O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este Legislativo resposta sobre a Indicação n.º 107/2022, que versa a construção de um Posto de Saúde da Família – PSF no bairro São Francisco, neste município, esclarecendo às seguintes indagações:

1) Houve o estudo de viabilização da construção do PSF? Se sim:

2) Quando ocorreria as obras?

3) Em qual local seria construído o PSF ? e

4) Qual seria a média de atendimentos oferecidos por dia pelo PSF aos usuários do SUS daquela região?

JUSTIFICATIVA

Integra as atribuições do vereador a função fiscalizadora, sendo as informações requeridas necessárias para dar efetividade à mesma.

Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.

Cláudio (MG), 15 de dezembro de 2022.

SARGENTO MOISÉS

Vereador (CIDADANIA)