ATA DA 12ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 29 dias do mês de outubro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima segunda reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia e, após, proferida a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida em 22 de outubro de 2018 que foi aprovada por onze votos, havendo manifestação da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Ressalte-se que, por equívoco, o Presidente anunciou que a ata havia sido aprovada por dez votos. Continuando fez uso da Tribuna Livre o Sr. Marcos Antônio Aparecido Moura que se manifestou sobre “episódio envolvendo ele e o Chefe do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, no qual este teria dito que iria ‘sacanear’ o trabalho do orador”. Aberta a palavra aos edis, todos se manifestaram e, encerrados os pronunciamentos, foram prestados agradecimentos ao Sr. Marcos. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as indicações a seguir do ano de 2018 dirigidas ao Chefe do Poder Executivo local: 91 – “sugere a instalação de uma lixeira na altura do nº 303 da Rua Goiás, nesta cidade”, de autoria do vereador Tim Maritaca; 92 – “sugere a pavimentação asfáltica da área em frente ao ‘Bar do Lúcio’ no povoado de Rocinha, neste Município”, de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Fernando Tolentino; 93 – “sugere que seja efetuada a reforma da Escola Municipal Dr. Wilson Veado”; 94 – “sugere que prorrogue por mais 60 (sessenta) dias a licença maternidade das servidoras da Administração”, ambas de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e 95 – “sugere empenho em firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, objetivando a construção de um Centro de Tratamento e Terapia Intensiva – CTI”, de autoria do vereador Tim Maritaca. Todas as indicações foram aprovadas em turno único por dez votos e houve manifestação dos respectivos autores quanto às de nos 91, 94 e 95. Prosseguindo foi informado que havia encerrado o prazo do sobrestamento concedido ao vereador Maurilo Marcelino Tomaz, referente ao Projeto de Lei nº 21/2018 que “Altera Dispositivos da Lei n° 1.518, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021”, de autoria do Executivo. O vereador Maurilo efetuou a leitura do seu relatório conclusivo à matéria e o Presidente comunicou que o Projeto de Lei nº 21/2018 seria apreciado nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, estando dispensada a sua leitura e do correspondente Parecer nº 50/2018 das comissões, tendo em vista que já havia ocorrido em reuniões anteriores. A proposição em referência foi colocada em primeira discussão e manifestou o vereador Evandro da Silva Oliveira que pediu sobrestamento da mesma, tendo seu pedido aprovado por dez votos; ficando, assim, adiada a apreciação do Projeto de Lei nº 21/2018. Subsequentemente foi informado que havia encerrado o prazo do sobrestamento concedido ao vereador Evandro da Silva Oliveira, referente ao Projeto de Lei nº 12/2018 que “Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do crédito tributário no Município de Cláudio/MG, conforme previsão do inciso XI do art. 156 do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências”, de autoria do Executivo. O vereador Evandro efetuou a leitura do seu relatório conclusivo ao projeto em tela e o Presidente informou que este seria apreciado nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Câmara, estando dispensada a sua leitura e do correspondente Parecer nº 36/2018 das comissões, uma vez que já havia ocorrido em reuniões anteriores. Esta proposição foi colocada em primeira discussão e manifestaram os vereadores Reginaldo Teixeira Santos e Evandro da Silva Oliveira, tendo aquele pedido sobrestamento da matéria e teve seu pedido aprovado por dez votos; ficando, também, adiada a apreciação do Projeto de Lei nº 12/2018. No encerramento, manifestaram os vereadores Tim Maritaca, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Geraldo Lázaro dos Santos, Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos. Dando prosseguimento o Secretário informou sobre a expedição, pela Câmara, da Circular no 18/2018/CMC e dos Ofícios de nos 251 a 253 e 256/2018/CMC da Presidência, Ofício nº 3/2018/CMC/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz e Ofício nº 14/2018/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; também informou sobre o recebimento dos Ofícios da Prefeitura de Cláudio de nos 33/2018 (Contabilidade) e GP/145/2018, do comunicado s/nº do Centro Infantil Mãe Chica e efetuou a leitura de convite da Prefeitura Municipal de Cláudio, por meio de sua Assessoria de Promoção Social e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Posteriormente o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 05 do novembro de 2018, às 18h, no plenário da Casa e informou que no dia 02 de novembro de 2018 não haveria expediente na Câmara em razão do feriado nacional de Finados. Por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 05 de novembro de 2018.

Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________

Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________