ATA DA 13ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 05 dias do mês de novembro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima terceira reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Foi executado o Hino a Cláudio, efetuada a leitura de um trecho da Bíblia e, após, proferida a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida em 29 de outubro de 2018 que foi aprovada por onze votos. Continuando foi efetuada a leitura das Mensagens de nos 39, 40, 41 e 42/2018 que encaminharam, respectivamente, os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de nos: 33/2018 – “Autoriza o pagamento do repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhorias de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado Componente de Qualidade do Piso da atenção básica variável – PAB Variável - aos profissionais das equipes lotadas na Estratégia Saúde da Família – ESF e no NASF, ambos, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cláudio e dá outras providências”; 34-2018 – “Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública no Município de Cláudio e revoga a Lei n° 992, de 31 de dezembro de 2002 e a Lei n° 1.426, de 25 de março de 2015, e dá outras providências”; 35/2018 - “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel de sua propriedade a munícipe, nos termos do artigo 102, §1° c/c art. 99, §1°, da Lei Orgânica do Município de Cláudio” e 36-2018 - “Altera dispositivos da Lei n° 1.521, de 28 de dezembro de 2017, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente”. Registre-se que, a pedido do vereador Tim Maritaca e aprovado pelos vereadores, a leitura dos projetos acima ficou para a reunião das comissões quando da análise dos mesmos. Todos os projetos em referência foram distribuídos, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; os Projetos de Lei de nos 33 e 36/2018 também foram distribuídos à Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e o Projeto de Lei nº 35/2018 também foi distribuído à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Na Ordem do Dia, foi apreciada a Indicação nº 96/2018 de autoria do vereador Fernando Tolentino, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo local “que construa quebra-molas no início da estrada de terra que dá acesso ao povoado de Matias, neste Município, a qual começa na Rodovia MG-260 próximo à “Fábrica de Cerveja” e “Bar do Paulinho”. A construção de quebra-molas deve ser do início da estrada até o primeiro mata-burro nela existente”. A indicação foi aprovada por dez votos e não houve manifestação. Subsequentemente foram apreciados, nos termos dos art. 148 e 221 do Regimento Interno da Câmara e após a leitura dos respectivos pareceres das comissões, as proposições a seguir: Projeto de Resolução nº 11/2018 que “Dispõe sobre alterações e criação de novas disposições à Resolução nº 110, de 18 de maio de 2011”, de autoria da Mesa Diretora; Substitutivo de autoria dos vereadores Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca ao Projeto de Lei nº 26/2018 que “Estabelece a obrigatoriedade de exigência do cartão de vacina da criança no ato da matrícula ou rematrícula dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, das escolas públicas e privadas, inclusive creches e dá outas providências”, este de autoria do vereador Tim Maritaca e Projeto de Lei nº 32/2018 que “Altera localização do Parque de Exposição Agropecuária e Industrial ‘Quinto Guimarães Tolentino’ e dá outras providências”, de autoria do Executivo. O Projeto de Resolução nº 11/2018 foi aprovado nos dois turnos por dez votos e houve manifestação dos vereadores Cláudio Tolentino e Maurilo Marcelino Tomaz na primeira discussão. O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/2018 também foi aprovado nos dois turnos por dez votos e manifestaram na primeira discussão os correspondentes autores e os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Geraldo Lázaro dos Santos; quanto ao Projeto de Lei nº 32/2018, a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira solicitou que sua votação fosse pelo processo nominal e teve seu pedido acatado por dez votos e em ambos os turnos de apreciação deste projeto votaram pela sua aprovação os vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e votaram pela rejeição os vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; sendo, portanto, aprovado em ambos os turnos por seis votos e houve manifestação de todos os vereadores na primeira discussão. Observe-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação do Projeto de Resolução nº 11/2018 foi requerida pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/2018 e Projeto de Lei nº 32/2018 pelo vereador Cláudio Tolentino, amparados pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno da Casa, sendo esses pedidos aprovados por dez votos. Encerrada a segunda votação de cada projeto citado, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura das correspondentes redações final emitidas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, mas o vereador solicitou a dispensa da leitura, justificando que as mesmas estavam em conformidade com os textos das matérias apreciadas e teve seus pedidos aprovados por dez votos, não tendo os edis feito qualquer observação sobre as redações final. Dispensada a leitura destas, o Presidente observou que a Câmara deveria providenciar a Resolução originária do Projeto de Resolução nº 11/2018 para que fosse por ele promulgada na conformidade da alínea “a” do inciso XXIX do art. 72 do Regimento Interno da Câmara e que fosse providenciada as Proposições de Lei originárias do Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei nº 26/2018 e do Projeto de Lei nº 32/2018, para que fossem encaminhadas ao Poder Executivo em cumprimento a disposição do art. 35 da Lei Orgânica local. Encerrada a ordem do dia, o vereador Evandro da Silva Oliveira se retirou da reunião, justificando que tinha outro compromisso para aquele mesmo horário. No encerramento, manifestaram os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Cláudio Tolentino. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos 250, 255, 257 e 258/2018/CMC da Presidência; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos: 275/SGS/DA da Sra. Elizabeth Aparecida Fonseca e Castro – Governo do Estado de Minas Gerais/Imprensa Oficial, 121/2017 (Departamento de Meio Ambiente), 154, 155 e 156/AGM/2018 da Prefeitura de Cláudio, comunicado s/nº do servidor Adalberto Lopes Castro protocolizado na Câmara sob o nº 5092, relatórios de atividades das entidades Projeto Doando Amor e Grupo Espírita Caminho, Verdade e Vida, Ata da Assembleia Geral do clube de Mães Sáud Mitre e foi efetuada a leitura dos Ofícios de nos 88/2018 (Defesa Civil), 157 e 158/AGM/2018 da Prefeitura de Cláudio e do convite da Câmara Municipal de Itaúna/MG. Posteriormente o Presidente convocou os edis para as Audiências Públicas agendadas para o dia 08 de novembro de 2018, no plenário da Câmara: às 17h, destinada à apresentação, pela Prefeitura de Cláudio, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º e 4º bimestres e Relatório de Gestão Fiscal – 2º quadrimestre do exercício de 2018 e, às 18h, para tratar de assuntos relacionados a animais errantes, cães especialmente, que vivem pelas ruas desta cidade. Os vereadores também foram convocados para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 12 do mesmo mês, às 18h, também no plenário da Câmara. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 12 de novembro de 2018.

Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________

Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________