O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, informe a esta Casa se há projetos de iluminação pública, da gestão 2013/2022 e também da atual, no povoado de Rocinha, nos locais onde há maior concentração de população como, por exemplo, nas proximidades do antigo laticínio “Ludminas”, na Estrada do Monteiro, Estrada do Téia e Cabeça de Porco. Se existentes esses projetos, informar o que já foi executado dos mesmos e previsão para conclusão das instalações, se for o caso, e, na ausência dos mesmos, esclarecer se está na programação do Executivo a instalação de iluminação pública na referida comunidade.

JUSTIFICATIVA

O povoado de Rocinha conta com número significativo de habitantes e possui algumas características de zona urbana, porém carece de diversos serviços públicos ofertados nesta, inclusive iluminação pública.

Salvo engano, há apenas três 03 postes instalados nas proximidades da Estrada do Monteiro, a princípio, em área privada e aonde iria passar estrada vicinal.

Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimento ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.

Cláudio (MG), 03 de novembro de 2022.

SARGENTO MOISÉS

Vereador (Cidadania)