ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 07 dias do mês de fevereiro de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a primeira reunião plenária ordinária do primeiro período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Agostinho Nonato Gomes Martins, Cláudio Manuel AbrahãoTolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Após a chamada o Presidente convidou o Prefeito do Município de Cláudio, Senhor José Rodrigues Barroso de Araújo para compor a mesa, tendo este aceitado o convite. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Cláudio Manuel Abrahão Tolentino. Continuando, o Presidente informou que o Sr. Helton Salomão David havia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre “Transporte público coletivo do Município de Cláudio”, e passou a palavra ao mesmo para suas considerações, extraindo-se delas o seguinte: “que embora já tivesse solicitado, por mais de uma vez, providências aos poderes do Município quanto ao transporte público coletivo desta cidade, uma vez que a empresa responsável pelo serviço não tem cumprido inteiramente com o previsto no respectivo contrato, continua não havendo a devida fiscalização deste por parte do Poder Executivo e que espera que haja apoio dos vereadores desta Legislatura na fiscalização do cumprimento do contrato". Aberta a palavra aos vereadores manifestaram: Evandro da Silva Oliveira, Agostinho Nonato Gomes Martins, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos e o Prefeito do Município, José Rodrigues Barroso de Araújo. Todos os vereadores manifestaram apoio ao orador. Após, informou que também havia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre “Processo administrativo referente à eleição para o Conselho Tutelar”, o Sr. Rafael Martins de Araújo. Do exposto pelo orador se extrai que “continua aguardando a resposta do Executivo a respeito do procedimento administrativo no qual é parte e solicitou a ajuda dos vereadores para ter acesso aos documentos do procedimento administrativo que estão sendo negados a ele”. Aberta a palavra aos edis na conformidade do § 2º do art. 255 do Regimento Interno manifestaram: Agostinho Nonato Gomes Martins, Cláudio Manuel Abrahão Tolentino, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz e o Prefeito do Município. Registre-se que, encerrados os pronunciamentos de cada orador, o Presidente os agradeceu pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber todos que dele precisarem. Neste momento, o Prefeito do Município pediu licença para se retirar devido a outros compromissos. Passado à Ordem do Dia, foram apreciados os Requerimentos a seguir do ano de 2017: nº 1 – “requer alteração de nome parlamentar de Agostinho Nonato Gomes Martins para ‘Tim Maritaca’”, de autoria do vereador Agostinho Nonato Gomes Martins; nº 2 – “Requer que sejam enviadas a esta Casa informações (em números exatos) sobre o total de servidores atualmente existes no Executivo e desse total especifique quantos são efetivos, quantos contratados e quantos exercem cargo em comissão; informado os valores pagos a cada grupo desses servidores. Quanto aos contratados, informar qual é o cargo ocupado, quanto tempo está preenchido de forma precária, se há candidatos aprovados no concurso realizado no ano de 2016 para esses cargos aguardando nomeação ou, caso não tenha sido oferecidas vagas no concurso, justificar por qual motivo. Também requer informações sobre o atual número de estagiários e valores pagos a eles, bem como se houve processo seletivo simplificado para os cargos de provimento efetivo da Advocacia-geral do Município criada pela Lei Complementar nº 96/2016, com envio a esta Câmara da respectiva documentação do processo de seleção”; nº 3 - "Requer ao Poder Executivo que informe a esta Casa qual foi o valor gasto com o concurso público realizado no ano de 2016, para seleção de servidores, e qual o valor arrecadado com as taxas de inscrições, devendo ser fornecidos documentos que comprovem esses valores”; nº 4 – “requer ao Poder Executivo que informe a esta Câmara se houve licença(s) concedida(s) por órgãos ambientais, para intervenção (limpeza) do local conhecido como ‘Cachoeira de Santo Antônio’”, no Distrito de Monsenhor João Alexandre, com envio da respectiva documentação. Se não houve licença(s), informar o motivo”; nº 5 – “requer ao Secretário de Saúde local relação de espera (com documentação comprobatória) de exames médicos de alta e média complexidade: ultrassons, mamografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, ecocardiograma, biópsia de próstata e mama, RX digital, colonoscopia, endoscopia, etc. Também requer relação de espera e controle das consultas médicas para especialidades: cardiologia, ginecologia, reumatologia, pediatria, mastologia, psiquiatria, cirurgia geral e pediátrica, obstetrícia, neurologia e outras oferecidas pelo Município através do SUS”; nº 6 – "Requer alteração de nome parlamentar de Cláudio Manuel Abrahão Tolentino para ‘Cláudio Tolentino’” de autoria do vereador Cláudio Manuel Abrahão Tolentino; nº 7 – “requer alteração de nome parlamentar de Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino para ‘Fernando Tolentino’” de autoria do vereador Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino; nº 8 – “requer ao Poder Executivo cópia de todos os contratos de prestação de serviços, referentes ao setor de obras da Prefeitura Municipal de Cláudio/MG, efetivados a partir de 1º de janeiro de 2016 e dos que vierem a ser firmados até 31 de dezembro de 2020” de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira. Observe-se que os Requerimentos de nos 2, 3, 4 e 5 são de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos. Também foram apreciadas as seguintes