O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe informações sobre o Canteiro “Ruy Verissimo”, nomeado através da Lei n.º 1.748, de 28 de julho de 2022, localizado no Bairro São Bento, respondendo as seguintes indagações:

• O Município tem previsão para reformar, limpar, revitalizar ou realizar melhorias no referido espaço público?
• A referida Lei de nomeação do Canteiro prevê o prazo de 180 dias para a instalação das placas indicativas, visto que ela foi aprovada em 28/07/2022, qual a previsão para a instalação das mesmas?

JUSTIFICATIVA

Integra as atribuições do vereador a função fiscalizadora, sendo as informações solicitadas necessárias para dar efetividade à mesma.

Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimento ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.

Cláudio (MG), 22 de setembro de 2022.

CAIO RODRIGUES

Vereador (PSB)