ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 25 dias do mês de março de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a sétima reunião plenária ordinária do primeiro período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Reginaldo Teixeira Santos. Na sequência foi realizada a leitura e votação da ata da reunião plenária ocorrida em 18 de março que foi aprovada por 11 votos. Na sequência o Presidente solicitou à secretária que procedesse à leitura do ofício nº 30/2019 do Chefe do Executivo local, Exmo Sr. José Rodrigues Barroso de Araújo, o qual informava a intenção de comparecimento na Reunião para prestar esclarecimentos sobre o encerramento das atividades da Administração Fazendária em Cláudio. O Presidente então convidou o Sr. prefeito e a Sra. Marina Coutinho Rodrigues Gomides, Chefe do Departamento de Administração Fazendária de Cláudio, em Exercício e passou a palavra ao Exmo prefeito que se manifestou conforme a seguir extraído: "que havia sido procurado pela Sra. Marina Coutinho Rodrigues Gomides, Chefe do Departamento de Administração Fazendária de Cláudio que relatou sobre a dificuldade do Estado em manter A.F. de Cláudio, sendo quase irreversível a decisão do Governo em extingui-la, já que o Estado não quer continuar desembolsando o valor do aluguel e despesas e não há servidores para transferir para Cláudio e nem há previsão de concurso público; que iria passar a palavra para a Senhora Marina para explicar melhor". Dada a palavra à Senhora Marina, extraiu-se o que segue:" A AF de Cláudio é chamada de " 3º nivel" e no último dia de exercício do Governo Pimentel ele exonerou todos os cargos de comissão, sendo que o atual Governo tornou sem efeito a exoneração de alguns, porém não retornou aos cargos os chefes de 3º níveis, o que fez com que as cidades de 3º níveis passassem a pertencer aos 2º níveis, como no caso de Cláudio, que passou a pertencer a Itaúna; disse que hoje a AF de Cláudio possui somente funcionários cedidos pelo município; que a unidade de Cláudio não será fechada, apenas ficará suspensa as atividades, sendo que todas as questões fazendárias deverão ser resolvidas em outros município de 2º nível; que o contrato de aluguel está vencendo e o Estado não quer renová-lo; que a Superintendência Regional da Delegacia Fiscal e a Advocacia do Estado de Divinópolis estão indo para o antigo Fórum de Divinópolis; que a Unidade de Cláudio não foi para Divinópolis devido ao número insuficientes de funcionários; que a tendência dos trabalhos das unidades da AF é que sejam virtuais; que hoje todos os procedimentos da Unidade de Cláudio já estão sendo feitos em Itaúna e os serviços referentes à avaliação de ITCD e aos produtores rurais estão sendo realizados em Oliveira por ser mais próximo de Cláudio". Dada a palavra aos vereadores, manifestaram o Presidente, Tim Maritaca e Geraldo Lázaro dos Santos. Após informou que havia dado entrada na Casa os seguintes projetos de autoria do Executivo: Projeto de Lei nº 9/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de direito real de uso de imóvel, nos termos do artigo 102§§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 10/2019 que “Dispõe Sobre a regularização Fundiária Urbana no Município de Cláudio e dá outras providências”. A secretária procedeu à leitura das Mensagens dos referidos projetos e após o Presidente os distribuiu, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. O Projeto de Lei nº 9/2019 também foi distribuído à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Após foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2019, dirigidas ao Executivo Local: Requerimento nº 12 - que "requer que encaminhe a esta Casa, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, a previsão de todos os gastos, de forma detalhada, que o Município arcará para ativar o Aeródromo de Cláudio, bem como todas as despesas mensais que ocorrerão posteriormente à ativação de modo que o Aeródromo opere adequadamente", de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo; Indicações de nos 35 - que "sugere à reforma da quadra poliesportiva no Povoado de Bocaina, neste Município" de autoria do vereador Fernando Tolentino e 36- que " sugere a revitalização do campo de futebol do Rosário (Tatuzão), nesta cidade, ou, caso não seja possível, informe a estes vereadores o motivo da impossibilidade de atender o pleito" de autoria dos vereadores Cláudio Tolentino e Geraldo Lázaro dos Santos. Ao término da leitura de cada proposição foram elas colocadas em discussão, havendo manifestação dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira quanto à Indicação nº 35. Colocadas em votação, todas as proposições foram aprovadas por 9 votos, destacando que a vereadora Geny Gonçalves de Melo encontrava-se ausente do plenário no momento da votação das três primeiras e o vereador Tim Maritaca absteve-se de votar na derradeira. No Grande Expediente houve pronunciamento dos vereadores Fernando Tolentino e Evandro da Silva Oliveira . Manifestou também o líder do Prefeito, vereador Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente a secretária informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 193/2018/CMC, 81, 82, 84 a 89, 92 e 93/2019/CMC do gabinete da Presidência; 7 e 8/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino; 2/2019/CMC/CAPCP da Comissão de Acompanhamento de Processo do Concurso Público. Também informou sobre o recebimento do ofício no GP/OF nº 040/2019 e 29/AGM/2019 do Executivo local. Foi lido na íntegra o ofício no 32/AGM/2019 do Executivo local. Terminando, o Presidente convocou a todos para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 1º de abril do mesmo mês, às 18h, sendo ambas as reuniões neste plenário. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 1º de abril de 2019.

Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________

Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________

Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Fernando Tolentino ______________________________________

Geraldo Lázaro dos Santos ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________