ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 04 dias do mês de julho de 2017, às dezessete horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a primeira reunião plenária extraordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para rezarem a oração do Pai-Nosso. Na sequência passou-se à leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 27 de junho de 2017que foi aprovada por dez votos, abstendo-se de votar o vereador Tim Maritaca por estar ausente daquela reunião. Passado à Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições, do ano de 2017, dirigidas ao Executivo local: Requerimento nº 25 - "Requer que informe a esta Casa se há previsão para a realização de concurso público para preenchimento dos cargos atualmente preenchidos por contratações precárias, somando 182 contratações, conforme informação constante do documento que acompanhou o Ofício nº 75/AGM/2017 encaminhado a esta Casa em 17 de março de 2017. Também informar quais são os critérios de seleção das contratações temporárias de Professor I e II, PAEE, Pedagogo e se será realizado processo seletivo para provimento do cargo de Procurador, informando a data prevista para este", de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; Indicações de nos: 101 - "sugere o asfaltamento da Rua Itacolomi, no Bairro São Paulo, nesta cidade", de autoria do vereador Tim Maritaca; 102- "sugere a instalação de iluminação pública ao redor da ‘Lagoa do Múcio’, na academia ao ar livre ali instalada, bem como em todas as vias que circundam a referida lagoa, nesta cidade", de autoria do vereador Tim Maritaca; 104 - "sugere a pavimentação asfáltica do trecho da Rua Santa Júlia onde ainda se encontra desprovido de asfalto (quarteirão abaixo da Rua Belo Horizonte) no Bairro Rosário, nesta cidade", de autoria do vereador Fernando Tolentino; 105 - "sugere pavimentação asfáltica das Ruas Beija-flor e Arapongas, nesta cidade", de autoria do vereador Fernando Tolentino; 106 - "sugere o recapeamento asfáltico do trecho da Rua Goiás, que se estende da Curitiba à Rua Minas Gerais e que instale lixeira (modelo que julgar mais conveniente) na esquina da Rua São Francisco com a Rua Professora Clarice David Barros Tolentino, nesta cidade", de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Concluída a leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão e votação, havendo manifestação do vereador Tim Maritaca quanto às Indicações de nos 101 e 102 e todas as proposições foram aprovadas por dez votos. Após foi apreciado, nos termos dos artigos 148 e 223, I do Regimento Interno da Casa c/c o artigo 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 887/99, que ‘dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Cláudio/MG e dá outras providências’”, de autoria do Poder Executivo e a Emenda Aditiva nº 1 que o acompanhava de autoria do vereador Tim Maritaca, sendo observado que estava dispensada a leitura das proposições, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer Conjunto das Comissões nº 23/2017 à matéria em referência e passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, havendo manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz somente quanto ao projeto "emendado", sendo a Emenda Aditiva nº 1 e o projeto aprovados por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para apreciação em 2º turno, na mesma reunião, da matéria em comento e teve seu pedido aprovado por dez votos. No segundo turno, não houve manifestação e colocada em votação a Emenda Aditiva nº 1 e o projeto "emendado" foram aprovados por dez votos. Em observância às disposições dos arts.: 87, I, “d”; 161, § 5º e 235 do Regimento Interno, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que procedesse à leitura da redação final, emitida por essa comissão, à matéria em tela, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e emenda aprovada e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham observações a fazer sobre a mesma; porém ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei Complementar originária do Projeto de Lei Complementar nº 9/2017 aprovado com proposição acessória, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica local. Dando continuidade o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos artigos 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 14/2017 que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.507, de 20 de junho de 2017, na forma e condições que especifica" de autoria do Executivo e a Emenda Modificativa nº 1 que o acompanhava de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos e observou que estava dispensada a leitura das proposições, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer Conjunto das Comissões nº 24/2017 à matéria em referência e passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, havendo manifestação do Prefeito Municipal, José Rodrigues Barroso de Araújo e dos vereadores Reginaldo Teixeira Santos, Tim Maritaca, Cláudio Tolentino e Evandro da Silva Oliveira, tendo este solicitado vista do projeto para apresentação de nova emenda e o Presidente da Casa deferiu seu pedido. No encerramento, fizeram uso da palavra o Prefeito Municipal e os vereadores Cláudio Tolentino, Tim Maritaca e Reginaldo Teixeira Santos. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos: 160, 168, 181, 186, 187, 189 a 195/2017/CMC e das Circulares 12 a 14 do Gabinete da Presidência; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos 403/2017/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça e GA/IP001645/2017 da CEMIG. Foram lidos na íntegra os Ofícios n os 044/2017 do Cartório da 81ª Zona Eleitoral de Cláudio e 124/2017 do Poder Executivo local e os convites da Polícia Militar de Minas Gerias, da Apae, da Academia Power Fitness, da Prefeitura de Cláudio e da E.E. Quinto Alves Tolentino. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 14 de julho de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ______________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro _____________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________