ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 02 dias do mês de agosto de 2018, às dezessete horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, número 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 1ª Audiência Pública do 2º período, da 2ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Após a oração do Pai-nosso, foi realizada a chamada pelo vereador Cláudio Tolentino, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. O Presidente esclareceu que a finalidade da audiência seria a demonstração, pelo Poder Executivo, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º e 2º bimestres - e Relatório de Gestão Fiscal - 1º quadrimestre – do exercício de 2018, atendendo a disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e, logo em seguida, convidou para tomar assento à Mesa a Controladora Interna da Prefeitura de Cláudio, senhora Maria da Consolação Pereira. Informou, ainda, que a audiência se desenvolveria da seguinte forma: primeiramente seria feita uma demonstração técnica dos mencionados relatórios pela controladora interna do Executivo, após, os vereadores que quisessem poderiam se manifestar; em terceiro momento o público presente poderia apresentar perguntas e, por fim, a senhora Maria da Consolação Pereira apresentaria suas considerações finais. Esclareceu que as perguntas deveriam manter correspondência com os assuntos em pauta e as do público seriam apresentadas de forma escrita, podendo conter ou não o nome de quem as houvesse elaborado. De posse da palavra, a controladora interna do Executivo, usando de recursos visuais – projeção – esclareceu que “a audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 9º, § 4°, dispõe que: ‘Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Após passou-se à apresentação dos relatórios, sendo demonstradas, dentre outras informações, a arrecadação do Município no período de janeiro a abril dos exercícios de 2017 e 2018, verificando-se, naquele, uma receita líquida de R$ 18.508.000,00 (Dezoito milhões, quinhentos e oito mil reais) e neste de R$ 19.777.000,00 (Dezenove milhões, setecentos e setenta e sete mil reais), havendo um aumento de receita em 1,32 % (um inteiro e trinta e dois centésimos por cento) de 2017 para 2018. No que se refere à despesa, foi fixada para 2018 em R$ 69.465.000,00 (Sessenta e nove milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) e foram demonstrados os seguintes números quanto a esta para o período de janeiro a abril de 2018: empenhada R$ 27.862.000,00 (Vinte e sete milhões, oitocentos e sessenta e dois mil reais), liquidada R$ 17.977.000,00 (Dezessete milhões, novecentos e setenta e sete mil reais) e paga R$ 15.348,00 (Quinze milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais), verificando-se que a receita líquida arrecadada no período em referência foi superior à despesa liquidada em R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais), sendo este o resultado orçamentário. No quadro demonstrativo, foi verificado que as receitas correntes e de capital realizadas, de janeiro a abril de 2018, somaram R$ 22.268.000,00 (Vinte e dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil reais), sendo deduzidas: operações de crédito, rendimento de aplicações financeiras, receita de alienações de bens e dedução para o FUNDEB que somaram R$ 2.874.000,00 (Dois milhões, oitocentos e setenta e quatro mil reais), chegando-se ao total das receitas fiscais realizadas de R$ 19.393.000,00 (Dezenove milhões, trezentos e noventa e três mil reais). Já as despesas fiscais liquidadas foram de R$ 18.469.000,00 (Dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil reais), sendo deduzidos R$ 371.000,00 (Trezentos e setenta e um mil reais) de juros e encargos da dívida e também amortização da dívida, perfazendo o valor final de R$ 18.097.000,00 (Dezoito milhões e noventa e sete mil reais), chegando-se ao resultado primário de R$ 1.295.000,00 (Um milhão, duzentos e noventa e cinco mil reais) que é a diferença entre as receitas fiscais realizadas e despesas fiscais liquidadas. Sobre o resultado nominal, esclareceu que demonstra a capacidade do Município de pagar suas dívidas a longo prazo e demonstrou os respectivos valores. No quadro da dívida pública, foi verificado, em dezembro de 2017, um total de R$ 9.698.000,00 (Nove milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais), englobando parcelamento junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, precatórios, financiamentos do PAC 039900-16 e do PAC 0400332-76; foram inscritos, de janeiro a abril de 2018, R$ 451.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e um mil reais) e amortizados R$ 371.000,00 (Trezentos e setenta e um mil reais), chegando ao saldo de R$ 9.721.000,00 (Nove milhões, setecentos e vinte e um mil reais). Sobre aos restos a pagar, apresentou os seguintes valores: em 31 de dezembro de 2017, R$ 2.859.000, 00 (Dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil reais), sendo pagos, de janeiro a abril de 2018, R$ 2.578.000,00 (Dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil reais) e cancelados R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais), fechando em 30 de abril de 2018 com o saldo de R$ 487.000,00 (Quatrocentos e oitenta e sete mil reais), valores esses referentes ao Poder Executivo; quanto à Câmara, em 31 de dezembro de 2017, passou com restos a pagar de R$ 177,00 (Cento e setenta e sete reais) que foram pagos no primeiro quadrimestre de 2018. No que se refere aos percentuais Constitucionais e também previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal a serem cumpridos com a folha de pagamento, foram demonstrados os seguintes percentuais calculados sobre a receita corrente líquida: pessoal 50,74% (cinquenta inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) do Executivo, 2,13% (dois inteiros e treze centésimos por cento) do Legislativo e consolidado 52,87% (cinquenta e dois inteiros e oitenta e sete centésimos por cento), ficando aquém do limite consolidado de alerta que é de 54% (cinquenta e quatro por cento) e consequentemente dos limites prudencial e legal de 57% (cinquenta e sete por cento) e 60% (sessenta por cento) respectivamente. Na saúde, foram aplicados, no primeiro quadrimestre de 2018, 23,88% (vinte e três inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) da receita líquida de impostos e transferência constitucionais (superior aos 15% previsto na CF) e na educação 27,49% (vinte e sete inteiros e quarenta e nove centésimos por cento), também superior ao mínimo constitucional de 25% (vinte e cinco por cento); ficando demonstrada, também, a responsabilidade fiscal do Poder Executivo quanto a esses gastos. A controladora interna observou que para a apuração do percentual gasto com pessoal considerou-se a receita corrente líquida do período de maio de 2017 a abril de 2018, já para a saúde e educação foi levada em conta a receita corrente líquida do período de janeiro a abril de 2018. Também foram demonstradas as seguintes informações: dados sobre a dívida consolidada e observado que o limite legal e de alerta é de 120% (cento e vinte por cento) e 108% (cento e oito por cento), respectivamente, da receita corrente líquida, estando o Município bem aquém desses limites; que a disponibilidade de caixa do Município, em 30 de abril de 2018, foi de R$ 4.758.000 (Quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil reais) entre recursos vinculados e não vinculados e pendências de repasses do Estado de Minas Gerais para o Município de Cláudio que somaram, até 18 de junho de 2018, R$ 4.858.000,00 (Quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil reais). Nas considerações finais, a controladora interna disse que os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF - do final do 1º Quadrimestre de 2018 evidenciam que: o Município está com as finanças em equilíbrio, cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida pública e disponibilidade de caixa, comprova a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em saúde e educação. Também apresentou fotos de obras e eventos realizados pelo Poder Executivo no 1º quadrimestre de 2018. Após a palavra foi aberta aos vereadores, todavia não houve manifestação. Observe-se estiveram ausentes da audiência os vereadores Fernando Tolentino e Heriberto Tavares Amaral. Por fim, o Presidente agradeceu a senhora Maria da Consolação pelos esclarecimentos prestados e, aos demais, pela presença e declarou encerrada a audiência. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores assinada. Cláudio, 20 de abril de 2018.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice - presidente: ________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________