Ata da 03ª Reunião Extraordinária do Segundo Período

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Quinta, 22 Agosto 2019

Ata da 03ª Reunião Extraordinária do Segundo Período

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ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 22 dias do mês de agosto de 2019, às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a terceira reunião Plenária Extraordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para rezarem a oração do Pai-nosso. Não havendo matéria no expediente, passou-se à Ordem do Dia,tendo o Presidente observado que, embora tivesse constado da convocação da reunião a apreciação do Projeto de Lei nº 18/2019 que “Institui a ‘Ficha Limpa Municipal’ na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino, após expedida a convocação, a vereadora Geny Gonçalves de Melo havia apresentado a Emenda nº 4 Modificativa ao projeto em tela que foi distribuída por ele, mediante despacho, às comissões competentes para análise e emissão de parecer e por isso referidamatéria não mais seria apreciadanaquela ocasião.Continuando passou-se à apreciação, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa e após a leitura do respectivo Parecer n° 30/2019 das comissões, do Projeto de Lei nº 23/2019 que “Altera dispositivos da Lei nº 1.560, de 28 de dezembro de 2018 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente”, de autoria do Poder Executivo. Este projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos, havendo manifestação dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Geraldo Lázaro dos Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira na primeira discursão; sendo a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Encerrada a votação, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final do Projeto de Lei nº 23/22019, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto da proposição aprovada e teve seu pedido aprovado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas não houve manifestação; então observou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 23/2019, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento ao disposto no art. 35 da Lei Orgânica local. Prosseguindo foi apreciado, nos termos do parágrafo único do art. 2º e art. 148 do Regimento Interno e após a leitura do correspondente Parecer nº 26/2019 das comissões, o Projeto de Resolução nº 1/2019 que “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora. Este projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por dez votos, tendo manifestado na primeira discussão o vereador Maurilo Marcelino Tomaz. A dispensa de interstício entre os turnos de apreciação desta proposição foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final do Projeto de Resolução nº 1/2019, o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, todavia não houve manifestação; então observou que a secretaria da Casa deveria providenciar a Resolução originária do Projeto de Resolução nº 1/2019, para que fosse por ele promulgada conforme previsão da na alínea “a” do inciso XXIX do art. 72 do Regimento Interno da Câmara. Logo após foi anunciada a apreciação, nos termos do art. 148 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica local, do Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda nº 1 Supressiva de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos, tendo o Presidente observado que estava dispensada a leitura a matéria, uma vez que já havia ocorrido em reuniões anteriores. Foi efetuada a leitura dos Pareceres de n^os 31 e 33/2019 à matéria em referência e, logo na sequência, colocada em primeira discussão a Emenda nº 1 Supressiva, manifestando os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos e Geraldo Lázaro dos Santos, tendo este pedido vista da matéria e teve seu pedido aprovado por dez votos; ficando, portando, adiada a conclusão da apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 e correspondente proposição acessória. Posteriormente foi anunciada a apreciação, nos termos do art. 148 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica local, do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda nº 1 Supressiva de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos, tendo o Presidente observado que estava dispensada a leitura a matéria, uma vez que já havia ocorrido em reuniões anteriores. Depois de realizada a leitura dos Pareceres de n^os 32 e 34/2019 à matéria em referência, foi colocada em primeira discussão a Emenda nº 1 Supressiva, manifestando o vereador Reginaldo Teixeira Santos que pediu vista da matéria e teve seu pedido aprovado pelo plenário; ficando também adiada a conclusão da apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 e respectiva proposição acessória. Subsequentemente foi apreciado, nos termos dos arts. 163, I e 221 do Regimento Interno e após a leitura do respectivo Parecer nº 29/2019 das comissões, o Projeto de Lei nº 20/2019 que “Declara como de utilidade pública municipal o Centro Recreativo de Cláudio/MG”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira, tendo o Presidente observado que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que também já havia ocorrido em reunião anterior. Este projeto foi aprovado em única votação por dez votos, tendo manifestado na discussão os vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geraldo Lázaro dos Santos, Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz, Fernando Tolentino e Cláudio Tolentino. Aprovado o projeto, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que efetuasse a leitura da respectiva redação final, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a mesma estava em conformidade com a matéria aprovada e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas não houve manifestação; então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 20/2019, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica local. No encerramento manifestaram os vereadores Geraldo Lázaro dos Santos, Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira, Cláudio Tolentino e a Vice-líder do Executivo vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Na sequência a secretária informou sobre o recebimento, pela Câmara, dos Ofícios de n^os: 386/2019/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça, requerimento s/nº do Sr. Thiago Góis – Diretor do jornal Folha Claudiense e CMB 2019 081501 do servidor Carlson Meneses Barros – presidente da Comissão de Licitações; também informou sobre a expedição dos Ofícios de n^os 222 e 223/2019/CMC do gabinete da Presidência, 23/2019/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino e foram lidos o Ofício nº 82/AGM/2019 do Poder Executivo e convite daquele mesmo órgão. Encerrando, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 26 de agosto de 2019.