ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 8 dias do mês de abril de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a nona reunião plenária ordinária do primeiro período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Tim Maritaca. Na sequência foi realizada a leitura e votação da ata da Reunião Plenária ocorrida no dia 1º de abril, havendo a manifestação da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e foi aprovada por 11votos. Continuando, o Presidente informou que o Sr. Helton Salomão David havia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre “Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Cláudio”, e passou a palavra ao mesmo para suas considerações, manifestando da seguinte maneira: " Esta casa sempre esteve aberta e receptiva, muito embora nessas ocasiões do passado sempre alienada e aliada a interesses particulares. Por que digo isso? Porque desde os dois últimos mandatos esta casa tem sido repaginada em sua composição e deverá ser repaginada sempre. Lembro que a proposta da atual administração na época das eleições foram: saúde, educação, segurança, administração, habitação e obras , cultura, esporte e lazer, meio ambiente e agropecuária. Não havia nenhuma com relação a transporte ou transporte público urbano. Basta ver na página da atual administração na época das eleições. Esta tem sido uma luta desde o ano de 2011; pessoas que tem um mínimo de lucidez políticas estão ressentidas, desencantada sem palavras. O Brasil retrocedendo a passos rápidos, a educação desfigurada; uma terra arrasada; um desmonte político, social, econômico e Educacional a serviço de corruptos. É um momento histórico tenebroso. Uma crise produzida para justificar esse retrocesso, ainda o Mundo é um cenário de luta para quem sonha com reformas e revoluções e evoluções coletivas. Luta pacífica, sacrificial, engajada que nunca desisti porque sabem que a semeadura em longo prazo darão as árvores mais frondosas e frutos mais permanentes. Assim levantamos as mãos cansadas o coração desiludido e não nos conformemos de cuidar apenas da nossa vidinha individual de maneira medíocre e egoísta. Em agosto de 2017 aqui estive e consideraram a formação de uma comissão para mais de perto e junto ao Executivo averiguar as questões levantadas pela população e outros, solicitando à época inclusão no novo contrato, a meu ver com todo respeito a cada um, faltou comunicação e informação, pouco fez e não sei se essas reivindicações foram atendidas e acrescentadas ou reformulados no novo contrato, no qual vou solicitar uma cópia. Que esta comissão possa estar com um olhar mais crítico, eficaz e atuante com relação à empresa vencedora da licitação, a "Souza e Braga Transportes Coletivos Limitada" da cidade de Itabirito. E que ela seja recebida com carinho e que efetivamente processe a mudança de um transporte público mais seguro, confortável, com respeito a idosos e a todos os usuários de forma geral. Que tenham comunicação informativa e prestativa e eficaz. Certamente estarei de olho. Qualquer irregularidade buscaremos os mesmos procedimentos anteriores. A princípio junto à empresa, em seguida junto ao executivo, persistindo o problema junto ao legislativo, persistindo ao judiciário. Pois foi somente a partir do Judiciário que as coisas começaram a ser repensadas, mesmo que a passos lentos e desinteressados as mudanças estão sendo aplicadas. Que essa empresa possa ser cientificada, esclarecida de todos os acontecimentos para não cair nos mesmos erros da anterior e este papel, acredito eu, cabe ao setor competente da prefeitura, mas também à comissão criada nesta Casa, de forma que a empresa se sinta tranquila, recebida e aceita com carinho que possa ser parte de uma grande construção e mudança. Quando desenvolvemos a capacidade de nos colocarmos no lugar do outro tentando compreender de alguma forma como ele vê o mundo é possível deslumbrar as razões de seu sofrimento, bem como determinados comportamentos e posturas; compreendendo, tentamos ajudar menos e ajudar mais. Novos tempos exigem novas atitudes. A transição do mundo só será uma realidade possível quando todos nós formos os agentes participativos desta transformação. Que homens de bem assumam o poder público em 2020, homens que pensam no outro antes que em si mesmos, que se importe em com semelhante, que cuida da coisa pública com zelo os que se encontram atualmente no poder tem olhos de ver e ouvidos de ouvir as necessidades de um povo esperançoso. Um povo que tem os olhos no futuro e que deseja para os seus filhos uma cidade, um estado, uma nação ilustrada e