ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a segunda reunião plenária ordinária do primeiro período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Evandro da Silva Oliveira. Na sequência, passou-se à leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida em 07 de fevereiro de 2017 que foi aprovada por onze votos. Continuando o Presidente informou que o Sr. Amilton José Rabelo havia se inscrito para uso da Tribuna Livre, para "apresentação do balanço do serviço prestado pelo 'Grupo de Resgate Voluntário' desta cidade" e passou a palavra ao mesmo para suas considerações, extraindo-se delas o seguinte: “o Resgate conta com 43 (quarenta e três) socorristas voluntários e desde sua fundação obtém apoio do Executivo, o qual cedeu à equipe a sede onde esta fica de plantão, a água, internet e telefone; o Executivo ajuda também com 200 (duzentos) litros de combustível por mês, além de ceder, em regime de comodato, 02 (duas) ambulâncias. Disse que a viatura pequena foi doação da Santa Casa, sendo esta que realiza, voluntariamente, a limpeza e esterilização das ferramentas utilizadas pelo Resgate. Lamentou ter dificuldades de voluntários na base durante a semana, principalmente durante o dia, já que todos trabalham em atividades diversas. Esclareceu que, nos finais de semana, o horário de plantão se inicia na sexta-feira a partir de 19 horas e termina no domingo também às 19 horas. Pontuou que no ano de 2016 foram realizadas 736 (setecentas e trinta e seis) ocorrências de traumas clínicos e 31 (trinta e uma) assistências à defesa civil no combate a incêndios florestais e residenciais. Hoje, o resgate possui 18 (dezoito) condutores habilitados e com certificado de condução de veículos de emergência. Dentre os serviços realizados estão a cobertura aos serviços do CAPS e transporte de pacientes de PSF's para o PA (Pronto Atendimento)". Aberta a palavra aos vereadores manifestaram: Tim Maritaca, Cláudio Tolentino, Reginaldo Teixeira Santos, Geny Gonçalves de Melo, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Evandro da Silva Oliveira e o Presidente. Todos os vereadores que manifestaram disseram dar apoio ao Grupo de Resgate. Após o Presidente informou que também havia se inscrito para uso da Tribuna Livre, para "se apresentar como Secretário de Saúde no Município de Cláudio/MG", o Sr. João Carlos Vilela Marques. Do exposto pelo orador se extrai: “que deseja reforçar a parceria com o Legislativo, em busca de solucionar cada vez mais os problemas de saúde e renovar o compromisso de trabalhar em prol da população; que a cidade de Cláudio é destaque regional quanto ao programa de Atenção Básica de Saúde (PSF); que o Governo do Estado efetuou somente o repasse do 1º quadrimestre para a Atenção Básica, quando deveria ter sido 04 (quatro) repasses; que o Município de Cláudio recebe em torno de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) por mês do "Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ"; que em 2016 houve um compromisso firmado entre os municípios de Minas e o Governo do Estado com intuito de cumprir metas e, feito levantamento final, Cláudio cumpriu acima do proposto, sendo então contemplado com R$ 252.000,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil reais) de bônus. Esclareceu que a Atenção Básica teve grande número de Emendas parlamentares, sendo a maior delas de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) do Senador Aécio Neves e uma de R$ 151.000,00 (Cento e cinquenta e um mil reais) do Deputado Domingos Sávio". Aberta a palavra aos edis manifestaram: Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e o Presidente. Registre-se que o Presidente agradeceu os oradores pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. A seguir foi informado que a pedido da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, havia sido desarquivado o Projeto de Lei nº 46/2016 que “Institui o Dia da Consciência Negra e Comenda ‘Zumbi dos Palmares’, objetivando homenagear anualmente pessoas de descendência negra que tenham se destacado ou contribuído de alguma forma para o Município de Cláudio/MG” e foi solicitado ao Secretário que procedesse à leitura do projeto em referência com a correspondente justificativa e o despacho de desarquivamento. Em seguida o projeto em tela, o qual recebeu nova numeração passando a ser o Projeto de Lei nº 1/2017, foi distribuído para análise e emissão de parecer às seguintes comissões: Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer. Passado à Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2017 dirigidas ao Executivo: Requerimento nº 9 – “requer relação dos atuais ocupantes do cargo de Chefe de Divisão, com cópia dos respectivos atos de nomeação e documentação necessária para a posse; e informe, ainda, quais são os cargos efetivos para os quais esses servidores são concursados" de autoria do vereador Tim Maritaca; Indicações de nos : 13 - "sugere a pavimentação asfáltica da Rua Santa Inês, no trecho entre as Ruas Goiás e Sapucaí, no Bairro Rosário, nesta cidade" de autoria do vereador Fernando Tolentino; 14 - "sugere acrescentar no processo licitatório para contratação de empresa responsável pela organização da Expôcláudio a exigência de uma área de fácil acesso (longe de corredores), coberta, adequada e exclusiva para portadores de necessidades especiais, que lhes permitam a visibilidade da arena de montaria e shows; além de uma área exclusiva com instalação de banheiros químicos especiais e de livre acesso aos familiares destes" de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 15 - "sugere a pavimentação asfáltica da Travessa Itatiaia, no Bairro Valongo, nesta cidade" de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; 16 - "sugere a construção de bueiros na Rua Coronel Teotônio Pio, no Distrito de Monsenhor João Alexandre, neste Município" de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; 17 - "sugere a recuperação da quadra esportiva do povoado de Rocinha, neste Município, incluindo a pintura do mesma" também de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz e 18 - "sugere a redução do estacionamento de 45° no cruzamento da Avenida Presidente Tancredo Neves com a Rua Piauí, no centro desta cidade" de autoria do vereador Fernando Tolentino. Ao término da leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão e votação, havendo manifestação conforme a seguir: Requerimento nº 9 - o correspondente autor; Indicações de nos: 13 - o autor; 14 – o correspondente autor, Cláudio Tolentino e Tim Maritaca; 15 e 16 - o respectivo autor; 17 - o correspondente autor e Heitor de Sousa Ribeiro; 18 - o correspondente autor, Cláudio Tolentino, Tim Maritaca, Heitor de Sousa Ribeiro e Geraldo Lázaro dos Santos. Quanto à votação, houve a seguinte apuração: Requerimento nº 9 e Indicação nº 13 foram aprovados por 9 votos, ausente do Plenário no momento das votações o vereador Reginaldo Teixeira Santos; as demais proposições foram aprovadas por 10 votos. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 163, III, 222, V e 226, I, do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 1/2017 que “Dispõe sobre a concessão do Título ‘Mulher Cidadã – Ano 2017’ - em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a onze mulheres do Município que se destacaram na vida pública e/ou privada”, de autoria da Mesa Diretora e observou que estava dispensada a leitura da matéria uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 1/2017 das comissões à matéria em referência que em seguida foi colocada em discussão, havendo manifestação dos vereadores Tim Maritaca, Geny Gonçalves de Melo e Maurilo Marcelino Tomaz, tendo este solicitado a correção de seu nome no projeto em referência. Colocado em votação nominal, o Projeto de Resolução nº 1/2017 foi aprovado por 11 votos emitidos pelos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Em observância a disposições regimentais, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final emitida por esta comissão ao projeto em comento, todavia o vereador, considerando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto, pediu a dispensa da leitura e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou; então solicitou à secretaria da Casa que elaborasse a resolução originária do Projeto de Resolução nº 1/2017 que havia sido aprovado, para que fosse por ele promulgada na conformidade do artigo 72, XXIX, “a”, do Regimento Interno. Dando continuidade informou que seria apreciado, nos termos do art. 2º, parágrafo único e art. 148 do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 2/2017 de autoria da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno” e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira procedeu à leitura do Parecer nº 2/2017 das comissões à matéria em referência, sendo, logo em seguida, colocada em primeira discussão, mas ninguém manifestou; colocada em primeira votação foi aprovada por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno