Outras Notícias

Outras Notícias (3)

Projeto aprovado é de autoria do vereador Darley Lopes
 
O plenário da Câmara Municipal de Cláudio aprovou, por unanimidade, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do vereador Darley Lopes (PDT), que institui o “Dia do Reinadeiro” no calendário oficial do município.
 
De acordo com a proposta, a data será comemorada anualmente em 15 de agosto, em referência à Assunção de Nossa Senhora, figura central das festividades do Reinado. O objetivo, segundo o autor da proposição, é reconhecer, valorizar e celebrar todos os participantes e apoiadores dessa manifestação cultural e religiosa que faz parte da identidade claudiense.
 
A norma que segue para sanção do Poder Executivo abrange capitães, brincadores, reis, rainhas, membros das irmandades, devotos e colaboradores que mantêm viva a tradição, considerada um dos símbolos mais representativos da fé e da cultura popular em Cláudio.
 
“O Reinado é uma manifestação profundamente enraizada na fé e na cultura do nosso povo. A criação do Dia do Reinadeiro é uma forma de valorizar e preservar essa herança que une gerações em torno da devoção e da tradição”, defendeu o vereador Darley Lopes.
 
Durante a discussão da matéria, manifestaram-se, além do autor do projeto, os vereadores Frederico Amorim, Geraldo Lázaro dos Santos, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino e Rosângela Diretora, que ressaltaram a importância do reconhecimento público e institucional da tradição do Reinado no município.
 
Após sanção e publicação da Lei, o “Dia do Reinadeiro” passará a integrar oficialmente o Calendário Municipal de Datas Comemorativas, o que traz o compromisso do Legislativo com a valorização das expressões culturais e religiosas que marcam a história e a identidade de Cláudio.
 
Assessoria de Comunicação – Câmara de Cláudio
O plenário da Câmara Municipal de Cláudio aprovou, na reunião ordinária desta segunda-feira (06), a Indicação nº 103/2025, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato (PL).
 
O documento sugere ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de firmar convênios com a iniciativa privada e entidades sem fins lucrativos para a realização de serviços de aração e gradagem de terras destinados a produtores rurais do município.
 
De acordo com o parlamentar, a medida visa atender especialmente os pequenos agricultores e produtores de subsistência, que enfrentam dificuldades nesta época do ano para preparar o solo, diante da falta de maquinário próprio.
 
“O objetivo é garantir que todos os produtores tenham condições de iniciar o plantio no tempo certo, especialmente aqueles que vivem da agricultura familiar e não possuem trator ou implementos agrícolas. A parceria com entidades privadas pode ser uma alternativa viável e ágil para apoiar esse setor essencial da nossa economia”, destacou o vereador Maurilo do Sindicato.
 
A proposição foi aprovada por unanimidade e foi encaminhada ao Poder Executivo para análise e eventuais providências.
 
Assessoria de Comunicação Social – Câmara Municipal de Cláudio
202510022
O plenário da Câmara Municipal de Cláudio aprovou em dois turnos e em redação final por unanimidade o Projeto de Resolução nº 3/2025, que se tornou a Resolução nº 231, de 30 de setembro de 2025, promulgada pelo presidente da Casa, vereador Simental (Avante).
 
A norma aprova as contas do município relativas ao exercício financeiro de 2021, apresentadas pelo então prefeito Reginaldo de Freitas Santos, após parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
 
O parecer do Tribunal de Contas, votado por unanimidade, destacou que “as contas de responsabilidade do Prefeito Reginaldo de Freitas Santos relativas ao exercício de 2021 atendem aos critérios legais e contábeis, recomendando-se apenas ajustes e aprimoramentos para a execução de suplementações orçamentárias e movimentação de recursos públicos”, declararam os conselheiros Adonias Monteiro e Gilberto Diniz, do TCE-MG.
 
Segundo o relatório técnico do órgão, embora tenham sido identificadas impropriedades como abertura de créditos adicionais sem recursos disponíveis, “a análise conjunta do excedente de arrecadação demonstrou que havia cobertura suficiente para os créditos abertos, sanando a irregularidade”, afirmou o relator Hamilton Coelho.
 
O documento ainda recomenda que o município aperfeiçoe o controle das suplementações e assegure a correta aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação.
 
Em relação ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, o parecer apontou que o município alcançou 98,13% da Meta 01-A e 35,84% da Meta 01-B, e enfatizou que “deve-se envidar esforços para garantir a universalização da educação infantil e ampliar a oferta de vagas em creches, conforme previsto na legislação federal”, declarou o relator.
 
Após a promulgação da Resolução nº 231/2025, as contas do exercício financeiro de 2021 entram oficialmente em vigor, consolidando a análise do Tribunal de Contas, além de garantir transparência da gestão fiscal do município.
 
Assessoria de Comunicação Social – Câmara de Cláudio

@ 2021 Câmara Municipal de Cláudio. Todos os direitos reservados.

Rua das Crianças, n° 137, Centro - Cláudio/MG CEP: 35.530-000 - Telefone: (37) 9 9922-6228