ATA DA 18ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 10 dias do mês de dezembro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima oitava reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 03 de dezembro de 2018 que foi aprovada por nove votos, abstendo de votar os vereadores Heitor de Sousa Ribeiro e Reginaldo Teixeira Santos por estarem ausentes daquela reunião. Após foram apreciadas as seguintes Indicações do ano de 2018 dirigidas ao Executivo: 105/2018 - que "sugere a construção de 01 (um) quebra-molas na Rua Santo Antônio, nesta cidade, em frente ao escritório da “Fundimig" de autoria do vereador Heitor de Sousa Ribeiro;; 107 - que "sugere a análise da possibilidade de permitir que os servidores públicos do Município possam converter, em espécie, a qualquer tempo, o benefício (férias prêmio) previsto no caput do art. 106 da Lei Municipal nº 866/1999" de autoria da vereadora Rosemary; 108 - que "instale uma lixeira “ecoponto” no início da estrada de terra, foto anexa, que dá acesso ao povoado de São Bento, neste Município", de autoria do vereador Tim Maritaca. Ao término da leitura de cada Indicação foram elas colocadas em discussão, havendo manifestação do vereador Heitor quanto a de nº 105; Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Cláudio Tolentino quanto à de nº 107. Quanto à votação, todas as Indicações foram aprovadas por dez votos. A Indicação nº 106/2018 que "sugere que viabilize as melhorias a seguir no Parque Industrial “Gilberto José de Freitas”, no Distrito de Monsenhor João Alexandre, neste Município: limpeza dos lotes, instalação de iluminação pública, pavimentação de todas as vias e construção de rede de esgoto e pluvial", de autoria do vereador Tim Maritaca foi retirada de tramitação a pedido do autor. Continuando, o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 22/2018 que “Altera dispositivos da Lei n° 1.529, de 7 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providencias”, de autoria do Executivo, estando dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Heriberto Tavares Amaral procedeu à leitura do Parecer nº 65/2018 das comissões à matéria em referência, sendo, logo em seguida, colocada em primeira discussão, não havendo manifestação e colocado em primeira votação foi aprovado por dez votos. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, ancorada pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno do projeto em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, o projeto em tela foi colocado em segunda discussão, todavia ninguém manifestou; colocado em segunda votação foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 22/2018, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. Em seguida o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 12/2018 que “Dispõe sobre alterações nas disposições à Resolução nº 110, de 18 de maio de 2011”, de autoria da Mesa Diretora, estando dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Evandro da Silva Oliveira procedeu à leitura do Parecer nº 66/2018 das comissões à matéria em referência, sendo, logo em seguida colocada em primeira discussão, não havendo manifestação; colocado em primeira votação foi aprovado por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno do projeto em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, o projeto em tela foi colocado em segunda discussão, todavia ninguém manifestou; colocado em segunda votação foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a Resolução originária do Projeto de Resolução nº 12/2018 que acabou de ser aprovado, para que fosse promulgada pela Presidência na conformidade da alínea “a” do inciso XXIX do art. 72 do Regimento Interno da Casa. No encerramento houve pronunciamento dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Cláudio Tolentino, tendo este convocado os edis presentes para a Reunião Extraordinária das Comissões no dia 13 de dezembro às 10 horas, para estudo do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 e das Emendas Modificativas de nos 1 e 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira, apresentadas naquela tarde. Também fez uso da palavra a vice - líder do prefeito, vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 293, 295, 297 a 304/2018/CMC do gabinete da Presidência. Também informou sobre o recebimento do convite da Sociedade Musical Santa Cecília. Por fim, o Presidente informou que, conforme disposições do artigo 10 do Regimento Interno, o prazo para apresentação de chapas para a Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020 seria até o dia 12/12/2018 e convocou os edis para a reunião plenária ordinária prevista para acontecer no dia 17 de dezembro de 2018, às dezoito horas, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião; Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 17 de dezembro de 2018.

Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________

Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _________________________________

Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _____________________________

Fernando Tolentino 1º Secretário: _______________________________

Cláudio Tolentino 2º Secretário________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________