Ata da 16ª Reunião Ordinária do Primeiro Período

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Segunda, 27 Mai 2019

Ata da 16ª Reunião Ordinária do Primeiro Período

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ATA DA 16ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos27 dias do mês de maio de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima sexta reunião plenária ordinária do primeiro período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz e Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirema leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Na sequência foram realizadas as leituras e votações da ata da Reunião Plenária ocorrida em 20 de maio e da Audiência Pública realizada no dia 23 de maio, sendo a primeira aprovada por 10 votos, abstendo de votar o vereador Tim Maritaca por estar ausente daquela reunião e a segunda por 9 votos, abstendo de votar os vereadores Evandro da Silva Oliveira e Tim Maritaca por estarem ausentes daquela reunião. Passado à Ordem do Dia foram apreciadas as seguintes proposições, do ano de 2019:Requerimento nº 18 - "Requer ao Executivo local que informe a esta Casa, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica local, quais características foram exigidas para os veículos destinados ao transporte coletivo no Município (serviço explorado pela empresa Souza e Braga Transporte Coletivo Ltda. ME) objetivando atender à legislação que trata da acessibilidade, em especial a Lei Municipal nº 1.320/2011 (Capítulo V) e se foram exigidos veículos com bagageiro para as Rotas 4 – Monsenhor João Alexandre/Corumbá e 5 – Comunidades Rurais" de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; Indicações n^os: 51 - que " Sugere à Mesa Diretora agendar, com brevidade, uma Audiência Pública, convidando representante da Caixa Econômica Federal, da Construtora F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários - Sr. Tancredo Aladim Rocha Tolentino, da Imobiliária Inove, da Construtora Mevra, o Secretário de Obras do Município de Cláudio/MG e a Sra. Tereza Cristina Teixeira de Castro – servidora da Prefeitura local, para prestarem esclarecimentos diversos sobre o loteamento Palmeira da Pedra, no povoado de Rocinha, neste Município, em especial sobre o porquê as moradias lá existentes ainda não foram entregues aos adquirentes. Agendada a audiência, que sejam também convidados para participar da mesma o Conselho Comunitário do referido povoado e toda população claudiense" de autoria do vereador Tim Maritaca; 53 - " sugere ao Executivo local que analise a possibilidade de estabelecer o terminal rodoviário de Cláudio/MG como ponto de partida (itinerário de ida) dos veículos de transporte coletivo das Rotas 4 – Distrito de Monsenhor João Alexandre/Corumbá e 5 – comunidades rurais - exploradas pela atual concessionária de transporte coletivo no município, sem deixar de atender os itinerários já estabelecidos para essas rotas" de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; Moções de pesar n^os: 5 -" à família do Sr. José Antônio de Oliveira pelo seu falecimento"; 6 - "à família da Sra. Maria Luíza Gonçalves Mitre pelo seu falecimento" e 7 - "à família do Sr. Roberto Barroso Amorim pelo seu falecimento", estas de autoria dos vereadores Cláudio Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro,Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Heriberto Tavares do Amaral, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Reginaldo Teixeira Santos, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz e Geraldo Lázaro dos Santos. Colocadas em discussão houve manifestação dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Geraldo Lázaro dos Santos quanto à Indicação de nº 53/2019 e todas as proposições foram aprovadas por 10 votos.O Presidente observou que havia deferido o pedido de retirada de tramitação da Indicação nº 52/2019, a pedido do autor, vereador Fernando Tolentino. No encerramento, não houve pronunciamento. Subsequentementea Secretária informou sobre o recebimento, pela Casa, dos ofícios n^os: 45/2019 da Chefe do Departamento de Contabilidade do Executivo Local e 262/2019/PJ Cláudio da Ministério Público de Minas Gerais.Também foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de n^os: 142, 145 e 147 a 149/2019/CMC do Gabinete da Presidência, 18/2019/CMC/CT do vereador Cláudio Tolentino,03/2019/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, 08/2019/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira e 14/2019/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino. Foram lidos na íntegra os convites da APAE, da E. M. Dr. Mateus Salomé de Oliveira e da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.Terminando, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 03 de junho, às 18h, ambas na Câmara. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 3 de junho de 2019.