ATA DA 18ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 27 dias do mês de junho de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima oitava reunião plenária ordinária do primeiro período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; ausente o vereador Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quorum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária do dia 20 de junho de 2017, sendo aprovada por 10 votos. Continuando foi efetuada a leitura das seguintes Mensagens e projetos que deram entrada na Casa: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio nº1/2017 que “Acrescenta o art. 77-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva e dá outras providências” e sua justificativa, de autoria de todos os vereadores; Mensagem nº 17/2017 que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 9 /2017 que “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 887/99, que ‘dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, Mensagem nº 18 que encaminha o Projeto de Lei nº 14/2017 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.507, de 20 de junho de 2017, na forma e condições que especifica, sendo estas duas de autoria do Executivo. Todas as proposições foram distribuídas pelo Presidente, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira de Orçamentária e Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; sendo o primeiro também distribuído para a Comissão Especial composta pelos vereadores Cláudio Tolentino, Geny Gonçalves de Melo e Heriberto Tavares Amaral, respectivamente, presidente, relatora e revisor. Passado à Ordem do Dia, foi apreciado o pedido do Poder Executivo de apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 11/2017 de autoria daquele Órgão, o qual "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências", conforme havia constado da Mensagem nº 15/2017, cuja leitura havia sido realizada na reunião extraordinária das comissões ocorrida em 22 de junho de 2017, sendo o pedido aprovado por nove votos. Em seguida, foi apreciada a Indicação de no 103/2017 que "sugere ao Executivo a pavimentação asfáltica das seguintes vias: Rua Rio Grande, no Bairro Serra Verde I; Rua Vicente José da Silva, no Bairro Morada Nova e Av. Roma no Bairro Jardim Itália, todas nesta cidade" de autoria do vereador Fernando Tolentino, havendo manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz e foi aprovada por nove votos. Registre-se que as Indicações nº 101 que "sugere ao Executivo o asfaltamento da Rua Itacolomi, no Bairro São Paulo, nesta cidade" e 102/2017 que "sugere ao Executivo à instalação de iluminação pública ao redor da "Lagoa do Múcio", na academia ao ar livre ali instalada, bem como em todas as vias que circundam a referida lagoa, nesta cidade", ambas de autoria do vereador Tim Maritaca, embora estivessem em pauta, não foram apreciadas devido a ausência deste na reunião. Continuando, foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, o Projeto de Lei nº 11/2017 que "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo e o Presidente observou que estava dispensada a leitura da proposição, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Heriberto Tavares Amaral procedeu à leitura do Parecer nº 22/2017 das comissões à matéria em referência e logo em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, não havendo manifestação e o Projeto foi aprovado por 9 votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por nove votos. Então, o projeto foi colocado em segunda discussão, todavia ninguém manifestou e quanto à segunda votação o Projeto foi aprovado por 9 votos. Em observância a disposições regimentais, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que procedesse à leitura da redação final, emitida por essa comissão, à matéria em tela, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham observações a fazer sobre a mesma; porém ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 11/2017 aprovado para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica local. Após, foi apreciado nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, o Projeto de Lei nº 9/2017 que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da constituição em miúdos, nas escolas da rede municipal, no âmbito do Município de Cláudio/MG”, de autoria dos vereadores Cláudio Tolentino e Tim Maritaca e o Presidente observou que estava dispensada a leitura da proposição, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira procedeu à leitura do Parecer nº 21/2017 das comissões à matéria em referência e observou que deveria ser alterada, na redação final, a palavra "Classes" por "Ciclos". Logo em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, havendo manifestação dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Geny Gonçalves de Melo, tendo esta também feita a observação da Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira de que na redação final do Projeto em referência, fosse alterada a palavra "Classes" por "Ciclos". A vereadora Geny Gonçalves de Melo também solicitou que ficasse registrada a seguinte manifestação: "a gente precisa de tempo para discussão exatamente para amadurecer as idéias e elas não vem da noite pro dia. Este até é um assunto simples, mas tem outros que a gente precisa de meses para estudos, pesquisas de campo e etc., mas no caso deste projeto em discussão eu refleti muito sobre ele nesses dias e digo o seguinte: quando alguns colegas disseram a respeito da necessidade de discutir este assunto na escola, eu não acho que é desnecessário, só acho que não deveria ser colocado dessa forma, mas vou adiantar pros colegas que eu vou votar favorável, devido o respeito que a gente tem pelos colegas, é desnecessário, mas não prejudica ninguém , mas quero ressaltar que nós precisamos de pensar nisso mesmo, a nossa sociedade está doente, mas o remédio pra sociedade não começa na escola, a escola contribui ,mas começa na família. É a família que está querendo, às vezes, terceirizar a educação dos filhos e não é por aí, não; então, até por isso eu vou votar, que é uma discussão desnecessária também, não é solução, não vai resolver, nós precisamos de começar a pensar até em dar bons exemplos aqui, mostrando ética e respeito com o cidadão, lealdade e tudo mais, mas temos que pensar que a nossa sociedade precisa de cuidados e procurar fazer um trabalho voltado para as famílias, é lá que vai começar, se hoje nós somos cidadãos de bem, que nós somos todos aqui, nós tivemos a educação de berço, hoje os pais, alguns, nem todos, estão querendo terceirizar e isto não dá um bom resultado, a escola não a responsável por isso, ela contribui em grande parte, mas a responsabilidade é da família, muito obrigada e retorno a palavra". Em seguida o Projeto foi colocado em votação e foi aprovado por 9 votos. