ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 11 dias do mês de março de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quinta reunião plenária ordinária do primeiro período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heriberto Tavares Amaral. Na sequência foram realizadas as leituras e votações das seguintes atas: audiência pública ocorrida em 21 de fevereiro, a qual foi aprovada por 10 votos com a ressalva do Presidente da Casa, o qual solicitou que constasse a participação do Exmo Deputado Estadual Cleitinho Azevedo e da Chefe do Departamento do Meio Ambiente , Senhora Maria Helena Gonçalves Mitre Amorim naquela audiência; O vereador Reginaldo Teixeira Santos encontrava-se ausente do plenário no momento da votação; reunião plenária ordinária e reunião plenária extraordinária, ocorridas respectivamente nos dias, 25 e 28 de fevereiro de 2019, sendo aquela aprovadas por 11 votos e a derradeira por 10 votos, abstendo de votar nesta a vereadora Geny Gonçalves de Melo por estar ausente daquela reunião. Na sequência o Presidente informou que havia dado entrada na Casa os seguintes projetos de autoria do Executivo: Projeto de Lei nº 5/2019 que “Autoriza o Município de Cláudio a alienar os imóveis públicos situados no Parque Industrial III ‘Gilberto José de Freitas’, na forma do art. 98, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 6/2019 que “Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento e Planejamento Econômico do Município de Cláudio, e determina outras providências” e Projeto de Lei nº 7/2019 que “Cria, no âmbito do Município de Cláudio, a política de incentivo à regulação de edificações residenciais e projetos de edificação já consolidados, e dá outras providências”. A secretária procedeu à leitura das Mensagens dos referidos projetos e após o Presidente os distribuiu, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Após foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2019: Indicações de nos : 16 - que " sugere a pintura da sinalização horizontal do trânsito e a instalação e ou troca da vertical que não esteja nítida (incluindo quebra-molas) no Bairro Quinca Barão, nesta cidade" de autoria do vereador Fernando Tolentino; 17 - que "sugere reparos nas rachaduras existentes na pista de Skate e que seja colocado um bebedouro naquele local", de autoria do vereador Fernando Tolentino; 18 - que "sugere a construção de uma rotatória, no encontro das Ruas Paraíba com Traíras", de autoria do vereador Fernando Tolentino e Geraldo Lázaro dos Santos; 19 - que "indica “verificar a possibilidade de realizar, sozinho, ou dividir o custo com o Município de Divinópolis, as obras de conserto ou manutenção da ponte de madeira localizada na estrada que dá acesso ao Povoado de Paivas – Zona Rural, divisa de Cláudio com Divinópolis antes mesma da sua substituição por ponte de alvenaria, conforme anunciado em redes sociais" de autoria do vereador Cláudio Tolentino; 20 - que "sugere a construção de um quebra-molas na Rua Cambuquira, próximo ao nº 83, bairro Valongo, nesta cidade" de autoria do vereador Cláudio Tolentino; 21 - "sugere o recapeamento asfáltico da Rua Sarah Senni, Bairro Valongo, nesta cidade", de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Geny Gonçalves de Melo; 22 - "sugere a instalação de “academia ao ar livre” no terreno ao lado da Ponte da Rua Laguna ( fundo do terreno do Sr. "Pedro Laje" ) – Bairro Centro, nesta cidade", de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 23 - "sugere a pavimentação asfáltica da Rua Professora Clarice David Barros Tolentino, nesta cidade" de autoria dos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos e Heriberto Tavares Amaral; 24 - que "sugere que analise a possibilidade de assumir o pagamento das contas de energia elétrica das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs – deste Município" de autoria dos vereadores Geny Gonçalves de Melo e Evandro da Silva Oliveira; “MOÇÃO nº 1 CONGRATULATÓRIA" ao GRUPO DE RESGATE VOLUNTÁRIO DE CLÁUDIO pelo excepcional trabalho que vem realizando, em especial pelas recentes ações de colaboração às vítimas da tragédia ocorrida em Brumadinho/MG, devido ao rompimento de barragem de resíduos de mineração, de autoria de todos os vereadores; “MOÇÃO nº 2 DE PESAR” à família da Sra. Maria da Conceição Vilela Marques, pelo seu falecimento" de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Heriberto Tavares Amaral. Ao término da leitura de cada proposição foram elas colocadas em discussão, havendo as seguintes manifestações: Indicações de nos : 16, 17, 19 e 24 - seus autores; 18 - o autor e Evandro da Silva Oliveira; 20 - o autor e Geny Gonçalves de Melo; 22 - o autor e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ; 21 e 23 a autora Geny Gonçalves de Melo; Moção nº 2: os autores e Geny Gonçalves de Melo, Tim Maritaca e Heitor de Sousa Ribeiro. Colocadas em votação, todas as proposições foram aprovadas por 10 votos. Dando continuidade o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do RI da Casa, o Projeto de Lei nº 3/2019 que “Dispõe e disciplina, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio/MG, sobre