ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 21 dias do mês de março de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quinta reunião plenária ordinária do primeiro período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira.Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro . Na sequência passou-se à leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 14 de março de 2017, sendo aprovada por dez votos. Continuando o Presidente informou que o Tenente Reginaldo Morais de Sales havia se inscrito para uso da Tribuna Livre, para falar sobre" Segurança Pública no Município" e passou a palavra ao mesmo que apresentou uma avaliação positiva das ocorrências realizadas pela Polícia Militar no ano de 2016 no município, com um índice de 55,49% (cinquenta e cinco vírgula quarenta e nove por cento) inferior ao ano de 2015. Pontuou também a necessidade de se agir politicamente para que sejam enviados novos efetivos, já que há somente 24 (vinte e quatro) efetivos trabalhando no município todo. Aberta a palavra aos vereadores manifestaram: Cláudio Tolentino, Reginaldo Teixeira Santos, Geny Gonçalves de Melo, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Evandro da Silva Oliveira e o Presidente, o qual agradeceu ao orador pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Neste momento foi registrada a presença do vereador Tim Maritaca. Continuandofoi efetuada a leitura da Mensagem nº 7/2017 e do Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010 e determina outras providências" de autoria do Poder Executivo e do Projeto de Lei nº 5/2017 que “Dispõe sobre o benefício de passe livre às pessoas com deficiência, no transporte coletivo de passageiros municipal, e dá outras providências”, de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e sua justificativa. Ambas proposições foram distribuídas pelo Presidente, para análise e emissão de parecer, às Comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e Direitos Humanos e Cidadania. Passado à Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes Indicações do ano de 2017: no 28 - "Sugere a pavimentação asfáltica da Rua Carandaí, no Bairro São Bento, nesta cidade" de autoria do vereador Heitor de Sousa Ribeiro ; nº 29 - " Requer à Mesa Diretora da Casa realizar análise da água distribuída pela Copasa, para consumo da população, nesta cidade e no Distrito de Monsenhor João Alexandre" de autoria do vereador Tim Maritaca ; nº 30 - "Sugere ao executivo estudos e, verificada a viabilidade, que o trânsito na Rua Divinópolis, no Centro desta cidade, passe a ser de mão única ou que, em último caso, seja colocado quebra-molas" de autoria dos vereadores Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; nº 31 - " Sugere ao Chefe do Executivo local que viabilize a recuperação das estradas que dão acesso aos povoados de Ribeirão do Cervo, Matias, Formiguinha, Bocaina, São Bento, Machadinhos, Palmital do município através de patrolamento, de autoria do vereador Tim Maritaca; nº 32- " Sugere ao Chefe do Poder Executivo local que coordene uma campanha com a participação da sociedade civil, filantrópica e Igrejas para divulgação de todos os serviços ofertados pelos poderes públicos e sociedade quanto aos direitos e proteção das crianças e adolescentes, de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos;nº 33 -"Sugere ao Chefe do Poder Executivo local a instalação de lixeiras “ecoponto” nos seguinte locais: Rua Argentina (no lote da quadra esportiva); “Pracinha do Bicame”; Rua Goiás (altura do nº 78); esquina da Rua Goiás com Curitiba; Rua Piracema (em frente ao nº 287), sendo todas as vias nesta cidade; Rodovia MG 260 (entrada para a “Pousada Coqueiros” e entrada para o povoado de Custódios – Km 21, entrada para a região de Estiva – km 22) e nos Povoados do Município. Também sugere a retirara da lixeira existente na Rua Itatiaia, bifurcação com a Rua Ipiranga" de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Ao término da leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão e votação, havendo manifestação conforme a seguir: Indicação de no : 28 - o autor e Cláudio Tolentino e 33 - o autor, Cláudio Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz e Heitor de Sousa. Quanto à votação, houve a seguinte apuração: a proposição nº 28 e 33 foram aprovadas por 9 votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos quanto à primeira e Tim Maritaca quanto à segunda; as proposições nos 29, 30, 32 foram aprovadas por 9 votos, estando ausente do plenário no momento da votação o vereador Cláudio Tolentino; a proposição nº 31 foi aprovada por 10 votos. Passado à ordem do dia, O Presidente informou que seria apreciado, nos termos do art.148 do Regimento Interno c/c o art. 28 da LOM, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, que “Altera dispositivos da Lei Complementar no 41, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer Conjunto das Comissões nº 5/2017 à matéria em referência que, logo em seguida, foi colocada em primeira discussão e votação, sendo aprovada por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para apreciação em 2º turno, na mesma reunião, da matéria em comento e teve seu pedido aprovado por dez votos. No segundo turno, também não houve manifestação e o projeto foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos arts.: 87, I, “d”; 161, § 5º e 235 do Regimento Interno, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que procedesse à leitura da redação final, emitida por essa comissão, à matéria em tela, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, tendo em vista as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, todavia ninguém manifestou. Então informou que deveria ser providenciada a proposição de lei originária do Projeto de Lei Complementar nº 2/2017 que havia sido aprovado para enviá-la ao Poder Executivo em cumprimento às disposições do art. 35 da Lei Orgânica local. Dando continuidade, o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos art.148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 3/2017, que “Altera dispositivos da Lei nº 633, de 10 de fevereiro de 1994 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Heriberto Tavares do Amaral,procedeu à leitura do Parecer Conjunto das Comissões nº 4/2017 à matéria em referência que, logo em seguida, foi colocada em primeira discussão e votação, sendo aprovada por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para apreciação em 2º turno, na mesma reunião, da matéria em comento e teve seu pedido aprovado por dez votos. No segundo turno, também não houve manifestação e o projeto foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos arts.: 87, I, “d”; 161, § 5º e 235 do Regimento Interno, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que procedesse à leitura da redação final, emitida por essa comissão, à matéria em tela, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, tendo em vista as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, todavia ninguém manifestou. Então informou que deveria ser providenciada a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 3/2017 que havia sido aprovado para enviá-la ao Poder Executivo em cumprimento às disposições do art. 35 da Lei Orgânica local. No encerramento, fez uso da palavra os vereadores Cláudio Tolentino, Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz e o líder do prefeito, vereador Heriberto Tavares do Amaral. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos: 56,58 a 65/2017/CMC do Gabinete da Presidência; 10/2017/TM do vereador Tim Maritaca; carta de recomendação à Senhorita Maíza Anacleto Oliveira. Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: ofícios nos : 004/2017 da Chefe do Departamento Municipal de Contabilidade; 018/2017 do Departamento Municipal do Meio Ambiente;147 e 149/2017/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça; Comunicado no: 016700/2017 do Ministério da Educação; Convite do Governo do Estado de Minas Gerais. Foram lidos na íntegra os ofícios nos: 75 a 79/AGM/2017 do Prefeito do Município. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a Audiência Pública da Saúde com intuito de apresentar o relatório do 3º quadrimestre de gestão, exercício de 2016, no dia 27 de março, segunda-feira, às 17 horas e para a reunião plenária ordinária no dia 28 de março de 2017, às 18h, ambas no plenário da Casa. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 28 de março de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ______________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro _____________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________