ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 21 dias do mês de março de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, número 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 2ª audiência pública do 1º período, da 2ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Após a oração do Pai-nosso, foi realizada a chamada pelo vereador Fernando Tolentino, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; ausente os vereadores Cláudio Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro e Tim Maritaca, estes dois últimos devidamente justificado. O Presidente esclareceu que a finalidade da audiência seria a demonstração, pelo Poder Executivo, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 5º e 6º bimestre - e Relatório de Gestão Fiscal - 3º quadrimestre – do exercício de 2017, atendendo a disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000,e, logo em seguida, convidou para tomar assento à Mesa a Controladora Interna da Prefeitura de Cláudio, senhora Maria da Consolação Pereira e o Prefeito do Município, Exmo Sr. José Rodrigues Barroso de Araújo.Informou, ainda, que a audiência se desenvolveria da seguinte forma: primeiramente seria feita uma demonstração técnica dos mencionados relatórios pela controladora interna do Executivo, após, os vereadores que quisessem poderiam se manifestar; em terceiro momento o público presente poderia apresentar perguntas e, por fim, a senhora Maria da Consolação Pereira apresentaria suas considerações finais. Disse que as perguntas deveriam manter correspondência com os assuntos em pauta e as do público seriam apresentadas de forma escrita, podendo conter ou não o nome de quem as houvesse elaborado. De posse da palavra, a controladora interna do Executivo, usando de recursos visuais – projeção – esclareceu que “a audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 9º, § 4°, dispõe que: ‘Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Disse que a audiência tem por objetivo abordar, de forma resumida, alguns aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira no 3º quadrimestre de 2017". Prosseguindo demonstrou a arrecadação do Município nos exercícios de 2016 e 2017, verificando-se, naquele ano, uma receita líquida de R$ 61.166.291,00 (Sessenta e um milhões, cento e sessenta e seis mil e duzentos e noventa e um reais, e neste de R$ 57.347.000,00 (cinquenta e sete milhões, trezentos e quarenta e sete mil reais) sendo registrado um diminuição de receita em 6,24 % (seis inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) de 2016 para 2017. No que se refere à despesa, foi fixada para 2017 em R$ 66.160.000,00 (Sessenta e seis milhões, cento e sessenta mil reais)e foram demonstrados os seguintes números quanto a esta: empenhada R$ 57.678.000,00 (Cinquenta e sete milhões, seiscentos e setenta e oito mil reais), liquidada R$ 57.059.000,00 (Cinquenta e sete milhões, e cinquenta e nove mil reais) e paga R$ 54.818.000,00 (Cinquenta e quatro milhões, oitocentos e dezoito mil reais), verificando-se que a receita líquida arrecadada no exercício em referência foiinferior à despesa liquidada em R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito milhões de reais) sendo este o resultado orçamentário. Quanto ao resultado primário, explicou que se refere à condição do Município de pagar suas despesas primárias, ou seja, aquelas que ocorrem mensalmente, correntes. No quadro demonstrativo, foi verificado um total de receitas correntes e de capital realizadas de R$ 63.801.000,00 (Sessenta e três milhões, oitocentos e um mil reais) e as seguintes deduções: operações de crédito, rendimento de aplicações financeiras, receita de alienações de bens e dedução para o FUNDEB que somaram R$ 7.498.000,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e oito mil reais), chegando-se ao total das receitas fiscais realizadas de R$ 56.302.000,00 (Cinquenta e seis milhões, trezentos e dois mil reais). Sobre as despesas fiscais apresentou os seguintes valores: empenhadas R$ 57.678.000,00 (Cinquenta e sete milhões, seiscentos e setenta e oito mil reais), liquidadas R$ 57.059.000,00 (Cinquenta e sete milhões e cinquenta e nove mil reais) chegando-se ao resultado primário de R$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais) que é a diferença entre o total das receitas fiscais realizadas e o total das despesas fiscais liquidadas. Ressaltou, ainda, que os valores detalhados referentes ao resultado primário estavam relacionados nos respectivos quadros. Sobre o resultado nominal, foi demonstrado o resultado de R$ 295.000 (duzentos e noventa e cinco mil reais).No quadro da dívida pública foi visualizado um total de R$ 9.302.000,00 (nove milhões, trezentos e dois mil reais), englobando parcelamento junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, precatórios, financiamentos do PAC 039900-16 e do PAC 0400332-76, sendo efetivada uma amortização de R$1.311.000,00 (um milhão, trezentos e onze mil reais), restando um saldo de R$ 9.698.000,00 (nove milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais). Quanto aos restos a pagar, foram demonstrados os seguintes valores: em 31 de dezembro de 2017, R$ 2.860.000, 00 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil reais), sendo pagos, em 2017, R$5.343.000,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e três mil reais) e cancelados R$413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais), passando em 31 de dezembro de 2017 com restos a pagar de R$ 3.095.000,00 (três milhões e noventa e cinco mil reais), valores esses referentes ao Poder Executivo; quanto à Câmara, em 31 de dezembro de 2017, houve restos a pagar de R$ 177,18 (cento e setenta e sete reais e dezoito centavos). Quanto aos percentuais Constitucionais e também previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal a serem cumpridos, foi observado os seguintes percentuais calculados sobre a receita corrente líquida: pessoal 49,32% (quarenta e nove inteiros e trinta e dois centésimos por cento) do Executivo, 2,32% (dois inteiros e trinta e dois centésimos por cento) do Legislativo e consolidado 51,65% (cinquenta e um inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), ficando aquém do limite consolidado de alerta que é de 54% (cinquenta e quatro por cento) e consequentemente dos limites prudencial e legal de 57% (cinquenta e sete por cento) e 60% (sessenta por cento) respectivamente. Na saúde, foram aplicados 26,18% (vinte e seis inteiros e dezoito centésimos por cento) da receita líquida de impostos e transferência constitucionais (superior aos 15% previsto na CF) e na educação 27,49% (vinte e sete inteiros e quarenta e nove centésimos por cento) também superior ao mínimo constitucional de 25% (vinte e cinco por cento); ficando demonstrada, também, a responsabilidade fiscal do Poder Executivo quanto a esses gastos.Foi enfatizado, ainda, que em 31 de dezembro de 2017, o Executivo havia fechado com uma disponibilidade em caixa de recursos não vinculados de R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais) e um saldo positivo de recursos vinculados de R$ 2.563.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e três mil reais) somando-se o resultado positivo de R$ 3.247.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta e sete mil reais). Nas considerações finais foi dito que os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do final do 3º Quadrimestre de 2017 evidenciam que o Município está com as finanças em equilíbrio, cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida pública e disponibilidade de caixa, tendo comprovado a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em Saúde e Educação.Por fim, foram apresentadas fotos de obras e eventos realizados pelo Poder Executivo no 3º quadrimestre de 2017. Registre-se que o Exmo Prefeito auxiliou a controladora durante toda a explanação. Aberta a palavra aos vereadores manifestaram: Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz e Geraldo Lázaro dos Santos; sendo os questionamentos destes esclarecidos pela controladora interna do Poder Executivo e pelo Prefeito Municipal. Por fim o Presidente agradeceu à senhora Maria da Consolação e o Prefeito do Executivo pelos esclarecimentos prestados e, aos demais, pela presença e declarou encerrada a audiência.Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores assinada. Cláudio, 02 de abril de 2018.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice - presidente: ________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________