ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 18 dias do mês de março de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a sexta reunião plenária ordinária do primeiro período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Na sequência foi realizada a leitura e votação da ata da reunião plenária ocorrida em 11 de março que foi aprovada por 11 votos. Na sequência o Presidente informou que havia dado entrada na Casa os seguintes projetos de autoria do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 21, de 22 de novembro de 2010, e determina outras providências” e Projeto de Lei nº 8/2019 que “Dispõe Sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veiculo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, no Município de Cláudio e dá outras providencias”. A secretária procedeu à leitura das Mensagens dos referidos projetos e após o Presidente os distribuiu, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. O segundo Projeto também foi distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Após foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2019, dirigidas ao Executivo Local: Requerimento nº 10 - que "requer que informe a este Legislativo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município e fazendo prova das informações prestadas, o que tem feito para dar efetividade à Lei Municipal nº 1.530/2018", de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira e Requerimento nº 11/2019 que "requer no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a este Órgão o valor gasto com a última aquisição de patrol/motoniveladora pelo Município, origem do recurso e disponibilizando cópia de toda a documentação sobre essa aquisição", de autoria do vereador Tim Maritaca; Indicações de nos : 25 - que "sugere que analise a possibilidade de construir um Posto de Saúde da Família – PSF - no Bairro São Francisco, nesta cidade"; 26 - que "sugere alterações na sinalização do trânsito desta cidade, para delimitar espaço destinado a “embarque e desembarque de estudantes” em frente ao portão principal da Escola Municipal Dr. Wilson Veado"; 27 - que " sugere estudos no sentido de que o trânsito da Rua Ceará, nesta cidade, passe a ser de mão única de direção"; 28 - que "sugere análise sobre a possibilidade de contratar profissional em "odontopediatria" para atendimento na rede pública municipal de saúde"; 29 - que " sugere que viabilize a limpeza dos passeios e ruas do povoado de Bocaina, neste Município"; 30 - que "sugere reparos na “calçada” próximo do “Espaço Festa”, na Rua Uberlândia, nesta cidade"; 31 - que "sugere que instale uma lixeira “ecoponto” na altura do nº 270 da Rua Araxá, nesta cidade" ; 32 - que "sugere que viabilize a sinalização (pintura, placas, radar, quebra-molas e o que mais entender necessário) para identificar, dar segurança e facilitar o acesso ao novo parque de exposições da cidade que está em fase de construção"; 33 - que "sugere a instalação de 2 (duas) lixeiras “ecoponto”, sendo uma na margem da Rodovia MG 260, km 23, no início da estrada vicinal que dá acesso ao povoado de Custódios; outra na mesma Rodovia, no km 35, próximo à Distribuidora Cecotti e Pousada dos Azevedo, ambas neste Município"; 34 - que "sugere a iluminação da Av. Bandeirantes, no trecho que se inicia na ASIMEC até a Rua São Lucas, no Bairro Industrial Marcelino Corradi, nesta cidade". Autoria das indicações: 25, 26, 27 e 28 - vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 29, 30, 33 e 34 - vereador Fernando Tolentino; 31- vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 32 - vereador Tim Maritaca. Ao término da leitura de cada proposição foram elas colocadas em discussão, havendo as seguintes manifestações: Requerimento nº 10 - o autor Evandro da Silva Oliveira; Indicações de nos : 26 - a autora e os vereadores Evandro da Silva Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz ; 27 - Evandro da Silva Oliveira e Tim Maritaca ; 28 - a autora; 29 - o autor e Maurilo Marcelino Tomaz ; 32 - o autor e Maurilo Marcelino Tomaz; 34- o autor e os vereadores Geraldo Lázaro dos Santos, Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Colocadas em votação, todas as proposições foram aprovadas por 10 votos. Dando continuidade o Presidente informou que havia encerrado o prazo do sobrestamento concedido ao vereador Heitor, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas áreas no entorno do Aeródromo de Cláudio e determina outras providências”, de autoria do Executivo, o qual está acompanhado das Emendas de nos: 1 Aditiva e 3 Supressiva de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e nº 2 Aditiva de sua autoria. O vereador Heitor de Sousa Ribeiro procedeu à leitura do seu relatório conclusivo à matéria e em seguida deu-se continuidade à apreciação do PLC nº 6/2018 e respectivas proposições acessórias. Após o Presidente observou que estava dispensada a leitura da matéria e também a do correspondente Parecer nº 1/2019 das comissões, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores e também observou que as 03 Emendas que acompanhavam o projeto já haviam sido apreciadas e aprovadas em primeiro turno e por isso passar-se-ia direto à apreciação do PLC nº 6/2018 “emendado”. Colocado em discussão houve a manifestação da vereadora Geny Gonçalves de Melo, a qual solicitou sobrestamento do referido projeto para estudo e possível apresentação de emendas, sendo seu pedido deferido pelo Presidente. Subsequentemente o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do RI da Casa, o Projeto de Lei nº 4/2019 que “Dispõe sobre a criação do Projeto ‘Cidade limpa’ e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. O vereador Geraldo Lázaro dos Santos procedeu à leitura do Parecer nº 5/2019 das comissões à matéria e em seguida foi colocada em primeira discussão, havendo manifestação do autor e dos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro e colocado em primeira votação foi aprovada por dez votos. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, ancorada pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno do projeto em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, o projeto em tela foi colocado em segunda discussão, manifestando a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; colocado em segunda votação foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 4/2019, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. No Grande Expediente houve pronunciamento dos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos e Tim Maritaca. Manifestou também o líder do Prefeito, vereador Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente a secretária informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 77 e 80/2019/CMC do gabinete da Presidência. Também informou sobre o recebimento dos ofícios nos 79 e 103/2019/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, 0001/2019 do Serviço de Obras Sociais de Cláudio; 40/2019 da Chefe do Departamento de Contabilidade do Executivo; dois Requerimentos do servidor Adalberto Lopes Castro. Foram lidos na íntegra os ofícios nos 24, 25 e 28/AGM/2019 do Executivo local. Terminando, o Presidente convocou a todos para a Audiência Pública destinada à demonstração, pelo Poder Executivo, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 5º e 6º bimestres, e Relatório de Gestão Fiscal – 3º quadrimestre, do exercício de 2018 que ocorreria no dia 21 de março de 2019, às 17h, e para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 25 do mesmo mês, às 18h, sendo ambas as reuniões neste plenário. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 25 de março de 2019.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Fernando Tolentino ______________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________