ATA DA 14ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 12 dias do mês de novembro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima quarta reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia pelo vereador Cláudio Tolentino e, após, proferida à leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida em 05 de novembro de 2018 que foi aprovada por onze votos, havendo manifestação do vereador Cláudio Tolentino que sugeriu que passasse a constar da ata o nome o vereador responsável pela leitura da Bíblia em cada reunião. Na sequência o Presidente informou que havia sido retirado de tramitação por ele o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018 que “Susta o Decreto Executivo n° 134, de 8 de Janeiro de 2018, que Dispõe sobre a atribuição de valores de referência para fins de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos – ITBI – e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira, em atendimento a pedido desses vereadores constante do Ofício nº 16/2018/CMC/TM, cuja leitura foi efetuada pelo Secretário; logo referido projeto não foi distribuídos às comissões para análise e emissão de parecer conforme constava da pauta da reunião. Após a leitura do ofício citado, o vereador Tim Maritaca usou da palavra para justificar o motivo da retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018. Continuando foi efetuada a leitura do Projeto de Lei nº 37/2018 que “Declara como de utilidade pública municipal o Conselho de Pastores e Líderes da Cidade de Cláudio/MG”, de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos, tendo sido distribuído, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão Especial instituída pela Portaria nº 30/2018 da Câmara. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir dirigidas ao Chefe do Poder Executivo local: Requerimento nº 31/2018 – “requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, toda a documentação referente ao processo de aprovação do loteamento ‘Dona Quita Guimarães Tolentino’, nesta cidade, inclusive o projeto do loteamento contendo as áreas institucionais e respectivas alterações, se houver”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; Indicação nº 97/2018 – “sugere a pavimentação asfáltica das Ruas Santa Júlia e Santa Terezinha, da altura da Rua Sapucaí até o final das mesmas”, de autoria do vereador Tim Maritaca e Indicação nº 99/2018 – “sugere que a Administração permita a inclusão do apelido do falecido nas placas de identificação dos túmulos do Cemitério Vale dos Sonhos e de outros semelhantes existente no Município, inclusive nos túmulos de propriedade familiar”, de autoria do vereador Fernando Tolentino. Referidas proposições foram aprovados em única votação por dez votos e houve manifestação do respectivo autor e dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca sobre o requerimento, já quanto à Indicação nº 99/2018 manifestou o vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Observe-se que a Indicação nº 98/2018 constante da pauta não foi apreciada, tendo o Presidente informado que havia sido protocolizado na Câmara pedido de retirada desta proposição pela respectiva autora, a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, a qual justificou a retirada da indicação. Também foi apreciado, nos termos dos art. 148 e 221 do Regimento Interno da Câmara e após a leitura do respectivo parecer das comissões, o Projeto de Lei nº 31/2018 que “Dispõe sobre Requisições de Pequeno Valor – RPV - no Município de Cláudio, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo e as Emendas que o acompanham de nos 1 Aditiva de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e 2 Modificativa de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira. As emendas em referência e o Projeto de Lei nº 31/2018 “emendado” forram aproados em primeiro e segundo turno por dez votos, havendo manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz na primeira discussão da Emenda nº 1 Aditiva; dos vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo e Geraldo Lázaro dos Santos na primeira discussão da Emenda nº 2 Modificativa e do vereador Tim Maritaca na segunda discussão do Projeto de Lei nº 31/2018 “emendado”. Observe-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação da matéria em referência foi requerida pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, amparada pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno da Casa, o que foi aprovado por dez votos e, encerrada a segunda votação, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura da correspondente redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, mas o vereador solicitou a dispensa da leitura, justificando que a mesma estava em conformidade com o texto da matéria apreciada e teve seu pedido aprovado por dez votos, não tendo os edis feito qualquer observação sobre a redação final. Dispensada a leitura da redação final, o Presidente informou que a Câmara deveria providenciar a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 31/2018 aprovado com proposições acessórias, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição do art. 35 da Lei Orgânica local. No encerramento, manifestaram os vereadores Tim Maritaca, Heitor de Sousa Ribeiro, Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Geny Gonçalves de Melo, Reginaldo Teixeira Santos e o Líder do Executivo vereador Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 254, 259, 261 a 264 e 266 a 268/2018/CMC da Presidência, Circular nº 1/2018/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; também informou sobre o recebimento do Ofício nº CMB2018110601 do servidor Carlson Meneses Barros, Ofício 1.130/2018/REGOV/DV/SR CENTRO-OESTE DE MINAS/MG da Caixa Econômica Federal e foi efetuada a leitura do Ofício no 159/AGM/2018 da Prefeitura de Cláudio e dos convites do CEMEI Dinha Lia e da Escola Estadual Custódio Costa. Posteriormente o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 19 de novembro de 2018, às 18h, no plenário da Câmara e informou que nos dias 15 e 16 de novembro de 2018 não haverá expediente na Casa, naquele dia em razão do feriado nacional de “Proclamação da República” e neste devido à declaração de ponto facultativo na conformidade da Portaria nº 1/2018 da Câmara. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 19 de novembro de 2018.

Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________

Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________