sadia. A minha vinda é para afirmar e reafirmar meu compromisso com a qualidade do transporte público, mas que também estou de olho em 2020, e se aproxima com ele uma esperança de mudanças e transformações". Aberta a palavra aos vereadores manifestaram Evandro da Silva Oliveira, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Tim Maritaca, Heriberto Tavares Amaral, Reginaldo Teixeira Santos, Heitor de Sousa Ribeiro,Geraldo Lázaro dos Santos e o Presidente, tendo este agradecido ao orador pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Passado à Ordem do Dia, o vereador Tim Maritaca solicitou ao Presidente a inversão de pauta para que fosse apreciado primeiramente o Projeto de Lei nº nº 3/2019 que “Dispõe e disciplina, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio/MG, sobre a instituição do pagamento de despesas de viagem pelo regime de adiantamento, regulamenta a concessão e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora , sendo seu pedido acatado por todos. Então o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do RI, o Projeto de Lei nº 3/2019 que “Dispõe e disciplina, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio/MG, sobre a instituição do pagamento de despesas de viagem pelo regime de adiantamento, regulamenta a concessão e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora e as respectivas Emendas que o acompanhavam: nº 1 – Modificativa, de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, nº 2 – Modificativa, de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo e vereador Evandro da Silva Oliveira e nº 3 – Supressiva, de autoria da Mesa Diretora; e que estava dispensada a leitura da matéria e do Parecer das Comissões nº 4/2019 ao projeto em referência e correspondente Emenda nº 1, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. O vereador Heriberto Tavares Amaral procedeu à leitura do Parecer nº 8/2019 das comissões às Emendas de nos 2 Modificativa e 3 Supressiva à matéria em referência e em seguida a matéria foi colocada em discussão, havendo manifestação dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Evandro da Silva Oliveira quanto ao Projeto "emendado". Colocados em primeira votação, houve a seguinte apuração: a Emenda nº 1 Modificativa foi aprovada por 10 votos, a Emenda nº 2 Modificativa foi aprovada por 6 votos, votando contra os vereadores Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Fernando Tolentino, a Emenda nº 3 supressiva foi aprovada por 9 votos, votando contra o vereador Evandro da Silva Oliveira e o projeto emendado foi aprovado por 9 votos, abstendo de votar o vereador Evandro da Silva Oliveira. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno do projeto em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, o projeto em tela foi colocado em segunda discussão, sem manifestação e colocado em segunda votação houve a seguinte apuração: a Emenda nº 1 Modificativa foi aprovada por 10 votos, a Emenda nº 2 Modificativa foi aprovada por 6 votos, votando contra os vereadores Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Fernando Tolentino, a Emenda nº 3 supressiva foi aprovada por 9 votos, votando contra o vereador Evandro da Silva Oliveira e o projeto emendado foi aprovado por 9 votos, abstendo de votar o vereador Evandro da Silva Oliveira. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida pela comissão, ao projeto em comento com proposições acessórias, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e emendas aprovadas e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 3/2019, com proposições acessórias para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. Após foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2019: Requerimento no 13 - que " requer ao chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, o número de vagas existentes para o cargo de Assistente Social, quantas estão preenchidas, onde os respectivos servidores estão lotados e qual é a jornada de trabalho cumprida por cada um deles" de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos e nº 14 - que " requer ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, listagem das famílias contempladas com habitação popular do “Portal Serra Verde”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; Indicação nº 40 - que "sugere à Mesa Diretora implantar o serviço de acesso a internet via WI-FI livre e gratuito à população, nas dependências da Casa Legislativa", de autoria do vereador Tim Maritaca; Indicação nº 41 - que " sugere ao Poder Executivo estudos no sentido de que o trânsito na Rua Cristal volte a ser de mão dupla de