ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 06 dias do mês de agosto de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a primeira reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o Hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Cláudio Tolentino. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 25 de junho de 2018 que foi aprovada por dez votos, votando contra a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Após foram distribuídos os projetos de lei a seguir de autoria do Poder Executivo: 12/2018 - “Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do crédito tributário no Município de Cláudio/MG, conforme previsão do inciso XI do art. 153 do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências”; 14/2018 - “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências”; 15/2018 - “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Cláudio e dá outras providências” e 16/2018 - “Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do município de Cláudio e dá outras providências”. Todas as proposições acima foram distribuídas às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; os Projetos de nos 12 e 14/2018 também foram distribuídos à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, sendo aquele ainda distribuído à Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e o Projeto nº 16/2018 também foi distribuído à Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio. Observe-se que atendendo pedido do vereador Cláudio Tolentino, aprovado por dez votos, a leitura dos projetos acima ficou para a reunião de comissões quando da análise dos mesmos, tendo sido realizada tão somente a leitura das correspondentes Mensagens de nos 21/2018, 22/2018, 24/2018 e 25/2018. Na Ordem do Dia, foram apreciados os requerimentos a seguir do ano de 2018: 19 – “requer relação das despesas da Administração com o evento ‘Prato da Casa’ promovido recentemente no Município, bem como cópia na íntegra do (s) respectivo (s) processo (s) licitatório (s), se houver”, de autoria do vereador Tim Maritaca; 20 – “requer cópia da escritura pública e certidão de registro do imóvel onde está estabelecida a Prefeitura local”, de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo; 21 – “requer cópia das tabelas de cálculo dos valores do ITBI dos anos 2015, 2016 e 2017”, de autoria do vereador Tim Maritaca; 22 – “requer informações sobre quais providências foram tomadas em relação ao imóvel localizado na Rua Belo Horizonte, nº 100, Centro, nesta cidade”, de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos; e 23 – “requer esclarecimentos sobre o encerramento do convênio/parceira entre o Município de Cláudio e o Instituto Estadual de Florestas - IEF- e quais eram as responsabilidades assumidas pelo Executivo para manter tal órgão em funcionamento e qual era o custo para o Município”, também de autoria do vereador Tim Maritaca. Salvo o Requerimento de nº 22 dirigido ao Secretário Municipal de Obras, os demais têm por destinatário o Chefe do Poder Executivo Municipal. Todos os requerimentos foram aprovados por dez votos, havendo manifestação sobre os de nos 19, 22 e 23 pelos respectivos autores e quanto ao de nº 21 manifestaram o correspondente autor e o vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Também foram apreciadas as seguintes indicações do ano de 2018 dirigidas ao Poder Executivo: 68 – “sugere a pavimentação asfáltica da Rua Professora Clarice David Barros Tolentino, nesta cidade”; 69 – “sugere a reforma geral da E. M. Cel. Joaquim da Silva Guimarães”; 70 – “sugere o fornecimento de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas aos usuários do Sistema de Saúde da Prefeitura de Cláudio”; 71 – “sugere a aquisição de uma ou mais macas retráteis para a Secretaria de Saúde”; 72 – “sugere especial e particular empenho para que seja instalada uma antena de telefonia celular móvel com internet nas imediações da Capela do povoado de Rocinha, neste Município”; 73 – “sugere a pavimentação asfáltica da Rua São Marcos, no Bairro Bela Vista, nesta cidade”; 74 – “sugere a construção de uma área de lazer ao lado do lago conhecido como ‘Lagoa do Múcio’ na região do Bairro São Geraldo, bem como a instalação de iluminação pública ao redor daquela lagoa e em todas as vias que a circundam”; 75 – “sugere a instalação de ‘academia ao ar livre’ no Povoado de Palmital, nesta cidade”; 76 – “sugere a reforma completa e instalação de iluminação na quadra esportiva localizada na Rua Argentina, Bairro Bicame, nesta cidade e após as melhorias, seja celebrado um termo de cessão de uso do referido Poliesportivo com a ASMOB”; 77 – “sugere que seja construído um parque infantil na Praça cultural ‘Professor Aldo Ambrósio Duarte’ em frente à Escola Estadual Quinto Alves Tolentino”; 78 – “sugere a recuperação asfáltica das Ruas Expedicionário Tuluia e Itajubá, nesta cidade” e 79 – “sugere a instalação de um poste com duas luminárias na academia ao livre existente na Praça Aparecida Gomes da Fonseca, em frente à Escola Municipal Dr. Mateus