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, ancorada nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por nove votos. Então, o projeto foi colocado em segunda discussão, todavia ninguém manifestou e quanto à segunda votação o Projeto foi aprovado por 9 votos. Em observância a disposições regimentais, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, à matéria em tela, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado, ressaltando-se apenas alteração em todo o texto da palavra "Classes" por "Ciclos e teve seu pedido acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham observações a fazer sobre a mesma; porém ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 9/2017 aprovado para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica local. Prosseguindo, o Presidente informou que daria início à votação para escolha do homenageado indicado pela Casa, que juntamente com os indicados pelo Executivo e pela Polícia Militar darão origem a Projeto de Resolução que terá por objeto a concessão, em 2017, da Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte””, a que se reporta a Resolução nº 141/2014. O secretário procedeu à leitura dos Ofícios de nos: 5/2017/CMC/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, que indica a Sra. Edna Gonçalves Amorim para receber a homenagem; 4/2017/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo, que indica a Sra. Maria Geralda Pessim Pereira para receber a homenagem e 2/2017/CMC/HTA do vereador Heriberto Tavares Amaral, que indica o Sr. Elmo Fernandes para receber a homenagem. Realizada a votação nominal houve o seguinte resultado: a Senhora Edna Gonçalves Amorim obteve 3 votos dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Geraldo Lázaro dos Santos e Heitor de Sousa Ribeiro; a senhora Maria Geralda Pessim Pereira obteve 4 votos, dos vereadores Evandro da Silva Oliveira , Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Reginaldo Teixeira Santos e o Senhor Elmo Fernandes obteve 3 votos, dos vereadores Cláudio Tolentino, Heriberto Tavares Amaral, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Consecutivamente o Presidente proclamou o resultado da votação tendo sido a Senhora Maria Geralda Pessim Pereira a escolhida para ser homenageada com a Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte”, e solicitou que a Casa tomasse as providências necessárias para a apresentação do respectivo Projeto de Resolução. Subsequentemente, informou que havia sido entregue na Casa somente a indicação do nome do Senhor Antônio Gonçalves Prado, pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz, para ser agraciado, em 2017, com a Comenda “Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão”, a que se reporta a Lei nº 1.307/2011 e solicitou ao secretário que procedesse à leitura do Ofício de no 6/2017/CMC/MMT de autoria daquele vereador e, após, observou que a Casa deveria tomar as providências necessárias para a apresentação do Projeto de Lei objetivando a concessão da Comenda Quinca Barão ao Senhor Antônio Gonçalves Prado. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Geny Gonçalves de Melo, Reginaldo Teixeira Santos e Cláudio Tolentino, tendo este manifestado o seguinte: "Quero aproveitar a palavra e agradecer e fazer um agradecimento muito especial em meu nome e em nome dos vereadores Fernando Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro e Degas, ao Deputado Estadual Gustavo Valadares, porque estivemos lá há um tempo atrás e era uma conquista que eu já tinha tido há um tempo atrás, vou até pedir o Reginaldo Teixeira Santos pra me ajudar a lembrar, porque eu não lembro como foi, eu tinha conseguido um arco cirúrgico e ele não veio por que o INSS estava atrasado, já havia conquistado isso através do Senador Aécio Neves, há um ou dois anos atrás e realmente a Santa Casa não pode receber por causa de déficit no INSS, então é um equipamento de extrema necessidade para a Santa Casa, então eu quero anunciar aqui e repetir o agradecimento em meu nome, do Fernando Tolentino, do Heitor de Sousa Ribeiro e do Degas. Fui no gabinete dele, semana passada ele me ligou e ligou para os demais vereadores informando que conseguiu a liberação através da Secretaria de Saúde de uma verba de 200.000,00 para aquisição desse arco cirúrgico pra Santa Casa". Após o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 148, 176, 179, 180, 182 a 185, 188/2017/CMC e da Circular de no 11/2017, todos do Gabinete da Presidência; 17/2017/CMC/TM dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira, 6/2017/CMC/FT dos vereadores Fernando Tolentino, Cláudio Tolentino e Heitor de Sousa Ribeiro. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios nos: 155/PG/2017 e 157/AGM/2017 e 015/2017 do Executivo local; 386, 392 e 397/2017/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça; 1003/2017 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; 02 requerimentos do servidor Adalberto Lopes de Castro e foi efetuada a leitura dos Ofícios de nos: 156, 159 e 160/AGM/2017 do Executivo e do convite da Escola Municipal Cel. Joaquim da Silva Guimarães. Por fim o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos e observou que, conforme previsto no art. 15 do Regimento Interno desta Casa, haveria recesso parlamentar no período de 1º a 31 de julho de 2017, ficando os senhores edis convocados para a reunião plenária ordinária que se realizará no dia 07 de agosto de 2017, segunda-feira, às 18h, neste mesmo local. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 04 de julho de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________