ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 21 dias do mês de março de 2019, às dezessete horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, número 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 2ª audiência pública do 1º período, da 3ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do vereador Cláudio Tolentino . Após a oração do Pai-nosso, foi realizada a chamada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; ausente o vereador Maurilo Marcelino Tomaz. O Presidente esclareceu que a finalidade da audiência seria a demonstração, pelo Poder Executivo, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 5º e 6º bimestre - e Relatório de Gestão Fiscal - 3º quadrimestre – do exercício de 2018, atendendo a disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000,e, logo em seguida, convidou para tomar assento à Mesa a Controladora Interna da Prefeitura de Cláudio, senhora Maria da Consolação Pereira.Informou, ainda, que a audiência se desenvolveria da seguinte forma: primeiramente seria feita uma demonstração técnica dos mencionados relatórios pela controladora interna do Executivo, após, os vereadores que quisessem poderiam se manifestar; em terceiro momento o público presente poderia apresentar perguntas e, por fim, a senhora Maria da Consolação Pereira apresentaria suas considerações finais. Disse que as perguntas deveriam manter correspondência com os assuntos em pauta e as do público seriam apresentadas de forma escrita, podendo conter ou não o nome de quem as houvesse elaborado. De posse da palavra, a controladora interna do Executivo, usando de recursos visuais – projeção – esclareceu que “a audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 9º, § 4°, dispõe que: ‘Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Disse que a audiência tem por objetivo abordar, de forma resumida, alguns aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira no 3º quadrimestre de 2018". Prosseguindo demonstrou a arrecadação do Município nos exercícios de 2017 e 2018, verificando-se, naquele ano, uma receita líquida de R$ 57.347.000,00 (cinquenta e sete milhões, trezentos e quarenta e sete mil reais), e neste de R$ 60.829.000,00 (sessenta milhões, oitocentos e vinte e nove mil reais) sendo registrado um diminuição de receita em 10,61 % (dez inteiros e sessenta e um centésimos por cento) de 2017 para 2018. No que se refere à despesa, foi fixada para 2018 em R$ 72.600.000,00 (setenta e dois milhões e seiscentos mil reais) e foram demonstrados os seguintes números quanto a esta: empenhada R$ 63.167.000,00 (sessenta e três milhões, cento e sessenta e sete mil reais), liquidada R$ R$ 61.425.000,00 (sessenta e um milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais) e paga R$ 56.457.000,00 (cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), verificando-se que a receita líquida arrecadada no exercício em referência foi inferior à despesa liquidada em R$ 596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil reais) sendo este o resultado orçamentário.Quanto ao resultado primário, explicou que se refere à condição do Município de pagar suas despesas primárias, ou seja, aquelas que ocorrem mensalmente, correntes. No quadro demonstrativo, foi verificado um total de receitas correntes e de capital realizadas de R$ 67.577.000,00 (Sessenta e sete milhões, quinhentos e setenta e sete mil reais) e as seguintes deduções: operações de crédito, rendimento de aplicações financeiras, receita de alienações de bens e dedução para o FUNDEB que somaram R$ 7.293.000,00 (sete milhões, duzentos e noventa e três mil reais), chegando-se ao total das receitas fiscais realizadas de R$ 60.305.000,00 (sessenta milhões, trezentos e cinco mil reais).Sobre as despesas primárias
apresentou os seguintes valores: liquidadas R$ R$ 61.425.000,00 (sessenta e um milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), com dedução de R$ 1.121.000,00 (um milhão, cento e vinte e um mil reais), totalizando as despesas primárias fiscais em 60.305.000,00 (sessenta milhões, trezentos e cinco mil reais). Ressaltou, ainda, que os valores detalhados referentes ao resultado primário estavam relacionados nos respectivos quadros. Sobre o resumo do resultado primária concluiu que a receita arrecadada foi de R$60.284.000,00 ( sessenta milhões, duzentos e oitenta e quatro mil reais) e a despesa liquidada de R$60.304.000,00 (sessenta milhões trezentos e quatro mil reais) totalizando em R$20.000,00( vinte mil reais). Sobre o resultado nominal, foi demonstrado o resultado de R$ 996.000 (novecentos e noventa e seis mil reais). No quadro da dívida pública foi visualizado um total de R$ 9.698.000,00 (nove milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais), englobando parcelamento junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, precatórios, financiamentos do PAC 039900-16 e do PAC 0400332-76, sendo efetivada uma amortização de R$1.221.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil reais), restando um saldo de R$ 9.443.000,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e três mil reais). Quanto aos restos a pagar, foram demonstrados os seguintes valores: em 31 de dezembro de 2018, R$ 7.615.000, 00 (sete milhões, seiscentos e quinze mil reais), sendo pagos, em 2018, R$2.240.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil reais) passando em 31 de dezembro de 2018 com restos a pagar de R$ 5.375.000,00 (cinco milhões e trezentos e setenta e cinco mil reais), valores esses referentes ao Poder Executivo; quanto à Câmara, em 31 de dezembro de 2018, não houve restos a pagar. Quanto aos percentuais Constitucionais e também previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal a serem cumpridos, foi observado os seguintes percentuais calculados sobre a receita corrente líquida: pessoal 50,85% (cinquenta inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) do Executivo, 2,49% (dois inteiros e quarenta e nove centésimos por cento) do Legislativo e consolidado 53,34% (cinquenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento), ficando aquém do limite consolidado de alerta que é de 54% (cinquenta e quatro por cento) e consequentemente dos limites prudencial e legal de 57% (cinquenta e sete por cento) e 60% (sessenta por cento) respectivamente. Na saúde, foram aplicados 27,66% (vinte e sete inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) da receita líquida de impostos e transferência constitucionais (superior aos 15% previsto na CF) e na educação 29,84% (vinte e nove inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) também superior ao mínimo constitucional de 25% (vinte e cinco por cento); ficando demonstrada, também, a responsabilidade fiscal do Poder Executivo quanto a esses gastos. Foi enfatizado, ainda, que em 31 de dezembro de 2018, o Executivo havia fechado com uma disponibilidade em caixa de recursos não vinculados de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais) e um saldo positivo de recursos vinculados de R$ 4.115.000,00 (quatro milhões, cento e quinze mil reais) somando-se o resultado positivo de R$ 4.720.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte mil reais). Nas considerações finais foi dito que os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do final do 3º Quadrimestre de 2018 evidenciam que o Município está com as finanças em equilíbrio, cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida pública e disponibilidade de caixa,tendo comprovado a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em Saúde e Educação. A controladora esclareceu que ao passar a prestação de contas aos edis, em todos os valores expressos em real, foram excluídas uma casa centesimal para ficar mais fácil o entendimento. Registre-se que o vereador Tim Maritaca ausentou-se do Plenário durante a explanação da controladora e não retornou até o final da audiência. Por fim, foram apresentadas fotos de obras e eventos realizados pelo Poder Executivo no 3º quadrimestre de 2018. Aberta a palavra aos vereadores manifestaram: Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro, Geraldo Lázaro dos Santos e o Presidente; sendo os questionamentos destes esclarecidos pela controladora interna do Poder Executivo. Por fim o Presidente agradeceu à senhora Maria da Consolação pelos esclarecimentos prestados e, aos demais, pela presença e declarou encerrada a audiência. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores assinada. Cláudio, 1º de abril de 2019.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Cláudio Tolentino Presidente: _____________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice - presidente: ________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1a Secretária: ___________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Fernando Tolentino ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________