ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 21 dias do mês de dezembro de 2018, às dezesseis horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a segunda reunião plenária extraordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 17 de dezembro que foi aprovado por dez votos, abstendo de votar o vereador Tim Maritaca por estar ausente daquela reunião. Na Ordem do Dia, inicialmente, foram apreciadas as seguintes Indicações do ano de 2018, dirigidas ao Executivo: 109 - que "sugere a pavimentação asfáltica ou melhoramento da Rua São Marcos esquina com Rua Antônio Martins Amorim, no Bairro Bela Vista, nesta cidade e 110 - que sugere o recapeamento asfáltico da Rua Equador, Bairro Novo Mundo, nas proximidades do número 160, nesta cidade, ambas de autoria do vereador Tim Maritaca. Colocadas em discussão e votação não houve manifestação e ambas foram aprovadas por dez votos. Continuando, o Presidente informou que seria apreciado nos termos dos arts. 148 e 221 do RI da Casa, o Projeto de Lei nº 23/2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2019”, de autoria do Executivo e as seguintes Emendas Modificativas que o acompanham: nos 1 e 11 (de autoria do vereador Evandro), nos 2 e 10 (de autoria do vereador Tim Maritaca), nº 3 (de autoria do vereador Cláudio Tolentino), nº 4 (de autoria do vereador Heriberto), nos 5 (de autoria da vereadora Geny), nº 6 (de autoria dos vereadores Maurilo, Geny e Reginaldo Teixeira), nº 7 (de autoria do vereador Reginaldo Teixeira), nº 8 (de autoria do vereador Fernando Tolentino), nº 9 (de autoria do vereador Maurilo), nº 12 (de autoria do vereador Heitor), nº 13 (de autoria da vereadora Rosemary), nº 14 (de minha autoria em conjunto com a vereadora Rosemary e vereadores: Heitor, Heriberto Tavares Amaral, Fernando Tolentino e Cláudio Tolentino) e nº 15 (de minha autoria), estando dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 67/2018 das comissões à matéria em referência, sendo, logo em seguida, colocada em primeira discussão, havendo manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz quanto às Emendas de nos 6 e 9 e colocada em primeira votação todas as emendas e o Projeto de Lei nº 23/2018 "Emendado" foram aprovados por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão, todavia ninguém manifestou. Colocada em segunda votação a Emenda Modificativa nº 15 foi aprovada por nove votos, estando ausente do plenário no momento da votação o vereador Maurilo Marcelino Tomaz e as demais emendas e o Projeto de Lei nº 23/2018 "Emendado" foram aprovadas por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Maurilo Marcelino Tomaz, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira de Orçamentária, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, do projeto que acabou de ser apreciado com proposições acessórias, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e proposições acessórias e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 23/2018 com proposições acessórias para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. Dando continuidade o presidente informou que havia encerrado o prazo do sobrestamento concedido ao vereador Fernando Tolentino referente ao Substitutivo de autoria do vereador Heriberto Tavares Amaral ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas áreas no entorno do Aeródromo de Cláudio e determina outras providências”, este de autoria do Executivo. O vereador Fernando Tolentino procedeu à leitura do seu relatório conclusivo à matéria e, em seguida, passou-se à apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 e correspondente Emenda nº 1 Aditiva de autoria do vereador Cláudio Tolentino, estando dispensada a leitura da matéria e do correspondente parecer das comissões, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. Colocada a matéria em primeira discussão,houve manifestação dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz,Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira e Heitor de Sousa Ribeiro quanto ao Substitutivo "emendado" e colocados em primeira votação houve a seguinte apuração: a Emenda Aditiva nº 1 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 "Emendado" foi aprovada por dez votos e o Substitutivo "emendado" ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 "Emendado" foi rejeitado por seis votos, votando contra os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro,Tim Maritaca e Reginaldo Teixeira Santos.Em seguida o Presidente esclareceu que diante da rejeição do substitutivo, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 "Emendado" voltaria para reunião de comissões para emissão de parecer.

Em seguida o Presidente comunicou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, o Projeto de Lei nº 24/2018 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2019 e determina outras providencias”, de autoria do Executivo e as Emendas de nos 1 Modificativa e nº 2 Aditiva que o acompanhava de sua autoria e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. O vereador Heriberto Tavares Amaral procedeu às leituras do Parecer nº 68/2018 das comissões à matéria em referência, sendo, logo em seguida colocada em primeira discussão, havendo manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz quanto ao Projeto "emendado" e colocado em primeira votação todas as emendas e o Projeto de Lei nº 24/2018 "Emendado" foram aprovadas por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão, todavia ninguém manifestou; Colocada em segunda votação todas as emendas e o Projeto de Lei nº 24/2018 "Emendado" foram aprovados por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto e proposições acessórias aprovados e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 24/2018 com proposições acessórias para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. No encerramento, manifestaram os vereadores Tim Maritaca e Cláudio Tolentino e o líder do Executivo, vereador Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos: 284,308, 311, 313, 314,315/2018/CMC da Presidência. Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: ofícios nos :405,433 e 434/2018/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça de Cláudio; 261/2018 da Secretária Municipal de Educação de Cláudio, GP/OF Nº 161/2018 do Executivo e 36/2018 da Chefe do Departamento de contabilidade. Foram lidos na íntegra convite do SINTRAM; cartões de natal do SINTRAM,da Secretaria Municipal de Educação, do Departamento Municipal de Arrecadação e da Grifon Brasil. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 04 de fevereiro de 2019.

Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________

Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________