ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 19 dias do mês de agosto de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a terceira reunião Plenária Ordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Geny Gonçalves de Melo. Na sequência foi realizada a leitura e votação das atas da reunião Plenária Ordinária e reunião Plenária Extraordinária ocorridas, respectivamente, em 12 e 14 de agosto de 2019, sendo a primeira aprovada por dez votos, abstendo-se de votar o vereador Tim Maritaca por estar ausente daquela reunião e a segunda por onze votos. Após o Presidente informou que a pauta continuava trancada para a votação de proposições, em razão de ter expirado o prazo a que se refere o art. 188 do Regimento Interno da Casa sem a emissão, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de parecer ao processo de prestação de contas do Município do exercício de 2017 - Processo nº 1.046.956 TCEMG, ressalvados os projetos em regime de urgência e a apreciação de veto a proposições de lei. Observou, ainda, que o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Câmara deliberasse sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, referente às contas prestadas pelo Município de Cláudio, do exercício de 2017, expirava naquela data; logo, não havendo deliberação as contas seriam consideradas aprovadas ou rejeitadas de acordo com a conclusão do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, conforme previsto na alínea “b” do inciso VIII do art. 20 da Lei Orgânica local. Na ordem do dia não houve matéria e, passado ao encerramento, usaram da palavra os vereadores Tim Maritaca, Cláudio Tolentino e Heriberto Tavares Amaral. Encerrados os pronunciamentos, o vereador Geraldo Lázaro dos Santos pediu licença para se retirar do plenário, justificando que tinha outro compromisso agendado para aquele mesmo horário, tendo o Presidente autorizado a retirada do vereador. Subsequentemente a Secretária informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 197, 198, 207, 213, 216, 229 e 230/2019/CMC do gabinete da Presidência, 221/2019/CMC da Mesa Diretora da Casa, 7/2019/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira, 23 e 24/2019/CMC/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz e 2/2019/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos. Também informou sobre o recebimento de comunicado do jornal “O Tempo”, ofício GP/OF nº 128/2019 do Poder Executivo e efetuou a leitura na íntegra do Ofício nº 81/AGM/2019 também do Poder Executivo. Continuando o Presidente convocou os edis para Reunião Plenária Extraordinária agendada para o dia 22 de agosto de 2019, às 16h, e para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 26 do mesmo mês, às 18h, sendo ambas no plenário da Câmara, aquela para apreciação das seguintes proposições: Projeto de Lei nº 23/2019 – “Altera dispositivo da Lei nº 1.560 de 28 de dezembro de 2018 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Resolução nº 1/2019 – “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora; Projetos de Lei Complementar de nos 7/2019 – “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40 de 4 de abril de 2012 e determina outras providências” e 8/2019 – “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41 de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, ambos de autoria do Poder Executivo e com proposição acessória; Projeto de Lei nº 20/2019 – “Declara como de utilidade pública municipal o Centro Recreativo de Cláudio/MG”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira e Projeto de Lei nº 18/2019 – “Institui a ‘Ficha Limpa Municipal’ na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino. Terminando o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 26 de agosto de 2019.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira __________________________________________
Fernando Tolentino ___________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos ___________________________________________
Geny Gonçalves de Melo ___________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ____________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ___________________________________________
Tim Maritaca ___________________________________________