Ata da 10ª Reunião Ordinária do Primeiro Período

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Segunda, 15 Abril 2019

Ata da 10ª Reunião Ordinária do Primeiro Período

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ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos15 dias do mês de abril de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima reunião plenária ordinária do primeiro período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz e Reginaldo Teixeira Santos; ausentes os vereadores Heriberto Tavares Amaral e Tim Maritaca, tendo o Presidente observado que o vereador Heriberto Tavares Amaral havia justificado sua ausência. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirema leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Na sequência foram apreciadas as indicações a seguir dirigidas ao Poder Executivo local: 43/2019 – “sugere a pintura de sinalização horizontal do trânsito em toda a extensão da Avenida Coronel Joaquim da Silva Guimarães, nesta cidade”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; 44/2019 – “sugere que analise a possibilidade de assumir o pagamento das contas de água das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs – deste Município”, de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo e vereador Evandro da Silva Oliveira; 45/2019 – “sugere que analise a viabilidade e possibilidade de implantar um Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI – no Distrito de Monsenhor João Alexandre, neste Município” e 46/2019 – “sugere a pavimentação asfáltica da Rua Turmalina, nesta cidade”, estas duas de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Na discussão das indicações houve manifestação do vereador Geraldo Lázaro dos Santos sobre as de n^os 43 e 44/2019, da vereadora Geny Gonçalves de Melo sobre a de nº 44/2019, referente à Indicação nº 45/2019 manifestou a correspondente autora e quanto à de nº 46/2019 o vereador Fernando Tolentino; sendo todas as indicações aprovadas por oito votos. Continuando foi anunciada a apreciação, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, do Projeto de Lei nº 8/2019 que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veiculo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, no Município de Cláudio e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e das proposições acessórias que o acompanham: Emenda nº 1 Modificativa, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira e respectiva Subemenda de autoria do vereador Cláudio Tolentino; sendo observado que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia ocorrido em reuniões anteriores. O vereador Geraldo Lázaro dos Santos efetuou a leitura do Parecer nº 11/2019 das comissões à matéria em referência e, logo em seguida, foi colocada em primeira discussão a Subemenda citada, manifestando os vereadores: Cláudio Tolentino, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Fernando Tolentino e Evandro da Silva Oliveira; tendo a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira pedido vista da matéria e teve seu pedido aprovado pelo plenário; ficando, assim, adiada a conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 8/2019 e correspondentes proposições acessórias. Prosseguindo foi anunciado que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Câmara, o Projeto de Lei nº 10/2019 que “Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana no Município de Cláudio e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia ocorrido em reunião anterior. O vereador Geraldo Lázaro dos Santos efetuou a leitura do Parecer nº 12/2019 das comissões à matéria em referência que foi colocada em primeira discussão e manifestaram os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, tendo esta pedido vista da proposição e teve seu pedido aprovado pelo plenário; ficando também adiada a conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 10/2019. Registre-se que devido a ausência do vereador Tim Maritaca não foram apreciados o Requerimento nº 15/2019 de sua autoria e nem o Projeto de Lei nº 6/2019 que “Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento e Planejamento Econômico do Município de Cláudio, e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, devido também estar acompanhado da Emenda nº 1 Aditiva de autoria do mesmo vereador. No encerramento, houve pronunciamento dos vereadores Heitor de Sousa Ribeiro, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos e Maurilo Marcelino Tomaz. Subsequentemente a Secretária informou sobre o recebimento, pela Casa, das seguintes correspondências: convite para Festa Literária da cidade de Carmo da Mata, e-mail do Sr. Helton; Ofícios de n^os 39/AGM/2019 e GP/49/2019 da Prefeitura Municipal de Cláudio, documento subscrito pelo servidor Adalberto Lopes Castro protocolizado na Câmara sob o nº 5482; também foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de n^os: 91 e 120 a 122/2019/CMC do Gabinete da Presidência, 1/2019/CMC/ESO dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo, 3/2019/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira, 4/2019/CMC/ESO dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Tim Maritaca, 4/2019/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos, 7 e 8/2019/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 13/2019/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; foi lido na íntegra o Ofício n^o38/AGM/2019 da Prefeitura local e correspondentes anexos. Terminando, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 22 de abril de 2019, às 18h, na Câmara e informou que no dia 25 do mesmo mês, às 18h, também no plenário da Casa, seria realizada Reunião Solene para entrega da Moção Congratulatória nº 1/2019. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 22 de abril de 2019.