ATA DA 17ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 03 dias do mês de dezembro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima sétima reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca; ausente o vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Foi executado o Hino a Cláudio, efetuada a leitura de um trecho da Bíblia pela vereadora Geny Gonçalves de Melo e, após, proferida à leitura e votação da ata da Reunião Solene destinada à entrega da Comenda Zumbi dos Palmares e ata da Reunião Plenária Ordinária ocorridas em 22 e 26 de novembro de 2018, respectivamente, sendo ambas aprovadas por dez votos. Na discussão da primeira ata manifestou o vereador Cláudio Tolentino e absteve-se de votar na mesma o vereador Fernando Tolentino por estar ausente daquela solenidade e se absteve de votar na segunda ata o vereador Reginaldo Teixeira Santos por estar ausente da correspondente reunião plenária. Na Ordem do Dia, foi apreciada a Indicação nº 104/2018 que “sugere ao Chefe do Poder Executivo local que analise a possibilidade de ceder para os 03 (três) asilos deste Município ambulâncias usadas de propriedade da municipalidade, caso o Executivo venha a adquirir novas ambulâncias com recursos próprios ou através de emendas parlamentares”, de autoria dos vereadores Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. A indicação foi aprovada em única votação por nove votos e não houve manifestação. Registre-se que a Indicação nº 105/2018 constante da pauta não foi apreciada em razão da ausência do seu autor, o vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Continuando foi informado que havia se encerrado o prazo do sobrestamento concedido ao vereador Evandro da Silva Oliveira referente ao Projeto de Lei nº 21/2018 que “Altera Dispositivos da Lei n° 1.518, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021”, de autoria do Executivo; tendo sido realizada pelo vereador Evandro a leitura do seu relatório conclusivo à matéria. Diante do exposto no relatório, o Presidente informou que o Projeto de Lei nº 21/2018 seria apreciado nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa e que estava dispensada a leitura da matéria e do corresponde parecer das comissões, visto que já havia ocorrido em reuniões anteriores. Este projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por nove votos, não havendo manifestação. Também foi informado que havia encerrado o prazo do sobrestamento concedido ao vereador Reginaldo Teixeira Santos, referente ao Projeto de Lei nº 12/2018 que “Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do crédito tributário no Município de Cláudio/MG, conforme previsão do inciso XI do art. 156 do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências”, de autoria do Executivo e foi efetuada pelo vereador Reginaldo a leitura do seu relatório conclusivo a esta proposição. Concluída a leitura, o Presidente informou que o Projeto de Lei nº 12/2018 seria apreciado nos termos do art. 148 e 221 do Regimento Interno da Câmara e que estava dispensada a leitura da proposição e do correspondente parecer das comissões, uma vez que já havia ocorrido em reuniões anteriores. O Projeto de Lei nº 12/2018 foi aprovado em primeiro turno por oito votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Maurilo Marcelino Tomaz e em segundo turno foi aprovado por nove votos; havendo manifestação dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Geny Gonçalves de Melo na primeira discussão e no decorrer desta a reunião foi suspensa por alguns instantes, para que fosse verificado se a Casa havia recebido do Poder Executivo informações sobre o projeto em tela requeridas pela vereadora Geny Gonçalves de Melo. Observe-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação de cada projeto apreciado foi requerida pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, amparada pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno da Casa, o que foi aprovado por nove votos e, concluída a segunda votação de cada uma dessas proposições, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura da correspondente Redação Final, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que as Redações Final estavam em conformidade com os textos das matérias aprovadas e teve seus pedidos acatados pelos edis que não fizeram qualquer observação sobre as mesmas. Dispensada a leitura de cada Redação Final, o Presidente observou que a Casa deveria providenciar as correspondentes Proposições de Lei, para que fossem encaminhadas ao Poder Executivo em cumprimento ao disposto no art. 35 da Lei Orgânica local. No encerramento, manifestaram os vereadores Tim Maritaca, Fernando Tolentino, a Vice-líder e o Líder do Executivo vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e vereador Heriberto Tavares Amaral nessa ordem. Dando prosseguimento o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 288 e 291/2018/CMC da Presidência, Ofício no 6/2018/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e Ofício 13/2018/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino; também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: ofícios da Prefeitura Municipal de Cláudio de nos 245/R/2018 da Secretaria de Obras e 164/AGM/2018, Ofício nº 1.226/2018/REGOV / DV /SR CENTRO-OESTE DE MINAS/MG (recebido via e-mail) da Caixa Econômica Federal, Relatório no 1/2018 da Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano, Relatório nº 1/2018 da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e carta s/nº do Sr. Carlos Augusto Duarte. Ato contínuo efetuou a leitura dos convites da Polícia Militar e do Projeto Musical Dando Cordas, do Ofício Circular nº 52/2018-GSANEV do Exmo. Senador Aécio Neves e do Ofício nº 7/2018/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Subsequentemente o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 10 de dezembro de 2018, às 18h, no plenário da Casa. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 10 de dezembro de 2018.

Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________

Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________