ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 14 dias do mês de março de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quarta reunião plenária ordinária do primeiro período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca.Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Geny Gonçalves de Melo. Na sequência passou-se à leitura e votação das atas da reunião plenária ordinária, audiência pública e reunião solene, ocorridas, nesta ordem, nos dias 21, 23 e 8 de março de 2017; sendo a primeira aprovada por dez votos, se abstendo de votar o vereador Tim Maritaca por ter participado somente de parte da reunião; a segunda por 9 votos, se abstendo de votar o vereador Maurilo Marcelino Tomaz , por estar ausente daquela reunião e o vereador Tim Maritaca, por ter participado somente de parte da reunião e a derradeira foi aprovada por onze votos. Continuando foi efetuada a leitura, com as respectivas mensagens, dos seguintes proposições do ano de 2017 de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei Complementar no 3 - “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012, e determina outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 4 - “Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais ocupantes do Cargo de Vigia Noturno e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 4 -““Cria no âmbito do Município de Cláudio a política de incentivo à regularização de obras e projetos de edificação já consolidados, e dá outras providências”. Todas as proposições foram distribuídas pelo Presidente, para análise e emissão de parecer, às Comissões de: Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; o Projeto de Lei Complementar nº 3 foi distribuído também para a Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer. Passado à Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2017 dirigidas ao Executivo: Requerimento nº 11 que " requer que informe detalhadamente os valores gastos no “pré-carnaval” realizado nesta cidade nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2017, com envio da cópia do correspondente processo licitatório" de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro, Geny Gonçalves de Melo e Maurilo Marcelino Tomaz; Indicações de nos : 20 - " Sugere a instalação de placa indicando “estacionamento proibido” na Rua Sebastião Rocha Aladim, altura do nº 84, no Bairro Bicame, nesta cidade " de autoria do vereador Tim Maritaca; 21- " sugere a pavimentação asfáltica da Rua Laguna, no Bairro Centro, nesta cidade " de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz ; 22 - ", sugere a pavimentação asfáltica da Rua Dr. Tina, no Bairro Centro, nesta cidade "do vereador Maurilo Marcelino Tomaz ; 23 - " Sugere a pavimentação asfáltica da Rua Professora Clarice David Barros Tolentino, nesta cidade " de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 24 - " Sugere a construção de quebra-molas nas proximidades do nº 170 da Rua Paraíso, nesta cidade, em frente ao vestiário do “Campo do Esporte " de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos ; 25 - "Sugere que verifique a possibilidade de conceder o parcelamento do IPTU/2017 em até 8 (oito) vezes e o desconto de 10% (dez por cento) para pagamento à vista, bem como que envie a esta Casa projeto de lei que tenha por objeto a concessão de anistia referente a juros e multas de tributos devidos à municipalidade" de autoria dos vereadores Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca; 26 - " Sugere a realização de campanha educativa para o trânsito, tendo como público alvo os motoristas e pedestres, com a participação da Polícia Militar, instituições assistenciais e representativas de classe, secretarias e departamentos da Prefeitura e escolas do Município" de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos. Ao término da leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão e votação, havendo manifestação conforme a seguir: Requerimento nº 11 - Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca , Heitor de Sousa Ribeiro , Cláudio Tolentino e Geny Gonçalves de Melo ; Indicações de nos: 25 - os autores Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca ; 26 – o correspondente autor, Geraldo Lázaro dos Santos , Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro e Tim Maritaca. Quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por 10 votos. No encerramento, fez uso da palavra os vereadores Reginaldo Teixeira Santos, Cláudio Tolentino,Maurilo Marcelino Tomaz e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que solicitou para constar em ata o seguinte: "Estou aqui hoje só para fazer um agradecimento a todos que colaboraram com a " 12ª Semana da Mulher" e dizer que é muito gratificante quando termina a Semana da Mulher. Aos servidores Regina, Brianez, Adalberto, Jaqueline, Daniela, Cacá e a Michele que não mediram esforços para nos ajudar. Eu falo aqui hoje de modo especial do "Bazar Solidário" que foi criado quando eu entrei, porque dá um trabalhão danado separar, colocar preço e por tudo lá em baixo pra vender. E foi um sucesso de novo, igual foram todos os anos. As meninas se empenham muito, a Michele manda recado para todas as escolas, por isso a gente tem muitas mães participando e a gente tem só que agradecer por tudo que aconteceu. A gente fica feliz, ao mesmo tempo em que queria mais participação dos homens, porque tinha dia que tinha pouca gente, porque não é só a semana "para a mulher" , ela é pra todos e agradecer o presidente por ter confiado em nós, em mim, na Michele e na Geny ,que deixou a gente tomar tantas decisões, porque não dava tempo nem de consultar e a gente tomava as decisões. E quanto ao baile que a maioria participou , inclusive ex-vereadores, como o Neli e o Reginaldo da Aluminas, que não faltam, e a gente viu que foi um sucesso. Quero Agradecer ao Rogério do espaço Villa Garden, que proporcionou o espaço sem cobrar um centavo e pronto pra ajudar em tudo que a gente precisava. Então a gente só tem que agradecer porque a gente só está ganhando reforços aí. E agradecer às pessoas que colaboraram direta ou indiretamente, às pessoas que patrocinaram as meninas que foram desfilar e tanta gente que ajudou nesta caminhada. O Evandro com a Saúde aqui no dia, o pessoal do NASP que veio aqui na quinta-feira fazer uma demonstração de última hora, porque eles dão idéias pra nós e a gente quer abraçar todo mundo e às vezes não fica tão bem feito como a gente queria. Então hoje é só uma palavra de agradecimento mesmo, por todos e por tudo que aconteceu durante esta semana e pelo apoio que vocês sempre tem dado pra gente, por que não é brincadeira mesmo não, ficar uma semana só falando coisa de mulher. Muito obrigada e boa noite".Após o vereador Heriberto Tavares do Amaral, líder do prefeito também fez uso da palavra. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos: 40, 44, 45, 47 a 55, 57/2017/CMC do Gabinete da Presidência; 2/2017/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos, 3/2017/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, 3 e 4/2017/CT do vereador Cláudio Tolentino, 8 e 9/2017/TM do vereador Tim Maritaca, 5, 8 e 9/2017/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos. Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: convite do 54º aniversário de Igaratinga; ofícios nos : GP/OF/043/2017, GP/OF/044/2017 e 51/AGM do Executivo, 68/AGM da Dra. Juliana Aparecida de Oliveira Clarks; requerimento do Sr. Adalberto Lopes de Castro; Informação da frente Mineira em defesa da Previdência Social; 49/2017/CMNSGP da Câmara Municipal de Cláudio Municipal de Nova Serrana;, Comunicados nos : CM222628 a 222639/2016, CM010963/2017 e 00170/2017 do Ministério da Educação; Comunicações Externas nos : GER/055/2017 e GER /057/2017 da Copasa ; Foram lidos na íntegra os ofício nº 54/AGM/2017 do Executivo e 126 e 133/2017/PJ da Promotoria de Justiça. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a reunião plenária agendada para o dia 21 de março de 2017, às 18h no plenário da Casa. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 21 de março de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________ Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________ Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________