indicações do ano de 2017 dirigidas ao Poder Executivo local: nº 1 – “sugere a construção de quebra-molas na Av. Bela Vista, próximo à esquina com a Av. Bandeirantes, Bairro Crioulo Doido, nesta cidade e que seja construída ao lado da Rodovia MG 260, no povoado de Rocinha - altura da ‘Cruz do Marciano’ - passagem para pedestres dando acesso a este local" de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; nº 2 – "sugere a pavimentação asfáltica da Rua Olinda, no Bairro Valongo" de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; nº 3 - "sugere a pavimentação asfáltica da Rua São José, no Bairro São Geraldo" de autoria do vereador Heitor de Sousa Ribeiro; nº 4 - “sugere a aquisição de Relógio Protocolador Eletrônico para recebimento de documentos em todas as secretarias e setores do Executivo Municipal” de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos; nº 5 – “ sugere a limpeza do lote de propriedade da municipalidade localizado na Rua Santa Clara, entre o Clube da Melhor Idade Renascer e o CEMEI ‘Dona Rosa’" de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; nos 6, 7, 8, 9, 10 e 11– que sugerem, nesta ordem, a pavimentação asfáltica das Ruas Tamoios, Nova Lima, Amazonas, Piauí e Guarani, no Centro, e Rua Itu, no Bairro Valongo (todas de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz) e nº 12 – “sugere a poda da árvore existente na Rua Professora Maria de Lourdes, próximo ao número 22, no Bairro Bela Vista, nesta Cidade” de autoria do vereador Tim Maritaca). Ao término da leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão e votação, havendo manifestação conforme a seguir: Requerimento nº 2 - Maurilo Marcelino Tomaz e o correspondente autor; Requerimento nº 3 - Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz e Geny Gonçalves de Melo; Requerimento nº 8 - o correspondente autor. Indicações de nos: 1, 2, 7, 10, 11 – o correspondente autor; 3 - Heitor de Sousa Ribeiro , Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; 4 - Reginaldo Teixeira Santos e Cláudio Tolentino; 8 - Cláudio Tolentino e o autor ; 12 - o correspondente autor. Quanto à votação, todos os Requerimentos foram aprovados por 10 votos e as indicações tiveram as seguintes apurações: nos 1 e 2 aprovadas por 9 votos, ausente do Plenário no momento da votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos; 3 a 12 aprovadas por 9 votos, ausente, desde essa parte da reunião, a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que pediu para se retirar devido a um compromisso inadiável, sendo deferido seu pedido pelo Presidente. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores: Tim Maritaca, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, o Presidente da Casa e o vereador Evandro da Silva Oliveira que solicitou para constar em ata seu pronunciamento, qual seja : "Boa noite a todos, peço dispensa das formalidades. Quero primeiramente agradecer a Deus por estar aqui nesta Casa e parabenizar os nobres colegas e dar boas vindas ao Dr. André e também agradecer ao quadro de funcionários da Casa pela receptividade recebida e não esquecer de agradecer o Sr. Helton por nos trazer mais um problema da comunidade que vamos atender com muito carinho. E peço encarecidamente ao Senhor Presidente que gostaria que meus pronunciamentos fossem incluídos integralmente na ata, porque o documento oficial é a ata depois de assinada e não o que fica gravado em áudio. Obrigado". Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa, da Circulares de nos 1 e 5/2017/CMC e dos Ofícios de nos: 1 e 2/2017/CMC/HSR do vereador Heitor de Sousa Ribeiro, 1 e 2/2017/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 1/2017/CMC/CMAT do vereador Cláudio Manuel Abrahão Tolentino, 1 e 2/2017/CMC/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, 1/2017/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo, 1/2017/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira, 1 a 5/2017/CMC/ANGM do vereador Agostinho Nonato Gomes Martins, 339 a 342/2016/CMC e 1 a 7, 9, 10, 12 a 23, 25 e 26/2016/CMC do gabinete da Presidência. Também informou sobre o recebimento dos ofícios da Prefeitura Municipal de Cláudio de nos 1/PG/2016, 1-2017 – Contabilidade, 2/2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 3/2017 – Departamento de Meio Ambiente, 29/AGM/2017, 17/2017 – Gabinete do Prefeito, 72/2017 – Secretaria de Obras, 274/2016 da Secretaria Municipal de Educação e cronograma de trabalhos educativos do programa municipal de combate ao mosquito aedes aegypti do Setor de Combate a Endemias/Zoonoses e Visa; Ofícios de nos: CMB 2017 010401 (dois ofícios com a mesma numeração) do Sr. Carlson Meneses Barros, 34, 35, 37 e 40/2017/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça local, 4/2017 do Cartório Eleitoral da 81ª Zona Eleitoral, 105/2017 do Governo do Estado de Minas Gerais/Subsecretaria de Assuntos Municipais, 1933 e 2000/2016 da Caixa Econômica Federal, 12/2017 da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, 70/2016 do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário/Secretaria Nacional de Assistência Social; comunicados: CM 215.781/2016 do Ministério da Educação e s/nº da Câmara Municipal de Bom Despacho, Requerimento s/nº do Jornal a Notícia Empresa Jornalística, documentos do Sr. Adalberto Lopes Castro protocolizados na Câmara sob os nos 3104, 3153, 3164 e 3165; foi lido na íntegra o Ofício nº 30/AMG/2017 da Prefeitura Municipal de Cláudio. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a reunião plenária agendada para o dia 14 de fevereiro de 2017, às 18 horas, no plenário da Casa. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 14 de fevereiro de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________