Salomé de Oliveira, neste Município”. Autoria das Indicações: 68 – Heriberto Tavares Amaral, 69 e 75 – Fernando Tolentino, 70, 71 e 77 a 79 – Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, 72 – Geraldo Lázaro dos Santos, 73 – Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo, 74 – Tim Maritaca e 76 – Heitor de Sousa Ribeiro e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Todas as indicações foram aprovadas por dez votos, havendo manifestação dos vereadores conforme a seguir: 68 – o respectivo autor e Heitor de Sousa Ribeiro, 69 – Maurilo Marcelino Tomaz e Geny Gonçalves de Melo, 70 – a autora e Geraldo Lázaro dos Santos, 71 e 77 – a autora, 76 – os autores e também Evandro da Silva Oliveira, Cláudio Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos e Geny Gonçalves de Melo. Observe-se que também atendendo a pedido do vereador Cláudio Tolentino, aprovado por dez votos, foi efetuada a leitura apenas do objeto dos requerimentos e indicações citadas. Ainda foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno e após a leitura do respectivo Parecer nº 33/2018 das comissões, o Projeto de Lei nº 11/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de bem móvel, nos termos dos artigos 102, § 1º c/c 99, § 1º da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências” de autoria do Executivo. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos, havendo manifestação dos vereadores Cláudio Tolentino, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Geraldo Lázaro dos Santos na primeira discussão; sendo a dispensa de interstício entre os turnos de votação requerida pelo vereador Cláudio Tolentino, com âncora nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, e aprovada por dez votos. Concluída a apreciação do projeto, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura da correspondente redação final expedida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da qual é presidente, todavia o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e seu pedido foi aprovado por dez votos, não fazendo os vereadores qualquer observação quanto à redação final. Dando prosseguimento o Presidente observou que a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 11/2018 seria providenciada pela Casa e encaminhada ao Poder Executivo em atendimento a disposição da Lei Orgânica local. No encerramento manifestaram os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Tim Maritaca, Fernando Tolentino e a Vice-líder do Executivo vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Continuando o Presidente informou que havia sido indicado pela Casa apenas um homenageado para, juntamente com o indicado pelo Poder Executivo receberem, em 2018, a “Comenda Zumbi dos Palmares” instituída através da Lei nº 1.503, de 24 de maio de 2017; tendo o Secretário efetuado a leitura do Ofício nº 4/2018/CMC/GLS de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos, contendo o nome do indicado pelo Legislativo - Senhor Luiz Antônio Evangelista e do Ofício e do Ofício nº 104/2018 contendo o nome do indicado pelo Executivo – a Sra. Maria Luzia dos Santos. O Presidente encaminhoureferidos ofícios à Secretaria Jurídica da Casa para que fosse providenciada a biografia dos homenageados e elaborado o Projeto de Lei tendo por objeto a concessão da Comenda Zumbi dos Palmares – Ano 2018. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa, da Circular no 13/2018/CMC e dos Ofícios de nos: 90, 130, 143, 146, 148, 158 a 179,181 e 182/2018/CMC do gabinete da Presidência; 8 a 13/2018/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; 10 a 13/2018/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino; 6/2018/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo; 10 a 14/2018/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos; 4, 6, 8 e 9/2018/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Também informou sobre o recebimento dos ofícios nos: 7/2018/CMC/CPL da Comissão Permanente de Licitação; 2.751/2018 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; 107, 111, 113, 117 e 118/AGM/2018 e GP/OF 92 e 93/2018 do Executivo local; 210, 217 e 229/2018/PJ/Cláudio da Promotoria de Justiça do Estado de Minas Gerais; 024/2018 do Departamento de Contabilidade; 01/2018 do SENAI; Ofício CMB 2018080601 do servidor Carlson Meneses Barros; e-mail da Caixa Econômica Federal e Comunicado CM162.642/2018 do Ministério da Educação. Foram lidos na íntegra os Ofícios de nos: 210/2018 do 1º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; 114, 116 e 120/AGM/2018 do Executivo; 81/2018 da Companhia da PMMG de Cláudio. Registre-se que o vereador Maurilo Marcelino Tomaz se retirou do plenário assim que foi encerrada a manifestação do vereador Tim Maritaca, no encerramento, não retornando até o término da reunião. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 13 de agosto de 2018, às 18 horas, no plenário da Casa. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 13 de agosto de 2018.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________