a instituição do pagamento de despesas de viagem pelo regime de adiantamento, regulamenta a concessão e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora e a Emenda nº 1 Modificativa que o acompanhava de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. A vereadora Geny procedeu à leitura do Parecer nº 4/2019 das comissões à matéria e em seguida a emenda nº 1 Modificativa foi colocada em primeira discussão, havendo manifestação do vereador Evandro da Silva Oliveira, o qual apresentou a Emenda Modificativa nº 2 de sua autoria em conjunto com a vereadora Geny Gonçalves de Melo. O Presidente distribuiu a Emenda apresentada às Comissões competentes para análise e emissão de parecer. No Grande Expediente houve pronunciamento dos vereadores Evandro da Silva Oliveira, Cláudio Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca, Geny Gonçalves de Melo, a qual solicitou que constasse em ata sua fala, a saber : "Senhor Presidente, eu quero registrar aqui minha indignação com relação à sua conduta para indicação do representante do Legislativo no Conselho Municipal de Educação para o biênio 2019/2020. Verificando aqui hoje, constatei que não tem pedido oficial a Vossa Excelência. Sabe do meu interesse e também da minha disponibilidade para trabalhar em prol da Educação. Acredito que eu, sendo uma pessoa habilitada e com uma grande experiência na área, poderia contribuir. Consultei aqui hoje também e vi que o presidente tem em suas mãos todos os poderes. Que pena! Eu penso que essa casa deveria ser democrática. Muito obrigado e boa noite". O veredor Heitor de Sousa Ribeiro também solicitou que fosse registrada a sua fala, a saber: "Um cidadão me procurou também tava um pouco de indignado sobre a situação na rua dele (Rua L e Rua J) também no final da rua do bairro Santa Maria. A rua é muito inclinada, então o volume de água de enxurrada é muito grande e esta água desce lá embaixo, tem um escapamento lá não muito largo, é estreito pela quantidade de água que desce das duas ruas são grandes. Eu já estive aqui na Tribuna da outra vez falando que na minha Rua "J "não parecia que o problema era tão sério. Eu entrei em contato com o Nenzinho, acho que eu pedi também aqui para o líder do prefeito, não foi feito nada agora. Eu entendo que às vezes deve ter outras prioridades e me parece que o problema lá não aumentou. Mas o último morador lá tava preocupado, porque a enxurrada estava quebrando muito barranco e avançando muito para Rua. Conversei pessoalmente com o Nenzinho e ele disse que ia ver o que aconteceu lá e depois esse mesmo morador me procurou, falou que não arrumou. Eu falei que deve ter prioridade ou não há necessidade de arrumar. Só que na Rua L, eu mesmo tive pessoalmente lá duas vezes. Há muita criança brincando. O barranco está bem alto, é um córrego pequeno que passa no fundo lá, deve ter mais ou menos 5 metros. Onde a enxurrada desce está "comendo" o barranco demais. Já "comeu" um pouco abaixo do asfalto. O rapaz entrou em contato com o Zezinho também, eu também conversei com o Zé Vicente, que disse que ia conversar com o pessoal da Defesa Civil. Então se puder colocar em ata porque as vezes a pessoa acha que a gente não fez a nossa parte. Ele já falou que alguém passou informação que o Zezinho falou para ele que tem outras prioridades, mas que vai olhar lá. Mas eu estou aqui na Tribuna para resguardar a gente como Vereador, caso aconteça qualquer coisa pelo menos a gente já tá sabendo e tomando essa decisão. Agradeço a todos e que todos fiquem cientes disso. Caso seja cobrado já pode dizer que já foi falado na Tribuna, porque como lá tem muita criança eu mesmo fiquei muito preocupado". Manifestaram também o líder e a vice - líder do Prefeito, respectivamente, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Subsequentemente a secretária informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 65, 66, 68 a 72, 74, 75, 78 e 79/2019/CMC e Circular nº 4 do gabinete da Presidência; 2/2019/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Também informou sobre o recebimento do ofício circular nº 2/2019 da Secretaria Municipal da Educação, Requerimento do servidor Carlson Meneses Barros. Foram lidos na íntegra o ofício s/no da Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Cláudio, convite da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e correspondência do Senado Federal. Terminando, O Presidente convocou a todos para a Reunião Solene destinada à entrega do “Título Mulher Cidadã” que ocorreria no dia 14 de março de 2019, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo e para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 18 do mesmo mês, às 18h, neste plenário. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 18 de março de 2019.

Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________

Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________

Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Fernando Tolentino ______________________________________

Geraldo Lázaro dos Santos ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________