntamente com toda justificativa e fundamento que se exige, as razões da demora na regularização e comprovação da área institucional devida, conforme descritos nos mapas que instruem projeto urbanístico e demais documentos, incluindo os pareceres técnicos assinados pelos engenheiros Sr. Thiago da Silva (CREA/MG:193206/D) e Sr. Marcos Antônio da Silva (CREA/MG:64315/D) , às fls.43-49 do Processo Administrativo" de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Colocado em discussão e votação manifestaram os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca, Geraldo Lázaro dos Santos e Evandro da Silva Oliveira e foi aprovado por 10 votos. Continuando o Presidente informou que havia se encerrado o prazo da vista concedida ao vereador Geraldo Lázaro dos Santos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda nº 1 Supressiva de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos; e pediu ao referido vereador que apresentasse suas considerações sobre a matéria para que fosse dada continuidade à sua apreciação. O vereador Geraldo Lázaro dos Santos apresentou a Emenda nº 2 Modificativa ao Projeto em referência e o Presidente a distribuiu às Comissões competentes, ficando, portanto, adiada a discussão da matéria. Prosseguindo foi informado também que havia se encerrado o prazo da vista concedida ao vereador Reginaldo Teixeira Santos do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda nº 1 Supressiva de autoria do citado edil em conjunto com o vereador Evandro da Silva Oliveira; e solicitou ao vereador que apresentasse suas considerações sobre a matéria para que prosseguissem com sua apreciação, tendo o vereador Reginaldo dito que já se encontrava em condições de apreciar a matéria. Colocada a matéria em discussão manifestou o vereador Geraldo Lázaro dos Santos que apresentou a Emenda nº 2 Modificativa ao Projeto em referência, tendo o Presidente a distribuído às comissões competentes, ficando, portanto, adiada a apreciação da matéria. Logo deu-se início à apreciação, nos termos dos arts. 148 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica local e após a leitura do respectivo Parecer nº 37/2019 das comissões, do Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes específicas de uso e ocupação do solo na ZR -2: Zona Residencial 2- Média densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal e determina outras providências” de autoria do Executivo. Colocado em discussão manifestaram os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca, tendo este solicitado vista do Projeto para melhor estudo da matéria, tendo em vista pontos divergente a serem analisados, sendo seu pedido acatado pelo Presidente. Logo após foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno o Projeto de Lei nº 18/2019 que “Institui a ‘Ficha Limpa Municipal’ na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino e as Emendas que o acompanham: nº 1 – Supressiva e nº 2 Modificativa de autoria dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Evandro da Silva Oliveira, nº 3 – Modificativa de autoria do vereador Fernando Tolentino e nº 4 Modificativa de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo, estando dispensada a leitura da matéria uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Geraldo Lázaro dos Santos procedeu à leitura dos pareceres nos 28 e 38/2019 à matéria em referência. Colocada a matéria em primeira discussão manifestaram os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Evandro da Silva Oliveira, os quais solicitaram a retirada das Emendas nos 1 Supressiva e 2 Modificativa de suas autorias, sendo seu pedido aprovado por 10 votos. Manifestaram também a vereadora Geny Gonçalves de Melo sobre a Emenda nº 4 Modificativa e os Fernando Tolentino e Maurilo Marcelino Tomaz sobre o Projeto "emendado". Colocada a matéria em primeira votação, as Emendas nos 3 e 4 Modificativas e o Projeto de Lei nº 18/2019 "emendado" foram aprovados por 10 votos. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão e votação, não havendo manifestação, sendo as Emendas nos 3 e 4 Modificativas e o Projeto de Lei nº 18/2019 "emendado" aprovados por 10 votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto "emendado" em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto e emendas aprovadas e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei n° 18/2019 aprovado com proposições acessórias, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do RI, o Projeto de Lei nº 22/2019 que “Cria no âmbito do Município de Cláudio a política de incentivo à regularização de obras e projetos de edificação já consolidados, e dá outras providências”, de autoria do Executivo e as seguintes Emendas Modificativas que o acompanham: nº 1 de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, nº 4 de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira e nº 5, de sua autoria, em conjunto com os vereadores: Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e observou que estava dispensada a leitura a matéria, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores e também que as Emendas de nos 2 e 3 Modificativas haviam sido retiradas de tramitação a pedido dos respectivos autores. A vereadora Geny Gonçalves de Melo procedeu à leitura do Parecer nº 36/2019 das Comissões à matéria em referência que após foi colocada em primeira discussão, havendo manifestação dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos e Maurilo Marcelino Tomaz quanto às Emendas nos 4 e 5 Modificativas e também os vereadores Geraldo Lázaro dos Santos, Geny Gonçalves de Melo e Heitor de Sousa Ribeiro quanto à Emenda nº 5 Modificativa. Colocada a matéria em primeira votação, houve a seguinte apuração: a Emenda nº 4 Modificativa obteve 5 votos pela aprovação e 5 votos pela rejeição, votando contra os vereadores Fernando Tolentino,Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e como houve empate na votação, o Presidente emitiu voto de desempate pela rejeição, sendo, portanto rejeitada por 6 votos; as Emendas nos 1 e 5 e o Projeto "emendado" foram aprovados por 10 votos. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão e votação, havendo manifestação dos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos quanto à Emenda nº 5 Modificativa e Maurilo Marcelino Tomaz quanto ao Projeto de Lei nº 22/2019 "emendado", sendo as Emendas nos 1 e 5 Modificativas e o Projeto de Lei nº 22/2019 "emendado" aprovados por 10 votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto "emendado" em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto e emendas aprovadas e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei n° 22/2019 aprovado com proposições acessórias, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. No encerramento houve pronunciamento dos vereadores Tim Maritaca, Geraldo Lázaro dos Santos e do Presidente e também do Líder e vice-líder do Executivo, vereadores Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Subsequentementea Secretária informou sobre o recebimento, pela Casa, do Relatório de atividades do Clube da Maior Idade Renascer.Também foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos: 224, 227, 232, 233, 238, 239/2019/CMC e Circulares no 16/2019/CMC do Gabinete da Presidência; ofício nº 24/2019/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino. Foi lido na íntegra o convite da E. M. Dr. Wilson Veado. Terminando o Presidente convocou os vereadores para a Sessão Solene do dia 03 de setembro às 19 horas no Centro Cultural "Cláudio Nogueira Azevedo" e para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 9 de setembro, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 9 de setembro de 2019.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: ________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: ____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira __________________________________________
Fernando Tolentino ___________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos ___________________________________________
Geny Gonçalves de Melo ___________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ____________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ___________________________________________
Tim Maritaca ___________________________________________