ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 13 dias do mês de agosto de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a segunda reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Realizada a chamada, também foi registrada a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvir a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Evandro da Silva Oliveira. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 06 de agosto de 2018 que foi aprovada por onze votos. Após, fez uso da Tribuna Livre o Sr. Rafael da Silva Alves - Assessor de Cultura da Prefeitura local, que “prestou esclarecimentos sobre o Festival Gastronômico ‘Prato da Casa’ realizado em Cláudio, explicando como é organizado o evento e que em 2018 a despesa do Executivo com o mesmo foi de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e não de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), conforme veiculado em rede social e também manifestou sobre outros eventos promovidos no Município”. Aberta a palavra aos vereadores manifestaram: Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro e Geraldo Lázaro dos Santos. Encerradas as manifestações, o Presidente agradeceu o orador pelos esclarecimentos e foi dado prosseguimento à reunião sendo efetuada a leitura e distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 que “Abre vagas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012, e determina outras providências” e do Projeto de Lei nº 17/2018 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 712, de 4 de setembro de 1995, e dá outras providências”, ambos de autoria do Executivo, também sendo lidas as respectivas Mensagens de nos 26/2018 e 27/2018 que encaminharam as proposições à Câmara. Ambos os projetos foram distribuídos, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; sendo o Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 também distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e o Projeto de Lei nº 17/2018 também foi distribuído à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Na Ordem do Dia, foi apreciado inicialmente o pedido do Poder Executivo de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 18/2018, de autoria daquele Órgão, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original, imóvel urbano de sua propriedade, na forma que especifica, e dá outras providências”, conforme constou da respectiva mensagem, cuja leitura o Presidente esclareceu que já havia sido efetuada na reunião das comissões ocorrida naquela data. O pedido de urgência foi colocado em discussão e manifestou o vereador Maurilo Marcelino Tomaz; colocado em votação foi aprovado por nove votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Continuando foram apreciados e aprovados por dez votos o Requerimento nº 24/2018 de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, que requer ao Poder Executivo “relação de todas as ruas legalizadas ou não, deste Município (área urbana e rural), ou seja, o nome das ruas e as respectivas leis ou decretos (das que forem legalizadas), que as denominaram” e a Moção nº 7/2018 dirigida ao Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, “REPUDIANDO a Portaria CBMMG nº 33, de 2 de julho de 2018, a qual regulamenta o art. 7º da Lei Estadual n° 22.839, de 5 de janeiro de 2018, que ‘dispõe sobre a prática de atividades na área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências’” de autoria de todos os vereadores. Observe-se que na discussão do requerimento manifestaram o correspondente autor e os vereadores: Geraldo Lázaro dos Santos, Evandro da Silva Oliveira, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Tim Maritaca e Heitor de Sousa Ribeiro e na discussão da Moção manifestaram os vereadores Cláudio Tolentino e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Também foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno e após a leitura do respectivo Parecer nº 34/2018 das comissões, o Projeto de Lei nº 13/2018 que “Dispõe sobre o reconhecimento das provas com equinos e bovinos como patrimônio histórico e cultural do Município de Cláudio e estabelece normas para realização das referidas provas e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino. Este projeto foi aprovado em primeiro turno por oito votos, ausentes do plenário no momento da votação os vereadores Heitor de Sousa Ribeiro e Reginaldo Teixeira Santos e no segundo turno foi aprovado por nove votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Observe-se que a primeira discussão da proposição manifestou o vereador Fernando Tolentino e a dispensa de interstício entre os turnos de votação foi requerida pelo vereador Cláudio Tolentino, com âncora nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, e aprovada por nove votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Concluída a apreciação do projeto em referência, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura da correspondente redação final, expedida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da qual é presidente, todavia o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade do texto da proposição aprovada e seu pedido foi acatado pelos edis, os quais não fizeram qualquer observação quanto à redação final. Dando prosseguimento o Presidente observou que a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 13/2018 deveria ser providenciada pela Casa e encaminhada ao Poder Executivo em atendimento a disposição da Lei Orgânica local. No encerramento, manifestaram os vereadores Heitor de Sousa Ribeiro, Fernando Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Cláudio Tolentino, Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, tendo esta também manifestou na condição de Vice-líder do Executivo. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, da Circular nº 1/2018/CMC/CAPHTIPU/CDHC expedida pelas Comissões de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e de Direitos Humanos e Cidadania, dos Ofícios de nos 152, 180, 184 e 189 a 192/2018/CMC da Presidência, Ofício 1/2018/CMC/RH da servidora Brianêz Valéria de Oliveira e Parecer s/nº da Assessoria Jurídica da Casa, cujo número de protocolo é o 4843; também informou sobre a carta s/nº do Sr. Heliton Bruno de Oliveira, recebida na Câmara em 07/08/2018. Após o Presidente informou que, em razão das festividades do reinado da cidade, de 2018, se estenderam até o dia 20 de agosto, com início das comemorações às 19h desse dia, a reunião plenária ordinária prevista para as 18h da referida data seria antecipada para as 16h30 do mesmo dia, passando a ser reunião extraordinária, para a qual os vereadores ficaram convocados. Por fim, agradeceu a presença de todos e foi encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 20 de agosto de 2018.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________