ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 16 dias do mês de abril de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a oitava reunião plenária ordinária do primeiro período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Reginaldo Teixeira Santos. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 9 de abril de 2018 que foi aprovada por 11 votos. Passado à Ordem do Dia, foi apreciada a Indicação nº 38/2018 que "sugere ao Executivo local estudos no sentido de que o estacionamento de veículos na Rua Abaeté, nesta cidade, passe a ser em um único sentido da via" de autoria do vereador Fernando Tolentino. Colocada em discussão, houve a manifestação do autor e do vereador Maurilo Marcelino Tomaz e foi aprovada por dez votos. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos do art. 148 do RI e art. 28 da LOM, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012, e determina outras providências”, de autoria do Executivo e a Emenda nº 1 Modificativa que o acompanhava de autoria dos vereadores Reginaldo Teixeira Santos e Geny Gonçalves de Melo, estando dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. Passado ao primeiro turno de discussão e votação não houve manifestação e a Emenda nº 1 Modificativa e o projeto "emendado" foram aprovados por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Colocado em segunda discussão, ninguém manifestou; colocado em segunda votação, a Emenda nº 1 Modificativa e o projeto "emendado" foram aprovados por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto e proposição acessória aprovados e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a Proposição de lei Complementar originária do Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 com proposição acessória, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. No encerramento fizeram uso da palavra os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Fernando Tolentino, Evandro da Silva Oliveira e a vice- líder do Prefeito, vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 81 a 85/2018/CMC do gabinete da Presidência; 6 e 7/2018/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos. Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: ofícios de nos: 73/2018/AGM do Executivo; 392 e 393/2018 da Caixa Econômica Federal, 198/2018/CCJ da Procuradoria de Justiça do Estado de Minas Gerais e 120/2018/PJ da Promotoria de Justiça; comunicados nos CM015640 E 021237/2018 do Ministério da Educação. Por fim, o Presidente declarou encerrados os trabalhos e convocou os senhores edis para a reunião plenária ordinária do dia 23 de abril às 18h na Casa; Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 23 de abril de 2018.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _________________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _____________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: _______________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________