do projeto em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, o projeto em tela foi colocado em segunda discussão, todavia ninguém manifestou; colocado em segunda votação foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Ato contínuo solicitou à secretaria da Casa que elaborasse a resolução originária do Projeto de Resolução nº 2/2017 para que fosse por ele promulgada na conformidade do disposto no art. 72, inciso XXIX, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara. Na sequência informou que também seria apreciado, nos termos do art. 2º, parágrafo único e art. 148 do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 3/2017 de autoria da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno” e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira procedeu à leitura do Parecer nº 3/2017 das comissões à matéria em referência, sendo, logo em seguida, colocada em primeira discussão, manifestando somente o vereador Tim Maritaca; colocada em primeira votação foi aprovada por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, o projeto em tela foi colocado em segunda discussão, todavia ninguém manifestou; colocado em segunda votação foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi aprovado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Ato contínuo solicitou à secretaria da Casa que elaborasse a resolução originária do Projeto de Resolução nº 3/2017 para que fosse por ele promulgada na conformidade do disposto no art. 72, inciso XXIX, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores: Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira que solicitou para constar em ata seu pronunciamento, qual seja: "Peço dispensa das formalidades. Peço ao Senhor Presidente que meu pronunciamento fosse incluído integralmente na ata. Quero fazer com que meus nobres colegas tomem conhecimento do Ofício nº 3/2017, de 3/02/2017 endereçado à Secretaria de obras: 'Senhor Secretário, Solicito-lhe a recuperação, em caráter de urgência, da pista de caminhada que ladeia o córrego Lava Pés, nesta cidade, na altura da Cerâmica Ramos Pinto, pois em decorrência das últimas chuvas formaram-se, no local, erosões que estão comprometendo a passagem pela mesma. Do mesmo modo, solicito que seja providenciada a recuperação do gabião que protege a margem do Lava Pés, também na altura da Cerâmica Ramos Pinto, pois parte dele caiu dentro no córrego e está obstruindo a passagem de água, razão pela qual deve ser retirado esse material do curso d’água. Seguem anexas fotos que comprovam os fatos expostos. Registre-se que para a recuperação do gabião poderá ser utilizado o material já existente no local, não tendo o Executivo que fazer maiores gastos além da mão de obra necessária e se não for recuperado com urgência poderá ser causado o “efeito dominó”, vindo a desabar outros blocos do mesmo. Certo de que dispensará toda a atenção possível aos pedidos apresentados, antecipo-lhe agradecimentos e fico no aguardo de informações sobre as providências que vierem a ser adotadas. Atenciosamente, Evandro da Silva Oliveira'". Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa, da Circulares de nos 2, 3 e 4/2017/CMC e dos Ofícios de nos: 8, 11, 24, 27 a 33, 36 a 38/2017/CMC do gabinete da Presidência; 1 e 2/2017/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 2 e 3/2017/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira, 1 e 2/2017/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, 1/2017/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos, 2/2017/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo, 1/2017/CMC/HTA do vereador Heriberto Tavares Amaral. Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: dois comunicados do servidor Adalberto Lopes de Castro; Ofício nº 1/2017 de Fábio do Rosário Teixeira Meireles, Ofício nº 5/2017 do Bom Samaritano Associação de Amparo, ofício s/nº de Helton Salomão David e Notificação Extrajudicial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste de Minas Gerais - SINTRAM. Foram lidos na íntegra o Ofício s/nº do vereador Cláudio Tolentino e o informativo da Una de Bom Despacho. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a reunião plenária agendada para o dia 21 de fevereiro de 2017, às 18h e para a Audiência Pública prevista para o dia 23 de fevereiro de 2017, às 17h, ambas no plenário da Casa. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 21 de fevereiro de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________