ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 18 dias do mês de abril de 2017, às treze horas e trinta minutos, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a terceira audiência pública do 1º período, da 1ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos que, inicialmente, convidou a todos para fazerem a oração do Pai-Nosso. Em seguida o Secretário da Casa vereador Fernando Tolentino procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; ausentes o vereador Cláudio Tolentino e a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, esta devidamente justificada. Verificado o quorum regimental, o Presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a audiência e esclareceu que a mesma havia sido convocada atendendo ao Requerimento nº 10/2017 de autoria do vereador Tim Maritaca, para discussão de assuntos relacionados aos animais errantes, cães especialmente, que vivem pelas ruas desta cidade. Ato contínuo convidou para tomar assento à Mesa o Senhor Magno da Silva Gonçalves – Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária do Município e as Sras. Maria Helena Gonçalves Mitre Amorim - Chefe do Departamento do Meio Ambiente e Marta Adelina Madeira - Presidente da ONG "Sociedade Protetora dos Animais de Cláudio - SPAC". Foi esclarecido como se desenvolveria a audiência e, subsequentemente, passada a palavra ao Sr. Magno que fez esclarecimentos sobre o Canil Provisório Municipal de Cláudio, observando que o local é destinado aos “cães de rua” e nele são realizados  tratamentos veterinários, castração, testes de leishmaniose, eutanásia e medicação, caso estejam doentes e, após estes procedimentos e recuperação, os cachorros podem ser adotados e, caso isso não aconteça, são devolvidos para o local onde foram recolhidos. Disse que devido ao alto custo de manutenção mensal, não é viável ao Município a instalação de um canil definitivo e que o Executivo está realizando, em suas páginas da internet, campanha de adoção de animais abandonados. Demonstrou que dos 28 (vinte e oito) cães recolhidos, 08 (oito) foram adotados e 20 (vinte) devolvidos; sendo que, desse mesmo número, 27 (vinte e sete) foram castrados, um deles eutanasiado e outro avaliado e houve a realização de 28 (vinte e oito) testes de leishmaniose. Dando continuidade a palavra foi conferida a Presidente da SPAC, Sra. Marta, a qual, usando recursos visuais - data show - esclareceu que “a ONG tem a preocupação de cuidar principalmente de cães de rua; que a Organização vive de doações de populares e que a sede existente é muito precária e que há necessidade de haver parceria entre o Executivo e a ONG para melhorar o atendimento”. Também se manifestou o tesoureiro da ONG, Jânio Gregório de Araújo, apresentando um balanço da Organização, conforme a seguir: “foram investidos R$ 2.000,00 (Dois mil reais) em pequenas reformas da sede, que é alugada pela ONG; a SPAC atende animais de rua e de particulares, sendo cobradas destes consultas no valor de R$ 40,00 (Quarenta reais); esclareceu que 50% (cinquenta por cento) dos valores arrecadados com consultas e demais procedimentos veterinários são repassados aos parceiros veterinários; que a SPAC tem em média despesas fixas de R$ 1.000,00 (Um mil reais) e variáveis entre R$ 600,00 (Seiscentos reais) a R$ 1.000,00 (Um mil reais). Pontuou que a organização adota recibos de doações para arrecadar dinheiro e que já possui toda documentação necessária para ser declarada de utilidade pública, porém ainda não completou um ano de registro do estatuto. Concluiu que o principal objetivo da ONG é a proteção à vida do animal”. Posteriormente a palavra foi conferida aos edis e manifestaram: Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Evandro da Silva Oliveira, Heriberto Tavares do Amaral, Reginaldo Teixeira Santos, Fernando Tolentino e Geny Gonçalves de Melo. Prosseguindo o Presidente da Casa prestou agradecimentos a todos que participaram da audiência e declarou-a encerrada. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores assinada. Cláudio, 25 de abril de 2017.

Elisa Regina Azevedo                                 Técnico Legislativo: ______________________

Geraldo Lázaro dos Santos                          Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral                      Vice - presidente: ________________________

Fernando Tolentino                                      1º Secretário: __________________________

Cláudio Tolentino                                         2º Secretário____________________________

DEMAIS VEREADORES:

 Evandro da Silva Oliveira                            _____________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro                                ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo                              ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz                            _____________________________________

Reginaldo Teixeira Santos                             ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira          ______________________________________

Tim Maritaca                                                ______________________________________