direção, e sendo atendido, que o estacionamento dos veículos passe a ser em um único sentido da referida via", de autoria do vereador Fernando Tolentino. A vereadora Geny Gonçalves de Melo solicitou a retirada de tramitação da Indicação nº 42 - que " sugere ao Chefe do Poder Executivo local que analise a possibilidade de assumir o pagamento das contas de água das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs – deste Município" de sua autoria, sendo seu pedido aprovado por todos. Observe-se que o vereador Reginaldo Teixeira Santos solicitou a inversão de pauta para que a Indicação nº 40 fosse apreciada primeiramente às demais proposições, sendo seu pedido acatado por todos. Ao término da leitura de cada proposição foram elas colocadas em discussão, havendo manifestação do autor e dos vereadores Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Geraldo Lázaro dos Santos, e Maurilo Marcelino Tomaz quanto à Indicação nº 41. Colocadas em votação, a Indicação nº 40 foi aprovada por 10 votos e as demais proposições foram aprovadas por 9 votos, por estar ausente no momento de suas votações o vereador Tim Maritaca, o qual se ausentou do plenário após a votação da Indicação nº 40. No Grande Expediente houve pronunciamento dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Evandro da Silva Oliveira , tendo este solicitado que constasse em ata o seguinte pronunciamento:" Quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 2 que foi falado na segunda-feira anterior, Emenda minha e da Geny. A gente já sabia que era inconstitucional, mas a gente querendo preservar todos os contratados e efetivos, todo mundo aqui sabe, então eu estou andando com o projeto e emenda no bolso. Quem quiser se pronunciar com vocês que eu fui contra, se quiser me procurar, como não veio aqui estou às ordens para explicar. Como também teve um pronunciamento aqui na sessão anterior não foi dito nome mas a carapuça serviu para mim.Eu me sinto no dever de resposta. Como foi dito que um funcionário da Prefeitura foi candidato a vereador e fez um serviço de máquina que não foi cobrado. Essa pessoa que disse isso, talvez ela foi beneficiada com alguma ordem interna para fazer o serviço para ela para gente obter voto para nossa legenda. Tudo que foi feito era pela ouvidoria e pode ter tido alguma ordem interna para fazer esse serviço, para beneficiá-la e dar votos para legenda. E se não tivesse esses votos de legenda alguém não estaria sentado nessa cadeira Legislativa. Então foi ordem interna, se vocês quiserem saber agente pode procurar de quem foi essa ordem; eu não quero citar nomes aqui, mas eu já fui lá e falei qualquer que eu vou citar o nome dele vou trazer ele aqui e se não tivesse a legenda pelas próprias pernas não conseguiu angariar votos para estar aqui dentro. Então o que foi dito, essa carapuça me serviu. Então foi para angariar votos para legenda, com ordem interna. Se quiserem que eu cito o nome daqui da próxima vez é só falar que eu cito o nome. Muito obrigado". Manifestou também a vice líder do Prefeito, vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira . Subsequentemente a secretária informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 67, 83, 90, 101 a 115, 117,118,119 /2019/CMC e circular nº 9/2019/CMC do gabinete da Presidência; 6 a 9/CMC/CT do vereador Cláudio Tolentino; 2 a 7, 9 e 10/2019/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino; 2/2019/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira; 5/2019/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo; 9,10,11,12/2019/CMC/TM do vereador Tim Maritaca ; 2,3,4,5,6,7/2019/CMC/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz.Também informou sobre o recebimento do ofício no 21/2019 da APAE e e-mail da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Foi lido na íntegra o ofício no: 36/AGM/2019 do Executivo local, correspondências da Associação de Amparo Bom Samaritano e Lar Beneficente Santo Antônio, informativo da Associação Brasileira de Câmaras Municipais e convite da Assessoria de Promoção Social. Terminando, o Presidente convocou todos para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o próximo dia 15 de abril, às 18 horas neste plenário; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 15 de abril de 2019.

Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________

Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________

Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Fernando Tolentino ______________________________________

Geraldo Lázaro dos Santos ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________