ATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 24 dias do mês de abril de 2017, às dezessete horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quarta audiência pública do 1º período, da 1ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, presidida pelo vereador Heriberto Tavares Amaral – Vice-presidente da Câmara, que, inicialmente, convidou a todos para fazerem a oração do Pai-Nosso. Em seguida o Secretário da Casa vereador Fernando Tolentino procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; ausentes o Presidente da Casa, Geraldo Lázaro dos Santos e a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira devidamente justificada. Verificado o quorum regimental, o Vice-presidente, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou aberta a audiência e esclareceu que a mesma havia sido convocada atendendo pedido do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais – SINTRAM, para discussão da reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal através da PEC nº 287. Ato contínuo convidou para tomar assento à Mesa as Senhoras Luciana Aparecida dos Santos e Ivanete Ferreira – presidente e vice-presidente do Sintram, respectivamente, e registrou a presença do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio, Sr. José Fideles. Foi esclarecido como se desenvolveria a audiência e, subsequentemente, passada a palavra à Senhora Ivanete Ferreira que fez uma explanação sobre os seguintes temas: características gerais da PEC 287 e os temas propostos de mudanças, sendo eles: cálculo do valor do benefício, aposentadoria, pensões, acúmulo de benefícios, pontos adicionais e regras de transição. Esclareceu, também, sobre os pontos do substitutivo da PEC, apresentado em 19 de abril de 2017 pelo relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e, concluiu que o mesmo mantém a essência da PEC 287, podendo agravá-lo em vários aspectos, continuando a ser uma proposta extremamente perversa e contrária aos direitos dos segurados e servidores. Na sequência a Sra. Luciana também enfatizou a importância do povo se unir e principalmente de cobrar dos seus deputados eleitos sua posição quanto à reforma da previdência. Posteriormente a palavra foi conferida aos edis e manifestaram: Cláudio Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos, Fernando Tolentino e Geny Gonçalves de Melo. Registre-se que algumas pessoas da platéia manifestaram a respeito do assunto em pauta. Prosseguindo o Vice-presidente da Casa prestou agradecimentos a todos que participaram da audiência e declarou-a encerrada. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Vice-presidente e demais vereadores assinada. Cláudio, 2 de maio de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ______________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice - presidente: ________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: __________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _____________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _____________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________